auxiliares da justiça do trabalho
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Terceirização e as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças e acordos judiciais
... 2 Este trabalho traça um esboço acerca da execução das ... em razão das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho e se propõe a analisar o papel desse ... (pelo exequente ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho), o juiz determinará a ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... 2º ... Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... 2º ... Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência ... são dispensados do serviço de júri na justiça" civil e do serviço na justiça eleitoral ... SE\xC3" ... Art. 85. É vedado às Fôrças Auxiliares e a qualquer elemento civil ou organizações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11381-70.2016.5.03.0184)
... , vez que, nos dias atuais, o registro da CTPS realizado pelos auxiliares da Justiça do Trabalho, sem dúvida alguma, representa obstáculo à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1116-43.2015.5.11.0015) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA IMPUGNAR CÁLCULOS. I. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... As contas poderão, ainda, ser elaboradas pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho (contador judicial) ou pelas próprias partes, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2424000-64.2009.5.09.0004)
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... LEGITIMIDADE ... § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000704-25.2013.5.06.0144), 06-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.101/2005, o prosseguimento da ação nesta Justiça Especializada deve ocorrer, apenas, até a apuração do respectivo crédito, após o que deve haver
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº ... CLT, in verbis: "Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ... -
Liquidação de sentença: breve ensaio a partir do Cpc/15
Busca-se por este ensaio fazer uma abordagem geral da disciplina da liquidação de sentença, com as principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil.
... nucleares no processo comum e do trabalho ... Revista Eletrônica Tribunal Regional do ... pelo Conselho Nacional de Justiça (§ 3º do art. 509) ... 1.1-Liquidação por ... pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz ... -
Da Forma dos Atos Processuais
... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... úblicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I — em que o exija o ... pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000129-84.2016.5.06.0411), 17-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal Superior do
... Por fim, afirma ser descabida a concessão de gratuidade de justiça, tendo em vista que o reclamante não preenche os requisitos legais. Cita ... 2. Nos dias atuais, o registro da CTPS realizado pelos auxiliares da justiça do trabalho, sem dúvida alguma, representa obstáculo à ... -
Liquidação da sentença trabalhista e o novo CPC - dialogando com as fontes
... ça no processo civil e no processo do trabalho: aspectos históricos e procedimentais ... pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0159500-38.2007.5.06.0011), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PLEITO CONSTANTE NA IMPUGNAÇÃO À CONTA DE LIQUIDAÇÃO DO EXEQUENTE, ACERCA DA APLICAÇÃO DO IPCA-E EM DETRIMENTO À TAXA TR. Sobre o tema, o Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 18/12/2020, o julgamento conjunto das ADCs nºs 58 e 59 e das ADIs nºs 5.867 e 6.021, com repercussão geral reconhecida, firmando, por maioria, a tese jurídica de que "
... e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução ... § 3o Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-34.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. I. A Corte Regional deferiu pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, por constatar, com base na prova testemunhal, que a Reclamante, auxiliar de enfermagem, exercia também funções próprias de técnico de enfermagem. II. A Reclamada pleiteia o afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do...
... A decisão regional não viola os arts. 7º, 12 e 13 da Lei nº 7.498/89, que regulamentam o exercício profissional dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem, porquanto consta do julgado que a Reclamante possui aptidão técnica, tanto que exercia efetivamente a função de técnica de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000977-48.2018.5.06.0008), 29-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. PRECLUSÃO AFASTADA. A decisão que aprecia a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela executada, sem garantia do juízo, não comporta impugnação imediata por Agravo de Petição, porquanto ostenta nítida natureza interlocutória. Deste modo, a discussão sobre a conta elaborada pode ser renovada...
... 28 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c art. 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não ... §3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000182-64.2017.5.07.0003), 2020-07-13
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ...
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Acórdão Nº 0021328-44.2019.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... § 3º - Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ... -
Acórdão Nº 0020821-60.2019.5.04.0733 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ... -
Sentença nº 1001801-23.2017.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação ...
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Acórdão Nº 0021786-68.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - CEJUSC, 06-05-2021
EMENTA Recurso ordinário da União. Não Conhecimento. A insurgência da União contra os critérios de cálculo das contribuições previdenciárias acostado no acordo firmado entre as partes tem natureza de impugnação à conta, conforme art. 879, § 3º, da CLT, devendo os autos retornar à origem para apreciação da matéria veiculada na impugnação.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... § 3º, da CLT ("Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ... -
Sentença nº 1001586-29.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação ...
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Sentença nº 1001494-51.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação ...
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Sentença nº 1001543-92.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação ...
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Sentença nº 1002215-44.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... §3º do art.879 "Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ...
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Sentença nº 1000799-46.2019.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... §3º do art.879 "Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ...