avaliação de recursos pesqueiros
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ATA Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2022
... Ata) Da Presidência: Submete à avaliação do Plenário, nos termos do art. 13, §3º, da ... Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Controle Externo da ... a preservação ambiental dos recursos pesqueiros". 7. A regulamentação da atividade pesqueira à \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008158-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI ESTADUAL N.º 14.695/2003 - DECRETO ESTADUAL N.º 44.769/2008 - CONCEDIDA SEGURANÇA.- O mandado de segurança é remédio constitucional que visa amparar direito líquido e certo, exigindo-se, ainda, que haja prova pré-constituída, já que não se admite dilação...
... servidor, da promoo junto unidade de recursos humanos do rgo ou entidade de lotao do servidor ... agrcola, zootecnia, recursos pesqueiros e engenharia de pesca, medicina veterinria e ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção Profissional no Desenvolvimento de Recursos Humanos, adotada em Genebra, aos 23 de junho de ... -se-ão medidas para desenvolver a avaliação objetiva dos empregados sobre a base dos ... , quer de estivagem relativa a barcos pesqueiros ou a certas categorias de pesqueiros, cada Membro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052640420174058500), 19-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805264-04.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TIBURCIO SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... adequados, em decorrência da falta de recursos financeiros e da atuação governamental ... Saliento ainda que, em avaliação in loco, foi percebida a presença de vegetação ... e condição de berçário de recursos pesqueiros ... -
DECRETO Nº 6678, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Vii Plano Setorial para os Recursos do Mar.
... 4/97/CIRM, de 3 de dezembro de 1997, que aprova o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira ... recursos vivos marinhos exige o conhecimento de seus potenciais pesqueiros e biotecnológicos e o estabelecimento de limites para a sua explotação, ...
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Decisão Monocrática nº 5002991-97.2010.404.7101 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Julio de 2013
... ), e, de outro, a esgotabilidade dos recursos explorados, além do risco a diversas espécies ... Pesquisa e Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros do Nordeste - CEPENE/IBAMA encaminhou ao ... os casos deverão contar com uma avaliação ao final de dois anos ... - O MMA sugeriu a ...
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As pesquisas científicas do Serviço Social: o papel do CNPq
... , por outro, muitas não possuem recursos próprios para a realização destas ... a projetos de pesquisa do grupo de avaliação e estudo programa básico de serviço social ... ; medicina veterinária; recursos pesqueiros e engenharia de pesca; ciência e tecnologia de ...
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DECRETO Nº 10.736, DE 29 DE JUNHO DE 2021
... para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.O PRESIDENTE DA ... auxiliá-la em sua implementação e avaliação.§ 1º A unidade de gestão compreende a espécie ...
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Medida Provisória nº 2.143-31 de 02/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... d) avaliação, informação e pesquisa educacional; ... e) ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ...
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Medida Provisória nº 2.143-34 de 28/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas ‑ FUNAD será ... d) avaliação, informação e pesquisa educacional; ... e) ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ...
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Medida Provisória nº 2.123-28 de 26/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... d) avaliação, informação e pesquisa educacional; ... e) ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ...
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Medida Provisória nº 2.123-30 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... d) avaliação, informação e pesquisa educacional; ... e) ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... de lei, uma vez que inexistem outros recursos. Em alguns casos, a lei atua como uma espécie de ... O STJ já decidiu que a avaliação de imóveis para determinar o seu valor de ... ); d) "o trabalho a bordo dos barcos pesqueiros é essencialmente descontínuo, tendo, porém, os ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... de lei, uma vez que inexistem outros recursos. Em alguns casos, a lei atua como uma espécie de ... O STJ já decidiu que a avaliação de imóveis para determinar o seu valor de ... ); d) “o trabalho a bordo dos barcos pesqueiros é essencialmente descontínuo, tendo, porém, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 14.320/2015), os seguintes recursos: ... *Recurso Voluntário n. 300/2021 ... solicitação do contratante e após avaliação do médico hemoterapeuta em ... exercício, pela ... (2023-066270) ... RECURSOS PESQUEIROS E FAUNA ... Departamento Nacional ... de ...
