Aval em letras de câmbio e notas promissórias
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Acórdão Nº 0054704-51.2000.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. REDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL IMPRECISA. INTERPRETAÇÃO À LUZ DOS PRECEITOS QUE REGEM O DIREITO SOCIETÁRIO E EM FAVOR DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. OUTORGA CONJUGAL. AVAL. CÓDIGO CIVIL DE 1916 QUE NÃO EXIGIA O REQUISITO PARA A VALIDADE DE AVAL. HIPOTECA. ANULAÇÃO DA GARANTIA...
... da apelante Elcy torna nulos tanto o aval como a hipoteca cedular, a teor do artigo 1.647, ... de contas bancárias, emissão de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, aceite de ... -
Relatório e Voto com número 5652527-07.2020.8.09.0084 da 4ª Câmara Cível, 28-04-2023
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5652527-07.2020.8.09.0084 COMARCA : ITAPIRAPUÃ 4ª CÂMARA CÍVEL PRIMEIROS APELANTES : OMAR SILVA E OUTRA PRIMEIRO APELADO : BANCO DO BRASIL S/A SEGUNDO APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A SEGUNDOS APELADOS : OMAR SILVA E OUTRA RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO C/C EXTINÇÃO DE HIPOTECA. DESIGNAÇÃO DE...
... 70 da Lei Uniforme sobre matéria de letras de câmbio e notas. promissórias (Decreto nº ... de direito cambial, inclusive quanto a aval, dispensado. porém o protesto para assegurar o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000821-94.2003.8.19.0001 (Criminal), 14-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA EM AGRAVO DE INOMINADO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ E TJRJ. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FLS. 412/418, PARA, SANANDO A OMISSÃO CONSTANTE NO ACÓRDÃO DE FLS. 400/408, ATRIBUIR-LHES EFEITOS INFRINGENTES, E DECLARAR A NULIDADE DO ACEITE APOSTO NAS...
...; instituições de crédito, câmbio e. transferência de valores para fora do País;. ...EMPREITEIROS DE OBRAS, MEDIANTE EMISSÃO OU AVAL DE. PROMISSÓRIAS, ACEITE DE DUPLICATAS OU ...REALIZAREM, notas promissórias, DUPLICATAS, letras-de-câmbio. ou ... -
Acórdão nº 0374531-49.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INADMISSIBILIDADE. 1 - Os embargos de declaração são recurso horizontal que visam sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. 2 - Tendo o acórdão enfrentado expressamente as matérias apontadas como omissas em...
...M.H. Comercial de Vidros Ltda, com aval dos então. sócios, ora apelantes, ou se o são ... a Lei Uniforme de Genebra, aplica-se à notas. promissórias as disposições sobre o aplicáveis. às letras" de câmbio. Vejamos:. Art. 77 - São aplicáveis \xC3"... -
Acórdão nº 0374531-49.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INADMISSIBILIDADE. 1 - Os embargos de declaração são recurso horizontal que visam sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. 2 - Tendo o acórdão enfrentado expressamente as matérias apontadas como omissas em...
...M.H. Comercial de Vidros Ltda, com aval dos então. sócios, ora apelantes, ou se o são ... a Lei Uniforme de Genebra, aplica-se à notas. promissórias as disposições sobre o aplicáveis. às letras" de câmbio. Vejamos:. Art. 77 - São aplicáveis \xC3"... -
ATA - MONTEZANO Administração DE BENS S.A
...Bexs Corretora de Câmbio S/A. CNPJ nº 52.937.216/0001-81 - NIRE ... do Dia: Deliberar sobre (i) a prestação de aval, pela Companhia nos termos dos artigos 897 e se-. ...sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, aprovada pelo ...
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ATA - CIME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
...Bexs Corretora de Câmbio S/A. CNPJ nº 52.937.216/0001-81 - NIRE ... do Dia: Deliberar sobre (i) a prestação de aval, pela Companhia nos termos dos artigos 897 e se-. ...sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, aprovada pelo ...
