Avarias
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Acórdão nº 1.0000.21.047299-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. CONCESSIONÁRIA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO. Constatada avaria em equipamento segurado, proveniente de descargas elétricas, deve a CEMIG indenizar os danos materiais sofridos, sobretudo se não se desincumbiu de comprovar a inexistência do
... II, do CPC. Lado outro, a seguradora comprovou os danos e apresentou os oramentos/laudos com informaes de tcnicos, indicando que as avarias foram causadas por variao de tenso decorrente de descargas na rede eltrica. Alm disso, ainda que os danos sejam causados por raio, no se afasta ... -
Acórdão Nº 5001459-77.2023.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 30-05-2023
... , ao sair de uma festa, foi brutalmente agredida pelo recorrente, uma vez que Alexandre Peters acreditava que Nataniel teria sido o autor de avarias no seu veículo, tendo o recorrente, inclusive, encaminhado prévias mensagens ameaçando à vítima por esta razão. O recorrente, por sua vez, ...
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Acórdão Nº 0300005-49.2017.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVARIAS EM IMÓVEL SUPOSTAMENTE DECORRENTES DE OBRA NO IMÓVEL VIZINHO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONSTATADO EM PERÍCIA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO REQUERENTE. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. EXEGESE DO ART. 85, §11,...
... 500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais) a ttulo de indenizao por danos materiais e morais.Alega o autor, ora apelante, a ocorrncia de avarias em seu imvel decorrentes da construo da propriedade da primeira apelada e que foi edificada pela segunda apelada.Dessarte, acontrovrsia cinge-seem ... -
Acórdão nº 1.0000.17.098378-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARGA DO CAMINHÃO QUE SE DESPRENDEU E CAIU NA PISTA - CARGA QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE AMARRADA - RESPONSABILIDADE DAS RÉS EVIDENCIADA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DANOS MATERIAIS - ORÇAMENTOS - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - LIDE SUCUNDÁRIA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DOS JUROS - CABIMENTO -
... destrudo, tendo sido necessrio um guindaste para sua remoo do fundo do barranco onde ficou imobilizado, alm de, diante da gravidade das avarias, ter sido preciso realizar reparos em sua parte inferior traseira para liberao do eixo de rodas, para que fosse possvel reboc-lo e remov-lo a uma ... -
Acórdão nº 1.0093.09.021764-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RODEIO - INVASÃO DE ANIMAIS EM RODOVIA - RESPONSABILIDADE DO DONO DE ANIMAIS - OBJETIVA - RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR DO EVENTO - SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA - COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO - CULPA NÃO COMPROVADA - DANOS EMERGENTES - AVARIAS EM VEÍCULO E DESPESAS COM FUNERAL - COMPROVADOS - DANOS MORAIS -
... Por esse motivo, no h que se falar em indenizao no valor de R$ 5.758,00, como pretendeu o apelante. Porm, as diversas avarias no bem foram comprovadas por meio das fotografias de fls. 33-38, fazendo-se necessrio acolher o pedido de danos materiais. Neste ponto, ... -
Acórdão nº 1.0704.17.006987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO - VÍCIO DE QUALIDADE - DANOS MORAIS - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - FORNECIMENTO DE VEÍCULO SUBSTITUTIVO ATÉ A ENTREGA DO AUTMÓVEL ADQUIRIDO - GASTOS COM LOCOMOÇÃO - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A situação...
... que adquiriu veculo novo e que, a despeito de ter cumprido com todas as obrigaes necessrias, recebeu o automvel em condies diversas, com avarias incompatveis com as de um veculo zero quilmetro. Assevera que as provas colacionadas nos autos atestam que o automvel fora utilizado como test drive ... -
Acórdão nº 1.0704.17.006987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO - VÍCIO DE QUALIDADE - DANOS MORAIS - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - FORNECIMENTO DE VEÍCULO SUBSTITUTIVO ATÉ A ENTREGA DO AUTMÓVEL ADQUIRIDO - GASTOS COM LOCOMOÇÃO - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A situação...
... que adquiriu veculo novo e que, a despeito de ter cumprido com todas as obrigaes necessrias, recebeu o automvel em condies diversas, com avarias incompatveis com as de um veculo zero quilmetro. Assevera que as provas colacionadas nos autos atestam que o automvel fora utilizado como test drive ... -
Acórdão nº 1.0024.13.345483-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RREGRESSO - CONTRATO DE SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - CULPA DA PARTE RÉ PELO EVENTO DANOSO - COMPROVAÇÃO - MOTORISTA QUE, EM DESRESPEITO A SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, REALIZA MANOBRA DE CRUZAMENTO, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DE QUEM TRANSITAVA EM VIA DE TRÁFEGO PREFERENCIAL - ALEGAÇÃO DE...
