avaria simples
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 627 CONSTITUI COMISSÃO PARA ATUAR NO PROCESSO DE INVENTARIOFISICO E FINANCEIRO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES
... patrimonial de cada bem e em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do ... modelo atualmente adotado, ... Relatório simples de ... avaria, apresentando o ocorrido, datado e assinado pelo chefe do ...
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Acórdãos nº 0001255-73.2011.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... 1 (um) ano: 1 - As ações entre contribuintes para avaria grossa, se a sua regulação e rateio se não intentar ... e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. ( ... )".(destaques ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001128-62.2010.5.07.0009), 2017-04-26
... redundaram no incidente que provocou a avaria no navio, ... sem, portanto, que autor tenha incorrido em culpa, ... seu direito potestativo ... Segue-se, pois, que a simples anulação de pena ... disciplinar não tem o condão de ensejar o ...
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Acordão nº 20150557285 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2015
... reclamada pagava o valor correspondente a 1 hora noturna de forma simples, mas esta hora é extraordinária por exceder o limite acordado, que é de ... Em sede de contestação, a reclamada não negou que a avaria ocorreu porque o veículo ficou atolado em um lamaçal após forte chuva ...
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Acordao N° 1238317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato c/c devolução de valores pagos e indenização por danos morais. Preliminar de nulidade de sentença. Cerceamento do direito de produção de provas. Ausência de fundamentação. Rejeição. Compra de motocicleta entre particulares. Não incidência do cdc. Avaria no chassi. Vício oculto. Fatos constitutivos do direito alegado. Demonstração. Ônus do...
... MOTOCICLETA ENTRE PARTICULARES. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. AVARIA NO ... CHASSI. VÍCIO OCULTO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO ... demandado afirmou que teria sido resultado de uma queda simples, sem consequências sérias na ... moto. Prossegue afirmando que ... -
Acordão da , 21-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONVENÇÃO DE MONTREAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO. PRINCÃPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. DECLARAÇÃO ESPECIAL DE VALOR. COMPROVAÇÃO DO DANO. ANTINOMIA. TEMA 210/STF. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AÇÃO DE REGRESSO. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS.1. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em razão
... destruição, perda, avaria ou atraso se limita a uma quantia de 17 Direitos ... Especiais de Saque ... admitindo para os casos de simples ação regressiva. serve-se, também, que uma ... das finalidades da ... -
Acórdãos nº 0050527-07.2009.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... avaria simples, a contar do dia da entrega da carga”. Porém, o novo ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição ... 876 ... @@CAPÍTULO XIII. Da regulação de avaria grossa ... Art. 707. Quando inexistir consenso acerca da nomeação de ...
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Acórdão Nº 0001653-94.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... na simples avaria de pintura ... Assim sendo, ainda que se trate de carro ano/modelo ...
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Acórdãos nº 0043985-07.2008.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... ções de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. Tal ...
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Acórdãos nº 0035832-14.2010.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... ções de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. Tal ...
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Acórdãos nº 0012097-49.2010.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. Tal ...
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Acórdãos nº 0016966-21.2011.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria" simples, a contar do dia da entrega da carga. ( ... )” Por\xC3" ...
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Acórdãos nº 0036064-89.2011.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. Tal ...
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Acordão nº 00013-2008-601-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
... - As ações de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga” ... A ação foi ajuizada ...
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Acórdãos nº 0045512-23.2010.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ções de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. ( ... )” Porém, o Código ...
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Acórdão nº 50016902920208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CORSAN. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO DA FATURA DE CONSUMO COM VENCIMENTO EM AGOSTO DE 2020. AUSÊNCIA DE QUAISQUER ELEMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O CONSUMO EXCESSIVO NO PERÍODO IMPUGNADO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS SEIS (6)...
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. MEDIDOR. AVARIA. CONSUMIDOR DE BAIXA RENDA. TARIFA SOCIAL. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS ... DOS ÚLTIMOS SEIS (6) CONSUMOS FATURADOS. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... 1. Tratando-se de relação de ... -
Decisão monocrática Nº 1445491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
... ÇA - NULIDADE INEXISTENTE - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES MANTIDA - AVARIA INCONTROVERSA - REPARAÇÃO INTEGRAL - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSOS ... Incide, portanto, o óbice da Súmula 279 desta CORTE: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário ... Nesse ...
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Direito empresarial
... 967); e, simples, as demais ... Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, ... I – avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não ...
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Novo CPC
... poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso ... § ... CAPÍTULO XIII ... Da Regulação de Avaria Grossa ... Art. 707. Quando inexistir consenso acerca da nomeação de ...
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Novo CPC
... poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso ... § ... CAPÍTULO XIII ... Da Regulação de Avaria Grossa ... Art. 707. Quando inexistir consenso acerca da nomeação de ...
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Acordão nº 0000369-75.2011.5.04.0291 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... caminhão e não ter fechado a baia do veículo, do que decorreu a avaria da carga ... Em audiência o preposto refere que: ... "o reclamante foi ... Entretanto, não basta a simples constatação de que o empregado exerce atividade externa; tal atividade ...
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Acordão nº 0001108-52.2010.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
... A simples alegação de avaria ou falta de mercadoria não basta para justificar o ...
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Acordão nº 0000491-89.2010.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2012
... Impende notar, desde logo, que a simples existência de "Contratos de Transporte" noticiados na defesa não afasta, ... A simples alegação de avaria ou falta de mercadoria não basta para justificar o desconto em foco ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA. AVARIA DE CARGA. PRODUTO DERIVADO DE PETRÓLEO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REFORMA PRETENDIDA QUE DEMANDA O REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E A REANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA REJEITADOS.1.