Avarias

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ENERGIA ELÉTRICA. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE REGULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. REDE ELÉTRICA. INSTABILIDADE. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. PROVAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. FORNECEDOR DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRAPROVA INSUBSISTENTE. RESSARCIMENTO DEVIDO.Verificando-se que a seguradora realizou o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.Constatando-se que as avarias em equipamentos dos segurados foram causadas por descargas elétricas, deve a CEMIG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RELAÇÃO ENTRE IMOBILIÁRIA DE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - CONSUMO - AVARIAS NO IMÓVEL FEITAS POR VÂNDALOS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. 1 - É de consumo a relação contratual estabelecida entre o locador e a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESCONTOS INDEVIDOS NO SALÁRIO. Via de regra, os descontos nos salários são proibidos com o fito de se resguardar a intangibilidade da remuneração do trabalhador. O legislador admitiu apenas três exceções, quais sejam: quando se tratar de adiantamento salarial, no caso de ressarcimento de prejuízo provocado ao empregador por dolo do empregado ou...

• O Globo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC/15. PEDIDO PARA PARALISAR A OBRA EM ANDAMENTO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. CONSTRUÇÃO DE MURO. AVARIAS NO IMÓVEL. OBRAS ACAUTELATÓRIAS. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 1.311 do Código Civil, não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - BUSCA E APREENSÃO - BEM APRESENTANDO AVARIAS - RESPON-SABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS - DEVER DE GUARDA E CON-SERVAÇÃO. - Deferida a liminar de busca e apreensão, o credor fiduciário assume a responsabilidade pela guarda e conservação do bem, devendo responder pelos eventuais danos materiais ocorridos. -Para fazer jus ao recebimento de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO. LIMITAÇÃO AO PEDIDO. Embora o juízo monocrático tenha arbitrado média mensal de R$ 40,00 para os descontos indevidos, verifica-se que o autor foi taxativo em sua preambular, ao afirmar ter sofrido apenas dois descontos indevidos durante todo o lapso contratual, estes no valor de R$ 13,00 e R$ 39,00, por conta de avarias nos calçados,...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. Esta Corte Superior tem entendimento firmado no sentido de que o agente marítimo, figura específica do direito náutico, atua especificamente como mandatário mercantil do armador (mandante e proprietário da embarcação), e não pode ser...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. TRANSPORTEMARÍTIMO INTERNACIONAL. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRECEDENTES. AVARIASNA CARGA. PROTESTO. INEXISTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. PRAZO DECADENCIAL.INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, otermo

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSMATERIAIS. TRANSPORTE MARÍTIMO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PORFALTA/DIMINUIÇÃO DE CARGA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL EMDETRIMENTO DO CÓDIGO CIVIL. ART. 8º DO DECRETO-LEI 116/67. PRAZOPRESCRICIONAL ÂNUO.1. Ação de reparação de danos materiais em virtude defalta/diminuição de carga ocorrida durante o seu transporte marítimo.2. Ação...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONTRATO DECONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. SUPOSTA AFRONTA AOART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DALIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AVARIAS EM BENS DO PODERCONCEDENTE. CABIMENTO...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃOIMPUGNADOS. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DECISÃO SINGULAR QUE NEGOUPROVIMENTO AO ARESP. CONTESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE.PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO VIOLADO. AVARIAS EM CARGAS. CÓDIGOCIVIL. NÃO APLICAÇÃO. CONVENÇÃO DE VARSÓRIA E MONTREAL. PREVALÊNCIA.AGRAVO NÃO PROVIDO.1.

EMENTA: CIVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/ REPARAÇAO DE DANO - VICIO REDIBITORIO - ÔNUS DA PROVA - DEFEITO SANADO NA GARANTIA - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVADO - DANO MORAL DECORRENTE DE AVARIAS DURANTE O TRANSPORTE EVIDENCIADO- A inversão do ônus probatório não é automática, cabendo ao magistrado a apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua hipossuficiência. A inversão

ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULO. RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. MONTANTE COMPENSATÓRIO REDUZIDO. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Apelações interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE REGULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. PROVAS CONCLUSIVAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.- Constatando-se que as avarias em equipamentos dos segurados da autora foram causadas por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. SEGURADORA. EVENTOS DANOSOS E SEGURADOS DIFERENTES. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESSARCIMENTO DEVIDO.Inexiste cumulação de pedidos incompatíveis se o objeto da ação é o ressarcimento da seguradora pelos...

PROCESSO Nº: 0800415-63.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: EDMUNDO FRANCISCO FILGUEIRA ADVOGADO: Ricardo Luiz Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...

EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOS DESCONTOS INDEVIDOS. Não foi apresentada prova nos autos de que as quantias supostamente descontadas indevidamente dos salários do reclamante resultaram de avarias causadas por ele. Acrescente-se que o autor não informa quais valores teriam sido efetivamente deduzidos de seus salários e a que título, considerando sua alegação de que os ditos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - COPASA - REALIZAÇÃO DE OBRAS - AVARIAS NO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM. Às concessionárias de serviço público aplica-se a responsabilidade civil objetiva da Administração, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição da República, cabendo a responsabilização pelos danos decorrentes de sua...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - COPASA - REALIZAÇÃO DE OBRAS - AVARIAS NO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM. Às concessionárias de serviço público aplica-se a responsabilidade civil objetiva da Administração, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição da República, cabendo a responsabilização pelos danos decorrentes de sua...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. DANOS EM EQUIPAMENTOS. DISTÚRBIOS ELÉTRICOS. CEMIG. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PROVA PRODUZIDA UNILATERALMENTE. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Não olvidando ser a questão bastante controvertida na doutrina e na própria...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA -- COMPROVAÇÃO EM PARTE DO DIREITO DO AUTOR - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- As concessionárias de serviço público estão sujeitas, assim como o Estado, à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, no exercício de...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. RESTRIÇÃO DE TRAFEGABILIDADE. RETIRADA DA RESTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.Constatando-se que as avarias em equipamentos dos segurados foram causadas por descargas elétricas, deve a CEMIG