... do veculo segurado pela Autora, em razo do mencionado acidente; que a Autora no vistoriou o veculo aps o acidente a fim de verificar as avarias ocorridas e as peas a serem reparadas; que no possvel saber a data em que tiradas as fotografias apresentadas com a inicial, nem se os danos ali ... -
Acórdão nº 1.0024.13.345483-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RREGRESSO - CONTRATO DE SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - CULPA DA PARTE RÉ PELO EVENTO DANOSO - COMPROVAÇÃO - MOTORISTA QUE, EM DESRESPEITO A SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, REALIZA MANOBRA DE CRUZAMENTO, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DE QUEM TRANSITAVA EM VIA DE TRÁFEGO PREFERENCIAL - ALEGAÇÃO DE...
... do veculo segurado pela Autora, em razo do mencionado acidente; que a Autora no vistoriou o veculo aps o acidente a fim de verificar as avarias ocorridas e as peas a serem reparadas; que no possvel saber a data em que tiradas as fotografias apresentadas com a inicial, nem se os danos ali ... -
Acórdão Nº 0302251-38.2016.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. RECURSO DAS REQUERIDAS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENA AO ARGUMENTO DE NO SER RESPONSVEL PELAS AVARIAS DO IMVEL. INSUBSISTNCIA. M PRESTAO DO SERVIO DE CONSTRUO DE IMVEL DEVIDAMENTE COMPROVADA EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. PERITO QUE DESCREVEU DE FORMA ...
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Acórdão nº 1.0471.12.010142-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE TRANSPORTE DE ARMÁRIOS - MERCADORIAS COM AVARIAS - RECUSA PELO DESTINATÁRIO - RETORNO DA CARGA - NOVO CONTRATO DE TRANSPORTE - FRETE DEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Restando incontroverso nos autos que, após a recusa das mercadorias pelo destinatário em Cariacica/ES, a empresa apelante orientou o transportador apelado a retornar com a carga...
... No obstante, ao retornar para a Comarca de Par de Minas/MG, a empresa r se recusou a lhe pagar o preo combinado, ao argumento de que as avarias teriam derivado da falha na prestao do seu servio. Enfatiza que os danos ocasionados nos mveis somente ocorreram em virtude do descuido dos ... -
Acórdão nº 1.0702.13.008265-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR - INFILTRAÇÃO - EXAME DO CASO CONCRETO - COMPROVAÇÃO - CABIMENTO. Se a prova dos autos revela que as avarias no imóvel ocorreram em decorrência de vícios de construção relativos à alteração do projeto e falha na impermeabilização, cabível a ordem de reparo pelo construtor ou o ressarcimento do...
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Acórdão Nº 0003999-81.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... 2. Pelas circunstâncias dos autos, em especial as avarias dos veículos descritas pela autoridade policial, denota-se que a parte demandada empreendeu conversão indevida à esquerda, porquanto, ao invés de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.225845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO USADO ADQUIRIDO DE TERCEIRO - DEFEITO DE FÁBRICA - AUSÊNCIA DE PROVA - CONSERTO DO MOTOR DO VEÍCULO QUE RESULTOU EM OUTROS DANOS - DEVER DE REPARAÇÃO - DEPÓSITO DO VEÍCULO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ - DANOS - DEVER DE REPARAR, CONFORME APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - não restou...
... Condeno a r, Curinga Veculos Ltda, a restituir o veiculo ao autor, bem como efetuar o pagamento das avarias causadas (perdas e danos) em razo da no conservao do bem depositado, cujos valores sero apurados em liquidao de sentena. Condeno as rs no pagamento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.225845-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO USADO ADQUIRIDO DE TERCEIRO - DEFEITO DE FÁBRICA - AUSÊNCIA DE PROVA - CONSERTO DO MOTOR DO VEÍCULO QUE RESULTOU EM OUTROS DANOS - DEVER DE REPARAÇÃO - DEPÓSITO DO VEÍCULO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ - DANOS - DEVER DE REPARAR, CONFORME APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - não restou...
... Condeno a r, Curinga Veculos Ltda, a restituir o veiculo ao autor, bem como efetuar o pagamento das avarias causadas (perdas e danos) em razo da no conservao do bem depositado, cujos valores sero apurados em liquidao de sentena. Condeno as rs no pagamento ... -
Acordao N° 1633867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação civel. Direito civil. Leilão extrajudicial. Vício redibitório. Ausente. Dever de informação. Cumprido. Risco assumido pelo arrematante. Sentença mantida. 1. Os danos descritos no edital de leilão extrajudicial se encontram em conformidade com as informações constantes no documento emitido pelo detran. 1. 1 verifica-se, assim, que a classificação das avarias do automóvel como sendo de ?méd
... informações constantes no documento emitido pelo Detran. 1.1 Verifica-se, assim, que a classificação ... das avarias do automóvel como sendo de “média monta” fora realizada pelo próprio órgão de trânsito, ... nos termos da Resolução nº 810 do CONTRAN ... -
Acórdão Nº 0301316-24.2016.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... NEXO DE CAUSALIDADE CONSTATADO. PERÍCIA TÉCNICA A APONTAR QUE OS DANOS SÃO DECORRENTES DO PROCESSO CONSTRUTIVO FALHO. DEVER DE REPARAR AS AVARIAS APRESENTADAS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ARBITRAMENTO ... RECURSO DESPROVIDO ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 1.0000.18.033794-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERTO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - POSSIBILIDADE - AVARIAS NO VEÍCULO - REQUISITOS - ART. 300 DO CPC/15 - AUSÊNCIA. - Segundo preceito do art. 300 do CPC/2015, a tutela provisória está...