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Cédula de crédito rural. Indeniza. Seguro. Cédula de crédito rural pignoratícia. Caso fortuito. Tromba d'água. Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Matéria fática assim julgada pelo tribunal de origem. Incidência da súmula 7/STJ. Recurso especial. Contrarrazões do mutuário
... em contrato de financiamento oriundo de recursos F.C.O, firmado com o objetivo de exploração de ... I - avaliação, origem e dotação dos recursos a serem ... ços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais ... Art. 2º A política ...
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Acórdão nº 1.0000.21.078292-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO DE IRDR - RELAÇÃO JURÍDICA DISTINTA - NÃO VINCULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO POR PARTE DO RELATOR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PREEXISTÊNCIA - QUESTÃO DE MÉRITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE...
... no ter transitado em julgado, havendo recursos em tramitao nos Tribunais Superiores (ordem 25) ... agrcola, zootecnia, recursos pesqueiros e engenharia de pesca, medicina veterinria e ... -
O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu
... , e onde intervém injeção maciça de recursos, sob a forma do Plano Marshall.” A respeito do ... ária e conservação dos recursos pesqueiros), ou complementária (políticas de educação, ... particular, neles se deve incluir uma avaliação ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL COMPLEMENTAR 006 AO 019 2018 RESULTADO FINALIOMAT
... = Prova didática; A.T. = ... Avaliação de Títulos; N.C.= Não Compareceu; N.C.= Não ... : Ciências Agrárias / ÁREA: Zootecnia/Recursos Pesqueiros (Zootecnia) ... Candidatos ...
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Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... d) avaliação, informação e pesquisa educacional; ... e) ... sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que estejam ...
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Acórdão nº 1.0704.17.003471-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO DE IRDR - RELAÇÃO JURÍDICA DISTINTA - NÃO VINCULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI ESTADUAL Nº 14.695/2003 E DECRETO ESTADUAL Nº 44.769/08 - LIMITAÇÃO TEMPORAL E EXIGÊNCIA DE...
... Decido. Conheo dos recursos, porque presentes seus pressupostos de ... agrcola, zootecnia, recursos pesqueiros e engenharia de pesca, medicina veterinria e ... -
Acórdão nº 1.0704.17.003471-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM VIRTUDE DA TRAMITAÇÃO DE IRDR - RELAÇÃO JURÍDICA DISTINTA - NÃO VINCULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI ESTADUAL Nº 14.695/2003 E DECRETO ESTADUAL Nº 44.769/08 - LIMITAÇÃO TEMPORAL E EXIGÊNCIA DE...
... Decido. Conheo dos recursos, porque presentes seus pressupostos de ... agrcola, zootecnia, recursos pesqueiros e engenharia de pesca, medicina veterinria e ... -
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
O artigo objetiva demonstrar como o Plano Diretor pode ser capaz de garantir o Estado Socioambiental de Direito, que tem a sustentabilidade com base na tutela de direitos sociais, econômicos e ambientais, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento sustentável das cidades e o uso adequado do solo, respeitando as funções socioambientais e garantindo a dignidade dos seus...
... ão, deve respeitar as regras de uso dos recursos naturais no perímetro da referida UC a fim de ... ĚĂ ƉƌĞƐƐĆŽ sobre os estoques pesqueiros dƵƌĂŶƚĞ Ă ŝŵƉůĂŶƚĂĕĆŽ Ğ Ă ... MARTINS, V. Documento de Avaliação do Eia/Rima Estaleiro Paraguaçu ... Consultoria ... -
Decreto nº 4.756 de 20/06/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... avaliação de impactos ambientais; ... IV - licenciamento ambiental ... conhecimento para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros" e florestais e de metodologias e tecnologias de gestão ambiental; ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035657520174058500), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803565-75.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA PAULINA DUARTE DA SILVA e outros ADVOGADO: Pamela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SENTENÇA: Juíza Federal Telma Maria...
... e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou ... e condição de berçário de recursos pesqueiros; (Incluído pela ... respostas às defesas, afirmou que a avaliação da área também pode depender da formação ...