avaria simples
-
Direito civil
... da reclamada que numa atitude inconsequente, a título de simples brincadeira, desloca a carregadeira que se encontra sob sua direção ... Data: 13/12/1963 ... Regra geral, a falta ou a avaria constatada na descarga são de responsabilidade da transportadora, ...
-
Acórdãos nº 0038493-78.2001.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... ção monetária desde o ajuizamento e juros de mora simples de 6% ao ano , desde a citação, além do pagamento ... “ frete e primagem, estadias e sobrestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga ” ...
-
Acórdãos nº 4003544-37.2013.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ções de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. Tal ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035050-50.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035050-50.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): SOCIETE AIR FRANCE Recorrido (autor): INEZ HONÓRIO LIPPOLIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Acórdãos nº 1020415-28.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga”. Portanto, ...
-
Acórdãos nº 0076993-61.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga”. Portanto, ...
-
Acórdãos nº 1013308-27.2016.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... ões de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. Tal ...
-
Acórdão Nº 0723832-79.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-10-2016
... as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga ... Assim, importante ...
-
Acórdãos nº 1015198-38.2014.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
... de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. Portanto, na ...
-
Acórdãos nº 0226644-75.2009.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... : OS MESMOS RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MATERIAL - AVARIA EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA, RESPONSÁVEL PELO ... ÇÃO DEVIDA LUCROS CESSANTES CABIMENTO - SIMPLES PRIVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO EM QUESTÃO EM ...
-
Acórdãos nº 1017395-15.2015.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... da concessionária pela reparação dos danos, como simples decorrência da constatação da relação de causalidade. O conjunto ... APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. AVARIA NO VEÍCULO EM VIRTUDE DA COLISÃO PROVOCADA PELO ...
-
Acórdão Nº 00178301120158230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2021
... em desacordo com determinação legal ou regulamentar" e o simples fato de o artefato bélico ter sido encontrado no interior do veículo ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0403486-66.2013.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO COMISSIVO. VEÍCULO DANIFICADO NO ATO DO REBOQUE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. DANO E NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O artigo 186, do Código Civil, preceitua que a conduta antijurídica, imputável a uma pessoa,...
... veículo apresentou avaria na barra de direção após ser ... guinchado pela prefeitura do Rio de ... constatou que o dano não era simples, se tratava de avaria na ... caixa de direção, na barra de direção; a ... -
Acordao N° 1375451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Convenção de montreal. Extravio de bagagem. Efetiva comprovação de prejuízo. Ausente. Dano material não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Inicialmente, tendo em vista que o recorrente comprovou documentalmente sua hipossuficiência econômica (id 28320045), faz jus à gratuidade de justiça e, assim, fica...
... é responsável pelo dano causado em caso de destruição, perda ou avaria da ... bagagem registrada, no caso em que a destruição, perda ou avaria ... experimentar com a perda ou extravio da bagagem e não pelo simples fato da bagagem ter se perdido ... ou extraviado. Entende-se estar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acordao N° 1355347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processual civil, civil e consumidor. Preliminar de inovação recursal. Não configurado. Aplicabilidade da teoria do diálogo das fontes. Relação de consumo contratual. Compra e venda de automóvel. Veículo sinistrado com posterior recuperação. Tese de violação ao dever de informação e de erro substancial. Inaplicabilicade do prazo nonagesimal do art. 26 do cdc. Prazo decadencial de 04 (quatro) anos.
... que a causa de pedir eleita pela parte autora desborda da simples" pretensão de reclamar ... da existência de vício do produto, mas da aus\xC3" ... da falsa informação de que o bem estaria livre de qualquer avaria pretérita, que se ... informado influenciaria diretamente na sua ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só corpo, de todas as leis em ... no destino; II – pelos prejuízos resultantes de perda, danos ou avaria às cargas sob sua custódia, assim como pelos decorrentes de atraso em ...
-
Sentença nº 1001092-39.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... e ferramental; que falavam com o supervisor ou fiscal sobre avaria e troca de peça, e poderia demorar bastante, entrava em uma "fila"; que e fosse algum simples o funcionário mesmo arrumava; que se o carro não estivesse andando ...
-
Acórdãos nº 1054902-11.2017.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... do autor Inocorrência de danos morais - Avaria do aparelho eletrônico em decorrência de oscilação ... a amparar tal alegação, não se prestando a tanto as simples telas sistêmicas apresentadas à fls. 103 e 104, exsurgindo dos ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... certas coisas, delas resultará necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A premissa maior, no caso, ... CAPÍTULO XIII ... DA REGULAÇÃO DE AVARIA ...
-
O microssistema de autocomposição
... É o que se verifica nas sociedades empresárias ou simples constituídas a partir de quadro societário formado por pessoas que ... avaria grossa ... Nas relações jurídicas oriundas do direito sucessório, ...
- Processo nº 0011221-29.2015.8.19.0202 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
-
Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
... simples apresentação ou recomendação ao portador; ... b) o transporte de carta ... b) por prejuízo resultante de avaria em objeto postal ou de inutilização deste por acidente de transporte ou ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de honorários sucumbenciais por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo TRF-4, em sede de ação ... internacional – Falha no atendimento de pessoa com deficiência e avaria de sua cadeira de rodas, despachada como bagagem, em três viagens ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0210252-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0210252-46.2018.8.19.0001 Recorrente: TAP ¿ Transporte Aéreos Português Recorrido: Lúcia Helena Sampaio de Souza e Silva VOTO Alega a parte autora que adquiriu passagem aérea para a Europa e ao tentar retirar a sua bagagem...