... o demonstrativo de locao de veculos apresentado pelo autor (ID 23628501), a parte se comprometeu ao pagamento de uma "participao" no caso de avarias em geral ocorridas no veculo. No referido documento, no h nenhuma hiptese excludente de responsabilidade, o que tambm no se observa no termo de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.069388-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO ANULAR ATO ADMINISTRATIVO - CONTRATO FIRMADO ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E EMPRESA PARTICULAR - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - CONTRATO PARCIALMENTE DESCUMPRIDO - ENTREGA DE UM DOS EQUIPAMENTOS DE FORMA INSATISFATÓRIA - MACA COM AVARIAS E BAIXA QUALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO - OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA -
... de baixa qualidade quando lhe foi proporcionado o prazo para substituir o material rejeitado, tendo fornecido o material com diversas avarias (marcas de soldas e pontos com risco de quebra, suporte de soro quebrado, encontro de cabea trincado, emborrachamento irregular). O material foi ... -
Acórdão nº 1.0395.15.003177-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - DEVEDORA FALECIDA - CONTRATO QUITADO - HERDEIRAS - LEGITIMIDADE ATIVA - INCIDÊNCIA DO ART. 1.013, §3º, DO CPC/2015 - VEÍCULO RESTITUÍDO COM AVARIAS - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. Pelo princípio da saisine, adotado pelo ordenamento jurídico pátrio, aos herdeiros,
... de busca e apreenso mesmo j estando quitado o contrato, em razo de seguro, configurou ato ilcito, sobretudo porque o veculo foi devolvido com avarias. Requereram, assim, a procedncia da demanda, para que o ru fosse condenado ao pagamento de indenizao por danos materiais, referentes aos danos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060811-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AVARIAS NÃO COMPROVADAS. COBRANÇA EXCESSIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatando-se que a apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. 2) Nos termos do art. 373, I e II, do Código de...
... que teria locado um carro para a autora apelada; que, de acordo com o contrato, "o cliente autoriza o faturamento dos custos de locao e avarias detectadas, inclusive com a emisso dos ttulos de cobrana" (sic); que, "estando o veculo em situao precria, a RECORRENTE/LOKAMIG nada mais fez do que ... -
Acordao N° 1409674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Locação. Ação de cobrança. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Danos materiais. Avarias no imóvel. Laudo de vistoria. Pagamento de remanescente do valor do aluguel. 1. É devida a reparação dos danos causados ao imóvel diante da comprovação das avarias por meio do laudo de vistoria, inclusive com impugnação do locatário. 2. Diante da ausência de comprovação do efetivo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... DE DEFESA REJEITADA. DANOS MATERIAIS. AVARIAS NO IMÓVEL. LAUDO DE ... VISTORIA. PAGAMENTO DE REMANESCENTE DO VALOR DO ALUGUEL ... 1. É devida a reparação dos danos causados ao imóvel diante ... -
Acórdão nº 1.0024.12.174038-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA IMPOSSÍVEL DE SER REALIZADA - REJEITAR - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - AVARIAS - BEM LOCADO - CHECK LIST - COMPROVAÇÃO DE GASTOS COM CONSERTO - VALOR DEVIDO - PREVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - REJEITAR - MÉRITO - SUCUMBÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - PRINCÍPIO DA...
... a ocorrncia do cerceamento do seu direito de defesa diante da ausncia de realizao da prova pericial no veculo a fim de se constatar eventuais avarias sobre o bem. Contrarrazes s fls. 200-206, pelo desprovimento do recurso. Apelao adesiva s fls. 207-216 em face da sentena que julgou ... -
Acórdão nº 1.0702.10.066211-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMÓVEL ENTREGUE COM VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - VÍCIOS COMPROVADOS - DEVER DE REPARAR- Uma vez demonstrado que a construtora entregou as chaves do imóvel sem se atentar para as avarias que este apresentava, deverá ser responsabilizada pelo reparo dos danos.
... das consideraes aqui tecidas, tenho que restou devidamente demonstrado que a construtora entregou as chaves do imvel sem se atentar para as avarias que este apresentava, devendo, portanto, ser responsvel pelo reparo dos danos. Correta, portanto, a condenao dos apelantes, de forma solidria, a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014265-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA - CEMIG - EVENTOS DANOSOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - AVARIAS EM EQUIPAMENTOS - AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA - RESSARCIMENTO DEVIDO. Constatada avaria em equipamento segurado, proveniente de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, deve a CEMIG indenizar os danos materiais sofridos, sobretudo se não se desincumbiu de...
... Objetiva a seguradora ser ressarcida da indenizao material decorrente das avarias nos bens eletroeletrnicos dos segurados, eminentemente ocorrido em virtude de falha na prestao da Concessionria de Servio Pblico. Registre-se, ...