avaria simples
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Acórdão nº 1.0000.21.246555-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO - REJEIÇÃO. Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia haver pronunciamento do Tribunal ou, ainda, para corrigir erro material, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
... Simples laudo unilateral apresentado pela apelante, o qual no demonstra de forma uficiente a razo da avaria nos equipamentos eletrnicos, no permite concluir pela responsabilidade da ... -
Acórdãos nº 9118895-49.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ções de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. Tal ...
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Acórdão Nº 0001026-38.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2021
... sua moto com uma pequena avaria, coisa simples; que ... todas as vítimas reconheceram os acusados em ...
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Acórdãos nº 1054902-11.2017.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... ão se verificando qualquer desdobramento relevante, além do simples prejuízo material sofrido, em decorrência da queima do aparelho d e ... Simples avaria do aparelho eletrônico em decorrência de oscilação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004767-02.2021.8.19.0209 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004767-02.2021.8.19.0209 Recorrente - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ré Recorridos - FERNANDO FONSECA PEIXOTO, ANA CAROLINA SANTOS NUNES e HELENA NUNES PEIXOTO - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806836-52.2022.8.19.0204 (Fazendária), 30-01-2023
PROCESSO: 0806836-52.2022.8.19.0204 RECORRENTE/RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECORRIDO/AUTOR: JANINE FATIMA LEITE DE JESUS Magistrado: Dr. Mauricio Magnus VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora reclama, em síntese, que teve o serviço de fornecimento de gás indevidamente interrompido em sua residência, no dia 14 de dezembro de 2021....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0867927-39.2023.8.19.0001 (Criminal), 05-10-2023
Recurso Inominado nº 0867927-39.2023.8.19.0001 Recorrente: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S. A. Recorrido: LIDIANE SOUSA AZEVEDO DE ALMEIDA Cuida-se de ação para cancelamento de débito, cumulado com restabelecimento de fornecimento de água, retirada do nome da Autora de cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais. Narra a inicial que a Autora...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054757-35.2020.8.19.0002 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0054757-35.2020.8.19.0002 Recorrente: CRISTINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (J.G) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028312-83.2021.8.19.0021 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028312-83.2021.8.19.0021 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: JÉSSICA CRISTINA GONÇALVES CHAVES - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NA ORIGEM, AÇÃO REGRESSIVA. AVARIA DE MERCADORIAS HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. ACORDO HOMOLOGADO. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DO ACORDO, MAS APENAS DA LIDE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE HONORÃRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DESSA CORTE. SÚMULA 7, DO STJ. HONORÃRIOS SUCUMBENCIAIS INDEPENDEM DE PEDIDO...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NA ... ORIGEM, AÇÃO REGRESSIVA. AVARIA DE MERCADORIAS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ACORDO HOMOLOGADO. TERCEIRO ... -
Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... Art. 104 - Se, todavia, se provar que para a perda ou avaria dos gêneros interveio negligência ou culpa do condutor ou comissário de ... 1 - a inteligência simples e adequada, que for mais conforme à boa fé, e ao verdadeiro espírito e ...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADOR. CONTRATO DE SEGURO. AVARIA EM MERCADORIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO VALOR TARIFÃRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. "Nos termos do artigo 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais...
... AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADOR. CONTRATO DE SEGURO ... AVARIA EM MERCADORIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO ESPECIAL. LIMITAÇÃO ... DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1740-90.2006.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1 DO TST. A alegação de negativa de prestação jurisdicional no recurso de revista restringe-se à demonstração de violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte....
... com a relação jurídica processual, porquanto, nesta, a simples indicação, pelo credor, de que a reclamada é a devedora do direito ... "As ações de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia de entrega da carga." O que o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1740-90.2006.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 535, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... com a relação jurídica processual, porquanto, nesta, a simples indicação, pelo credor, de que a reclamada é a devedora do direito ... "As ações de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia de entrega da carga." O que o reclamante ... -
Acórdão nº0023989-77.2019.8.17.2990 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 12-07-2023
... no decorre do fato do consumidor ter praticado a irregularidade (avaria ao medidor), mas de ter se beneficiado dela, consumido energia eltrica sem ... Anote-se, que o simples fato de haver o corte, tornando explcita aos olhos de qualquer cidado a ...
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Acórdãos nº 1003982-46.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... apresentados pela autora é insustentável, porque simples cálculo aritmético permite perceber que não há equívoco ... e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga”. Portanto, ...
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Acórdãos nº 1020315-10.2014.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... “ frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga ”. “RECURSO ...
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Acórdãos nº 1029491-13.2014.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... “ frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga ”. “RECURSO ...
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Acórdãos nº 1024984-09.2014.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... “ frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga ”. “RECURSO ...
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Acórdão nº 1038890-05.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 21-11-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1038890-05.2023.8.11.0001ORIGEM: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: JOAO PAULO AUGUSTO SANTOS CRUZRECORRIDO: VRG LINHAS AEREAS S.A.JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 21/10/2023SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO – BAGAGEM DANIFICADA - AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE INCONSISTÊNCIA DE BAGAGEM - DOCUMENTOS INSUFICIENTES - CONDUTA ILÍCITA NÃO...
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Acordao N° 1603426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Direito do consumidor. Ação de indenização de danos morais, materiais e estéticos. Procedimento estético. Aplicação de extensão capilar - mega hair. Relação de consumo. Diminuição no volume e cumprimento do cabelo fornecido à contratada. Falha na prestação do serviço. Expectativa. Frustração. Dano material. Responsabilidade objetiva. Caracterização. Dano moral. Qualificação. Impossibilidade....
... exorbitando as vicissitudes próprias da vida, razão pela qual o simples descumprimento contratual ou o ... mero dissabor ou aborrecimento do dia a ... do cotejo dos elementos coligidos que a avaria no cabelo utilizado para o procedimento de aplique ... capilar não ... -
Teofilândia - Vara cível
... a parte autora, os valores cobrados indevidamente, na forma simples até a data da suspensão do desconto com correção monetária a partir ... e morais sofridos em razão da conduta da ré que teria causado avaria no notebook que estava despachado na mala do voo na data 04/03/2020, com ...
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Índice alfabético e remissivo
... Disposições comuns: arts. 119 e 120 Litisconsorcial: art. 124 Simples: arts. 121 a 123 Trânsito em julgado da sentença: art. 123 ... - ... 154, V, 870 e 872 ... - AVARIA GROSSA: ARTS. 707 A 711 ... - BENFEITORIAS ... Ação de divisão: ...
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Acórdão Nº 0860605-61.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... -se a demora no conserto do veculo, no importando que a natureza da avaria, isso porque cabe ao fabricante e a concessionria, solidariamente, ... est o dano moral, pois a situao vivida pelo autor no se limitou a simples transtorno. Ao deixarem de prontamente atenderem ao consumidor, ...