avaria simples
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001524-19.2017.5.07.0001), 2018-08-24
... se imputar ao reclamante qualquer responsabilidade civil sobre a avaria ocorrida no veículo locado pela empresa e utilizado pelo autor no seu ... conduzir o carro por qualquer outro acesso alternativo pela simples inexistência de caminho para tanto, posto que ocorrido na descida do ...
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Relação das infrações
... , hipóteses em que o dano ao objeto jurídico só não ocorre por simples eventualidade, por mero acidente, sofrendo um sério risco (efetiva ... ões em que o condutor poderá constatar a existência de defeito ou avaria na pista, sendo então obrigado a reduzir a velocidade do seu veículo de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em jargão popular ‘rebite’) ao invés de implementar medidas simples" de segurança com vistas à saúde de seus empregados e também à seguran\xC3" ... a) no caso de acidente, de avaria, de atraso imprevisto, de perturbação do serviço ou de interesse do ...
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Acórdão Nº 0002058-24.2016.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA” – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CONTRARRAZÕES - PRETENSÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA – SUPOSTA RELAÇÃO AMOROSA COM A AUTORA – SITUAÇÃO QUE NÃO IMPEDE QUE O DEPOENTE, SE COMPROVADA A ALEGAÇÃO, SEJA OUVIDO NA QUALIDADE DE INFORMANTE –VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO...
... a roda dianteira de mencionado veículo sofreu avaria de grande monta, o que não pode ter sido causado por uma simples ... -
Lição 20 - Das outras ações de jurisdição contenciosa
... Da regulação de avaria grossa; 4.1 Nomeação do regulador; 4.2 Procedimentos do regulador; 4.3 ... ou carga conjuntamente e ocorridas durante a viagem; e, as avarias simples (ou articulares) que são aquelas ocorridas com o navio ou carga ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... ões de direito — interpretação de lei federal (a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial — Súmula n. 7 do STJ) ... sobre competência; XI determinar a abertura de procedimento de avaria grossa; XV alterar o valor da causa antes da sentença; XIX indeferir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002180-25.2016.5.06.0102), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro.É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... na garagem o reclamante estava lá fora de escala; que quando tem avaria no veículo, no dia seguinte, normalmente, está fora de escala; que o ... Inicialmente a vítima descuida, encarando o fato como simples brincadeira; todavia, é na repetição dos vexames, das humilhações, ... -
Acórdão Nº 1242964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Agravo regimental nos segundos embargos de declaração no recurso extraordinário. Direito Civil. Transporte aéreo internacional de mercadorias. Carga avariada. Indenização. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. A ação em questão, na qual se discute pretensão indenizatória decorrente de avarias em transporte internacional de carga, é distinta daquela tratada
... indenização por danos materiais decorrentes de extravio ou ... avaria de carga em voo internacional. Nesse sentido: AI 548.681AgR-ED, Rel. Min ... corresponde à realidade dos fatos, pois por simples análise do ... documento que valida o transporte aéreo internacional ... -
Índice sistemático do código de processo civil
... 119 e 120) ... 97 ... Seção II – Da assistência simples (arts. 121 a 123) ... 99 ... Seção III – Da assistência ... Capítulo XIII – Da regulação de avaria grossa (arts. 707 a 711) ...
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Os Impostos em Espécie
... ou de outras declarações de efeito equivalente, cujo extravio ou avaria for apurado pela autoridade aduaneira; e III - na data do vencimento do ... - O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que o simples deslocamento da mercadoria de um estabelecimento para outro da mesma ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... o referido título, mantendo-se a distinção entre assistência simples e litisconsorcial, com a inovação de se diferenciar as disposições ... 35) Da regulação e avaria grossa ... Dispõe o artigo 707 que, quando inexistir consenso acerca da ...
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Índice sistemático do novo CPC
... 82 Seção II – Da Assistência Simples" (arts. 121 ao 123) ... 83 Se\xC3" ... 449 Capítulo XIII – Da regulação de avaria grossa (arts. 707 ao 711) ... 451 Capítulo ...
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Processo nº 2008.014.023623-0 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Abril de 2010
APELAÇÃO. FURTO CONSUMADO. RECURSO DEFENSIVO VISANDO: RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO; ARREFECIMENTO DAS PENAS BÁSICAS, DO AGRAVAMENTO REFERENTE A REINCIDÊNCIA E DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO; RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O recorrente foi preso ainda no interior da residência quando estava segurando a res furtiva, qual seja, um chafariz...
