avaria simples
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201168-50.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201168-50.2020.8.19.0001 Recorrente (réus): MAGAZINE LUIZA S.A. e ITATIAIA MOVEIS S.A. Recorrido (autor): THAUANE DE SOUZA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
- Acórdão nº0000705-88.2020.8.17.3480 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 24-05-2023
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... b) tratar-se de desertor simples de força estrangeira, recebido em seu próprio país ou, quando recebido ... Na ocorrência de qualquer avaria grave, o Comandante, para averiguar as causas que a originarem, mandará ...
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Dos Procedimentos Especiais
... , guarda, visitação e filiação); e a ação de regulação de avaria grossa (arts. 707 a 711 do NCPC), relacionada ao direito marítimo ... de se atingir uma certa tutela jurisdicional de forma simples, rápida e racional, independentemente do procedimento, observados, ...
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Acórdãos nº 0017231-86.2012.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... 1 (um) ano: 1 - As ações entre contribuintes para avaria grossa, se a sua regulação e rateio se não intentar ... e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. ( ... )".(destaques ...
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Acordao N° 1356726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Cancelamento de voo internacional. Mau tempo. Força maior. Dever de assistência material não observado. Ausência de fornecimento de alimentação e acomodação adequadas. Extravio temporário de bagagem. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos...
... VII. Por fim, apesar de sustentar que não houve avaria na bagagem da parte recorrente, a parte ... recorrida não nega que tenha ... internacional à conta de simples contratempos. Com efeito, houve uma sucessão de falhas na prestação ... -
Acórdão Nº 08397569020178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... ão há segurança, por exemplo, para se estabelecer se determinada avaria porventura constatada era pré-existente à locação ou mesmo seria rente pelo simples desgaste natural da coisa ... Na forma da sentença: ... [ ... ] ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000634-54.2014.5.06.0182), 19-11-2015
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE SO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. É indevida a incidência do adicional de insalubridade sobre o repouso remunerado, visto que o referido adicional já remunera os dias destinados ao repouso semanal bem como os feriados. À hipótese aplica-se a OJ- 103, do Colendo TST. Recurso patronal parcialmente provido.
... áquina quebrava era aberta uma O.S., contudo caso o serviço fosse simples eram os próprios operadores que realizavam o conserto." ... No mesmo ... o procedimento a ser realizado era o seguinte: abrir uma ordem de avaria e aguardar manutenção, que caso o reparo fosse simples o operador ... -
Relatório e Voto com número 5537706-21.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
... cumpre reconhecer que a simples impugnação genérica formulada pela recorrente, sem qualquer ... avaria, em razão da ausência de nexo causal, pressuposto básico da ...
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Acórdão Nº 0804916-75.2022.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 17-10-2023
... do recebimento no seu estabelecimento comercial, percebeu uma avaria no produto. Aduz ainda que buscou, sem xito, o reembolso ou troca do ... Assim, entendo que a postura desidiosa da empresa em proceder uma simples troca de produto avariado ou reembolso do valor pago se mostrou suficiente ...
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Acórdão Nº 0310050-45.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... ção da carga (maritime lien) advindo da falta de contribuição de avaria grossa, no cenário atual, é fundado, especialmente, no art. 7º do ... ", podendo ser divididas em avarias comuns /grossas e avarias simples/particulares. Sobre o conceito de avarias grossas, extrai-se lição de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... a quem estiver em perigo de vida, em conseqüência de queda ou avaria de aeronave ... Art. 52. A assistência poderá consistir em ... ção de embarcar ou desembarcar passageiro ou carga em vôo de simples trânsito; ... IV - à legislação interna, em seus atos e ...
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Acórdãos nº 0009418-42.2011.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... ções de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. ( ... )” Porém, o ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. BAGAGEM. BICICLETA DE COMPETIÇÃO. EQUIPAMENTO DANIFICADO. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL. CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL. PAGAMENTO DE QUANTIA SUPLEMENTAR PARA TRANSPORTAR O BEM COMO BAGAGEM ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.1. "A pretensão indenizatória...