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ATA - J.N. RODOVIAS S.A
...Bexs Corretora de Câmbio S/A. CNPJ nº 52.937.216/0001-81 - NIRE ... do Dia: Deliberar sobre (i) a prestação de aval, pela Companhia nos termos dos artigos 897 e se-. ...sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, aprovada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000076-86.2018.5.06.0006), 15-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A reclamada, ao negar a existência de vínculo empregatício com o reclamante e reconhecer a prestação de serviços, atraiu para si o ônus de provar a inexistência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, nos termos do art. 818, II, da CLT, do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário a que se nega provimento.
...) Emissão, aceite e endosso de duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e quaisquer ... bens sociais e constituição de garantia de aval e fiança em negócios do interesse social; . f) ... -
Acórdão Nº 0005278-13.2003.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL OPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. RECURSOS DOS EMBARGANTES. I - AGRAVO RETIDO.INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO ARTIGO 522, "CAPUT", DO CPC/73. REITERAÇÃO NA APELAÇÃO. ARGUMENTOS QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA SUPERADA POR DECISÃO SUPERVENIENTE AO...
... as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu ...77. São aplicáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam ... avalistas (evento 135/1G, anexos 7/10). O aval, conforme ensina André Luiz Santa Cruz Ramos, ... por falta do pagamento da letra de câmbio, costuma a doutrina distinguir entre o protesto ... -
DECRETO Nº 71133, DE 21 DE SETEMBRO DE 1972. Aprova o Estatuto da Empresa Publica Financiadora de Estudos e Projetos (finep) e da Outras Providencias.
...IV - Conceder aval ou fiança;. V - Realizar as operações ..., cheques, endossos, ordens de pagamento, notas promissórias, letras de câmbio, e quaisquer ...
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Acórdão Nº 90019760420228230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/12/2022
Agravo Instrumento. Exceção Pré-executividade. Preliminar. Ausência de Fundamentação Do Decisum. Inocorrencia. Preliminar Rejeitada. Mérito. Arguição de Prescrição. Execução Com Base Em Título Executivo Extrajudicial. Nota Promissória. Prescrição Da Execução Que Se Dá No Mesmo Prazo de Prescrição Da Ação (stf, Súmula N.º 150). Suspensão Por Falta de Bens Penhoráveis. Art. 921, Inc. Iii Do Cpc....
... no todo ou em parte garantido por aval. Esta garantia é dada por um terceiro ou ... (..) Art. 77 - São apl icáveis às notas promissórias, na parte em que não sejam ... título, as disposições relativas as letras e concernentes: Endosso (artigos 11 a 20); ... de crédito nominados, v.g., letra d e câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, ... -
NOTAS EXPLICATIVAS
...- OPERAÇÕES DE CRÉDITO 11 - CARTEIRA DE CÂMBIO 12 - OUTROS CRÉDITOS 13 - OUTROS VALORES E BENS ... 16.157.214 5.864.611 22.177.706 11.647.612 Letras Financeiras do Tesouro 15.225.511 5.252.748 ....007 19.281.040 (1.527.967) Notas Promissórias 27.379 -- -- 827.830 256.393 1.128.319 1.111.602 ...1146) Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger) O ...
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Acórdãos nº 1057443-24.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
RECURSO – Apelação – Atendimento aos pressupostos do art. 932 do Cód. de Proc. Civil para parcial provimento pelo Relator – Caso em que a interposição do regimental acaba levando a matéria controvertida ao conhecimento do colegiado, com o que de nenhum prejuízo pode a agravante se queixar – Jurisprudência do STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO – Instrumento particular de confissão de dívida – Ausência da...
... ilegítima para figurar como devedor das notas promissórias, uma vez que não consta dos ... internalizou a lei uniforme relativa a letras de câmbio e notas promissórias, subsistindo ... o que não há negar a prestação de aval, mormente diante do quanto disposto no ... -
Acórdão nº 50021327320208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE ESTABILIZAÇÃO E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. CONFORME PREVISÃO DO ART. 304 DO CPC, A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, NA FORMA DO ART. 303 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ESTABILIZA-SE CASO O RÉU NÃO...
..., assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo ... já que por intermédio do instituto do aval o avalista torna-se igualmente responsável ... -
Acórdão Nº 0302554-89.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.RECURSO DA EMBARGANTE/EXECUTADAILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA. EMBARGANTE QUE ASSINOU CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL NA CONDIÇÃO DE AVALISTA. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO APLICÁVEL À...
... aposta no título executado, no campo "por aval ao emitente", conforme se verifica no doc. 11 do ... Decreto nº 57.667/66, que regulamenta as letras de câmbio e as notas promissórias, estabelece ... -
ATA - INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING II S.A
...emissão de notas" promissórias, em série única, para distribuiç\xC3"...A acionista com o conhecimento e aval dos. diretores eleitos ora presentes, decidiu ... títulos cambiários, notas promissórias, letras de câmbio e demais títulos cambiários, ordens, ...
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Acórdão Nº 5017114-60.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE.DEFENSORIA PÚBLICA QUE, ATUANDO NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL DA EMBARGANTE, CITADA POR EDITAL NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, POSTULA A DISPENSA DO PREPARO RECURSAL. PRETENSÃO ATENDIDA A FIM DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA DA CURATELADA.AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O DEVEDOR...
...ívida e composição para quitação e nas notas promissórias, documentos estes assinados pelos ... Decreto nº 57.667/66, que regulamenta as letras de câmbio e as notas promissórias, estabelece ... portador". Logo, o avalista, ao prestar o aval e assumir a responsabilidade pelo pagamento do ... -
Acórdão Nº 0100383-79.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se prestam os embargos de declaração para rediscutir matéria já devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado" (EDcl no RHC 36.109/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta
...COMERCIAIS LOCAIS. GARANTIA EXTRA. AVAL INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TRIENAL NÃO ... principais, em nada se relacionando com as notas promissórias citadas. neste, que, de acordo com ...Uniforme relativa às letras de câmbio e notas promissórias; arts. 320, 330, ... -
Anexo 3. Ementa do recurso extraordinário nº 80.004
...ção de Genebra – Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias – Aval aposto ...
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ATA - CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A
..., de sua 1ª (primeira) emissão, de notas promissórias comerciais, em série única,. ...: As Notas Promissórias contarão com aval a ser prestado pela CPFL Energia; (xii) ...Letras de Câmbio e Notas Promissórias, promulgada pelo ...
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Balanço - ReD COM. IMP. EXP. e IND. de Materiais Elétricos S.A
...As Demonstrações Financeiras e Notas explicativas, encontram-se à disposição dos ...promissórias comerciais da Sociedade (“Notas ...ão para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promis-. sórias, promulgada ...rantia”); e (c) aval da CIME Administração e Participações S.A.; ...
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ATA - FAZGRAN EMPREEND. IMOBILIARIOS S/A
... de emissão de até 65 (sessenta e cinco) notas promissó-. rias comerciais ("Notas ...emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, em até três séries,. ...sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, promulgada pelo ...Notas Promissórias não contarão com aval ou quaisquer garantias reais ou. ...
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Acordao N° 1300377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Ação de execução. Contrato de parceria comercial. Exceção de pré-executividade. Inépcia da inicial. Nulidade da citação. Erro de procedimento. Não verificados. Título executivo. Inexigibilidade e iliquidez. Não evidenciado. Impossibilidade de acolhimento na via optada. Dilação probatória. Oportunidade em sede de embargos à execução. Decisão mantida. 1. A exceção de pré-execu
..., de acordo com a ata do. julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 11 de Novembro de ...várias notas promissórias emitidas por Eduardo Gonçalves Silveira, ... às mesmas normas aplicáveis à letra de câmbio, salvo algumas exceções. estabelecidas pela Lei ... o quanto a lei prescreve acerca de endosso, aval, vencimento, pagamento,. protesto, execução e emais temas, relativamente às letras" de câmbio é aplicável também à nota. promiss\xC3"... -
Os títulos de crédito e o Código Civil vigente
... Lei Uniforme de Genebra (LUG), relativa a letras de câmbio e notas promissórias à qual se ...O princípio único do art. 897 proíbe o aval parcial e, no seguimento da regra do art. 903, ...