... ásicas, mas, jamais, considerar o crime de furto consumado pelo simples fato de haver ocorrido dano ao objeto do furto ... Por tais motivos, deve ... De mais a mais, se ocorreu alguma avaria no bem que se pretendia furtar, não pode esse fato ser transformado em ... -
Acórdão Nº 0175884-08.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). 1. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONSUMADO, AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DA RES FURTIVA À VÍTIMA. 2. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. SÚMULAS 582 DO STJ E 11 DO TJCE. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. VALORAÇÃO DA
... muito fácil, simples de ser aberto, qualquer chave micha abrem eles; que a ... ignição não eve nenhuma avaria, assim como na porta não teve nenhuma ... avaria; que do carro não foi ... -
Da infração
... de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela: (gravíssima; I; 7 pontos; Penalidade: multa de R$ ... Art. 45, II, “d”: Não adotar, em caso de acidente ou avaria, as providências constantes da Ficha de Emergência e do Envelope para o ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 153. Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição ... 154. Simples ... 261. Para a ação de indenização, em caso de avaria, é dispensável que a vistoria se faça judicialmente ... 262. Não ...
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Avaliação de máquinas e equipamentos
... Avaria: dano causado a um bem, ocasionado por defeito ou outra causa a ele ... 1. Método da linha reta ... O método da linha reta é o mais simples de ser aplicado e, por isso mesmo, o mais difundido, sendo extensamente ...
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Acórdão nº 2008/0205154-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AGENCIAMENTO MARÍTIMO LISTA DE SERVIÇOS TAXATIVA IMPOSSIBILIDADE DO EMPREGO DA ANALOGIA ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as atividades exercidas pelas empresas que desempenham as funções de agenciamento marítimo não estão previstas no item 50 da Lista de Serviços...
... aquela desenvolvida pela autora, não há que se falar, pelo simples" fato de tratar-se especificamente de agenciamento marítimo, de não incid\xC3" ... que nela serão embarcadas, colentando os fretes e as garantias de avaria grossa, processando as reclamações por falta e avarias simples, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.297534-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2000
... negativa de prestação jurisdicional leva à nulidade do julgado; simples notas fiscais e planilhas juntadas pela apelada não têm o condão de ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. AVARIA SIMPLES ... PRESCRIÇÃO. ART. 449, 3, DO CÓDIGO COMERCIAL. DANO ...
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Direito empresarial
... submeter a parcela da correção a regime jurídico diverso, como simples crédito quirográfico. A correção monetária não e um plus que se ... - quando é suficiente a ressalva pela autoridade portuária - e de avaria ou transporte em embalagem inadequada, hipótese em que está prevista a ...
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Decisão monocrática Nº 1360277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... AÇÃO DE REGRESSO. TRANSPORTE AÉREO. AVARIA DE CARGA. RESPONSABILIDADE. RESSARCIMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... Aplicação da Súmula nº 279/STF “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” ... Dessarte, ...
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Acordao N° 1402952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Direito do consumidor. Ação redibitória c/c rescisão contratual e reparação de danos. Compra e venda de veículo usado. Constatação de vícios ocultos. Contrato de financiamento. Alienação fiduciária. Interdependência em relação ao contrato de compra e venda. Relação de acessoriedade entre os contratos. Não configurada. Responsabilidade solidária dos...
... pressupõe desgastes naturais decorrentes do simples uso ... Menciona que não há provas dos defeitos supostamente os pelo veículo, que foi vendido ... sem qualquer avaria ou vício oculto ... Discorre que o simples fato de o veículo ser ... -
Decisão da Presidência nº 1052293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... A recorribilidade extraordinária é distinta daquela revelada por simples revisão do que decidido, na maioria das vezes procedida mediante o ... demonstrado nos autos, o acidente teve como causa exclusiva a avaria nos freios do caminhão de propriedade de Turatto & Turatto Ltda ... e ...
- Acórdão nº 3401-006.945 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 2019
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Decisão monocrática Nº 1392025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... Legitimidade e responsabilidade das rés reconhecida. Avaria ocorrida na carga que é de responsabilidade das rés, tanto da Lufthansa ... 3. A Súmula 279/STF dispõe verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário ... 4. É que o ...