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Acórdãos nº 0026931-63.2012.8.26.0602 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ável ao autor ou não, ou da ocorrência de simples avaria por defeito do produto. Logo, não altera o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Acórdão nº 2007/0173047-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 'TRIBUTÁRIO - TRANSPORTE MARÍTIMO - RESPONSABILIDADE PELA FALTA OU AVARIA DA MERCADORIA TRANSPORTADA - AGENTE MARÍTIMO (ART. 135, II DO CTN) ... de avaria grossa, processando reclamações por falta e avarias simples, acompanhando e dando ciência aos armadores de processos fiscais, multas ...
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Acórdão nº 1002422-92.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ROUBO DE VEÍCULO DO CLIENTE NO POSTO E GASOLINA – SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO EXTERNO E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO – INSURGÊNCIA RECURSAL ADUZINDO A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO POSTO, FRENTE AO RISCO DA ATIVIDADE – REJEITADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I – A existência de área para estacionamento de...
... no aludido enunciado sumular, porquanto não se trata aqui de simples subtração (furto) ou avaria (dano) da veiculo pertencente ao autor, mas ... -
Acórdão Nº 0802214-15.2020.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 06-10-2023
... em processo administrativo, o qual concluiu pela existncia de avaria no medidor da unidade consumidora do imvel, mas que a inspeo, como feita, ... vigente, pois, no entender do Magistrado sentenciante, a simples notificao do requerente, sem maiores explicitaes dos seus direitos, no ...
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Acórdão Nº 0800126-33.2022.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 18-10-2023
... impostos no procedimento da ANEEL, e concluiu pela existncia de avaria no medidor da unidade consumidora do imvel, mas que a inspeo, como feita, ... vigente, pois, no entender do Magistrado sentenciante, a simples notificao do requerente, sem maiores explicitaes dos seus direitos, no ...
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Acordao N° 1418121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Tributário. Incidência de imposto sobre a propriedade de véiculo automotor - ipva sobre veículo automotor objeto de acidente cuja recuperação tornou-se improvável. Evidência de circulação do veículo após 14 anos. Ausência de titularidade da propriedade. Termo inicial da declaração de inexistência de relação jurídico-tributária. Data do sinistro. Efeitos...
... é o momento em que o veículo for recuperado, o que não inclui o simples desaparecimento do bem ... E, por se tratar de norma de isenção ... 33892927) ... 9. Em razão da avaria de grande monta no veículo automotor que implicou sua perda total, em ... -
Acordao N° 1359429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Juizados especiais cíveis. Ausência de impugnação específica. Inovação recursal. Preliminar, suscitada em contrarrazões, acolhida. Recurso parcialmente conhecido. Preliminar de incompetência do juízo e cerceamento de defesa rejeitadas. Consumidor. Veículo sinistrado. Conserto de veículo em oficina credenciada. Demora excessiva. Falha na prestação do serviço comprovada. Dano moral. Quantum mantido.
... “não se tratou de uma revisão de veículo ou de um conserto simples, ... já que o dano auferido desdobrou-se em tamanha complexidade de sua ... 13. Consoante bem lançado na sentença, embora a avaria no automóvel sinistrado tenha sido de grande ... proporção, ... -
Acórdãos nº 1026887-69.2015.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ser conduzida ao pátio, em 13/07/15, encontrava-se sem avaria alguma. Afirma ainda que não pôde vistoriar o veículo antes ... época, o que, consigne-se, poderia ter sido feito por simples fotografias devidamente datadas.” ( fl. 84 ). No entanto, o ...
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Relatório e Voto com número 5258522-69.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... In casu, não restara comprovado se a avaria era preexistente, ... muito menos se fora o prestador do serviço quem sara o dano. A simples insatisfação do ... contratante não é suficiente para a condenação ...
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Acordao N° 1780239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Civil. Contrato de transporte aéreo internacional. Dano em bagagem. Responsabilidade do transportador. Dano material configurado. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais em razão de avarias causadas à sua bagagem...
... do transportador em caso de destruição, perda, avaria ou atraso se limita a 1.000 Direitos ... Especiais de Saque por ... o autor especificado que uma delas poderia ser reparada com a simples substituição da rodinha ... (orçamento ID 51739048, pg. 3), sendo que a ...