auxiliares da justiça do trabalho
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Da Liquidação no Processo do Trabalho
... § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-25.2010.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada VIT Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. - EPP, no tocante à arguição de preliminar do acórdão regional por "error in judicando". Em minuta de agravo de ...
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Artigos 690 a 735
... DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art ... Justiça do Trabalho. (Redação dada pela Lei n. 2.244, ... CAPÍTULO VI ... DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... DA SECRETARIA DAS ...
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COVID. Legislação correlata
... dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... XIV — técnicos e auxiliares de enfermagem; (Incluído pela Lei n. 14.023, de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção III ... Do Acesso à Justiça do Trabalho Art. 54 da Lei Complementar n. 123/2006 — É facultado ao ... Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 763. O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à ... CLT Comentada artigo por artigo ... “Embora os auxiliares da Justiça, na realização dos atos processuais, tenham fé pública, ...
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Acórdão nº 2002/0149292-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... devidas ao Poder Judiciário e seus auxiliares" no processo de execução. Interpretação sistem\xC3" ... àqueles decorrentes da legislação do trabalho, bem como dos encargos da massa falida - ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... no Estado de São Paulo os primeiros organismos de uma autêntica justiça do trabalho, os chamados tribunais rurais, pela Lei Estadual n. 1.869, de ... tribunais do trabalho, jurisdição e competência, serviços auxiliares e penalidades. O nono (arts. 736/762) incide sobre disposições gerais; ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providencias. p. 751) ... exceto naquilo em ... Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no ...
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Execução Trabalhista
... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd 331 01/07/2019 16:32:30 ... 332 Vitor ... éditos previdenciários reconhecidos na Justiça Especializada ... A norma infraconstitucional ... acordos diretos, perante Juízos Auxiliares" de Conciliação de Precatórios, com redução m\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... remuneração pactuada por contrato de trabalho ou demais formas contratuais pertinentes; ... II ... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações; ... VII - propor ... Art. 58. Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir associações ...
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Execução Trabalhista
... Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande lo à ascensão real e eicaz à Justiça" do ... Trabalho do trabalhador é o da execu\xC3" ... pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz ...
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Artigos 876 a 879
Ben-Hur Silveira Claus ... Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Carazinho. Mestre ... da Associação dos Magistrados da Justiça" do Trabalho da 4ª Região – Amatra-IV ... Cap\xC3" ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88800-78.2009.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA PARA AUXILIARES - FCA. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional, analisando a norma interna do Serpro, concluiu que o pagamento da gratificação FCA era efetuado independentemente dos critérios fixados na norma interna da empresa. Diante disso, não logra êxito o agravante em afastar a natureza salarial da referida...
... 3ª Turma GMAAB/DP/lr/smf ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA PARA AUXILIARES ... - FCA. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional, analisando a norma interna do Serpro, concluiu que o pagamento da gratificação FCA era efetuado ... -
Liquidação de sentença na execução trabalhista
... que se concretize o ideal de acesso à justiça, vetor de toda a principiologia de nosso sistema ... Na seara dos princípios do processo do trabalho, em especial da execução trabalhista, ressai, ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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Liquidação e Cumprimento de Sentença
... a execução de ofício pelo Juiz do Trabalho nos casos em que as partes não estiverem ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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A correção monetária do débito trabalhista após a reforma
... , com o fim de se concretizar o ideal de justiça, aplicável a todas as modalidades de crédito, o ... discutindo seu direito na Justiça do Trabalho, venha receber seu crédito no valor original, ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho
... § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193-29.2012.5.04.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 3ª Turma GMAAB/jm/GS/ct/lr/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL ... - APLICAÇÃO DA LEI 3.999/61 - AUXILIARES DE LABORATÓRIO. Divergência jurisprudencial autorizadora do provimento do agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. PISO SALARIAL ... - ...
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Liquidação de sentença no processo trabalhista
... da execução" ( A execução na Justiça do Trabalho. 2. ed. São Paulo: RT, 1991. p ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000646-87.2017.5.06.0271), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PROCESSO Nº 0000219-98.2015.5.06.0000 (IUJ). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR LAUDO PERICIAL. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SDI-I, DO C. TST. I- Em havendo controvérsia em face de alegação
... Adiante, defende a incompetência material da Justiça do Trabalho para determinar a atualização do banco de dados do CNIS - ... por cálculos, a ser elaborada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, "ex vi" do disposto no art. 879, da CLT ... -
Da Liquidação de Sentença Trabalhista
... A Consolidação das Leis do Trabalho, por opção legislativa e tendo em vista a ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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Dos Pressupostos Recursais
... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: ... Em razão dos princípios do acesso à justiça, da inafastabilidade da jurisdição e o caráter ... e os servidores do judiciário e os auxiliares da justiça (perito, depositário, intérprete ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... , fica instituída a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PGPE - GEAAPGPE, devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo ... , para o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça." (NR) ... Art. 27. A partir de 1o de março de 2008, a ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... ou vnculo empregatcio, estatutrio ou de trabalho com a administrao pblica dos ex-Territrios ... - Gratificao Especfica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext (GEAAPCC-Ext), devida exclusivamente ...