auxiliares da justiça do trabalho
117604 resultados para auxiliares da justiça do trabalho
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl/código PenAl/MultAs ... usuário, podendo determinar segredo de justiça, inclusive quanto aos pedidos de guarda de ... órgãos da Justiça do Trabalho e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... n. 227 ... Art. 8 º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, ... ábil, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos lançamentos deverão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3340400-53.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA PARA AUXILIARES - FCA. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional, analisando a norma interna da Reclamada, concluiu que não houve demonstração, pela empresa, de que foram atribuídas à autora atividades mais complexas em relação àquelas para a qual fora admitida. Diante disso, concluiu pela inexistência de condição...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/LPC/lr/smf ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA PARA AUXILIARES - FCA. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional, analisando a norma interna da Reclamada, concluiu que não houve demonstração, pela empresa, de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... § 3 o ... Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão ...
-
Da Justiça do Trabalho
... d) julgar em única ou última instâncias: ... os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores; ... as reclamações contra atos administrativos de seu presidente ou de qualquer de seus membros, assim como dos juízes ...
-
Acórdão nº 2004/0075074-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE ADVOGADOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 133, DA CF, 35, IV, DA LOMAN, E 7º, VIII, DA LEI 8.906/94. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILEGAL E ABUSIVO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. 1. No caso dos autos, a ora recorrente impetrou mandado de segurança contra a Portaria 1/2003,...
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO :JUIZ DE ... , as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a ... aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010142-80.2013.5.06.0013), 17-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal...
... , ao depois, que o reclamante não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, pois não preenchidos os requisitos para a concessão. Por fim, ... 2. Nos dias atuais, o registro da CTPS realizado pelos auxiliares da justiça do trabalho, sem dúvida alguma, representa obstáculo à ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 609 ... Art. 8 º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, ... ábil, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos lançamentos deverão ...
-
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2174100-10.2002.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERITO PARTICULAR. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1 - Decisão recorrida contrária à OJ nº 387 da SBDI-1 do TST, segundo a qual a União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º
... HONORÁRIOS PERICIAIS. PERITO PARTICULAR. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... 1 - Decisão recorrida contrária à OJ nº 387 da SBDI-1 do ... , ressaltando que os referidos profissionais são, igualmente, auxiliares da justiça, nos termos do art. 139 do CPC. Precedentes. 3 - No caso ... -
Acórdão Nº 0022108-20.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . Conforme o posicionamento fixado pelo STF no RE 895.759, em 08.09.2016, é lícita previsão em norma coletiva que suprime o pagamento das horas in itinere . Recurso ordinário da reclamada provido, no aspecto. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei n. 5.584/70, que regula a concessão do benefício da assistência judiciária na Justiça do...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... expressa previsão legal de que cabe às partes ou aos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho a elaboração da conta, somente então ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-127/2006-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2008
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA E ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO DOS TÉCNICOS, CITOTÉCNICOS E AUXILIARES DE LABORATÓRIOS DE ALAGOAS. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. O Regional, analisando o dissídio coletivo ajuizado pelos técnicos, citotécnicos e auxiliares de laboratórios de Alagoas, decidiu pela inaplicabilidade da Lei nº 3.999/61 àquela categoria, especialmente do seu art. 5º, que dispõe...
... RECURSO ORDINÁRIO DOS TÉCNICOS, CITOTÉCNICOS E AUXILIARES DE LABORATÓRIOS DE ALAGOAS. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. O Regional, ... salariais efetivamente extrapola o limite do poder normativo da Justiça do Trabalho, acolheu a proposta oferecida pelo Sindicato suscitado, que ... -
Da Justiça do Trabalho
... d) julgar em única ou última instância: 1) os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores; ... 8 STF: Súm. n. 20 ... 2) as reclamações contra atos administrativos de seu presidente ou de qualquer de seus ...
-
Acórdão Nº 0021174-28.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E AO ART. 879 DA CLT. A sentença que vem acompanhada de cálculos de liquidação confeccionados por perito contador nomeado naquela decisão ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa e o art. 879 da CLT. Sentença declarada nula no aspecto, sem prejuízo dos demais tópicos do recurso conforme art. 797 da CLT. Recurso provido,
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... expressa previsão legal de que cabe às partes ou aos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho a elaboração da conta, somente então ... -
Acórdão Nº 0021174-28.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E AO ART. 879 DA CLT. A sentença que vem acompanhada de cálculos de liquidação confeccionados por perito contador nomeado naquela decisão ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa e o art. 879 da CLT. Sentença declarada nula no aspecto, sem prejuízo dos demais tópicos do recurso conforme art. 797 da CLT. Recurso provido,
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... expressa previsão legal de que cabe às partes ou aos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho a elaboração da conta, somente então ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000356-34.2016.5.06.0004), 23-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração
... 28 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não ... por cálculos, a ser elaborada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da JustiçadoTrabalho, "ex vi" do disposto no art. 879, da CLT ... Das ... -
Decreto nº 11.011 de 29/03/2022. Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais.
... Comandos das Forças singulares, para as seguintes categorias de trabalho" e respectivas atribuições, definidas no Contrato de Prestação de Servi\xC3" ... II – comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral brasileira; e ... III – declaração de que não ocupa cargo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001344-60.2014.5.06.0122), 13-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabe à parte postulante o ônus de comprovar o acúmulo de funções, com prejuízo da remuneração, a teor do disposto no art. 818 da CLT, combinado com o art. 333, I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. E, desse encargo processual, não se desincumbindo, conclui-se que as...
... que a Lei 9.957/00, estabeleceu um procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, relativamente aos dissídios individuais trabalhistas cujo ... "Elaborada a conta pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação por via postal ... -
Disposições finais e transitórias (arts. 911 a 922)
... independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração inferior ao salário ... Art. 763. O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios ... Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... Disposições preliminares ... Art. 763. O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à ... Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no ...
-
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... úblicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I — em que o exija o ... pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, ...
-
Direito Processual de Trabalho
... Hermes Cramacon e Luiz Fabre ... 1. JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... (Analista – TRT1 ... (Analista – TRT/6ª – 2012 – FCC) Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar: (A) Compete à ...
-
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do ...