Avarias
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Acórdão nº 1.0000.22.086375-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES - PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS - REPRODUÇÃO DAS CONTRARRAZÕES - INADMISSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - FIXAÇÃO - ADEQUAÇÃO - DANO MATERIAL - VEÍCULO - DECURSO DO TEMPO - DETERIORAÇÃO - AVARIAS - DISPAROS DE ARMA DE FOGO - PREÇO DA AVALIAÇÃO - TABELA FIPE - INVIABILIDADE- Denota-se inadmissível o recurso adesivo cujas razõ
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Acórdão nº 1.0000.20.055273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE REGULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. PROVAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.A ocorrência de variação de energia na rede elétrica é fato previsível e, por sua vez,...
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Acórdão Nº 0044435-66.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... /autora, de forma a se verificar o lucro que ela deixou de auferir efetivamente no tempo em que o veículo ficou parado para reparos de avarias decorrentes de acidente de trânsito, implica não reconhecimento do direito à reparação a título de lucros cessantes pretendida ... 3 ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-06-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA A ELEVAÇÃODA PENA-BASE PELA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, ANTECEDENTES ECONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PENA-BASE REVISTA. COMPENSAÇÃO PARCIAL ENTREA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A RECIDIVA. MULTIRREINCIDÊNCIA. WRIT NÃOCONHECIDO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
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Acórdão nº 1.0000.22.042853-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RISCOS ESTRUTURAIS. INFILTRAÇÕES. AVARIAS NO IMÓVEL. TUTELA DE URGENCIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. 2. Não...
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Acórdão nº 1.0702.12.010831-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - DANOS AO IMÓVEL VIZINHO - PERÍCIA TÉCNICA - DEVER DE REPARAR. O objeto principal da ação de nunciação de obra nova é impedir que uma obra nova prejudique o direito de outrem, por meio de embargo da obra e da cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão. Restando demonstrada a ocorrência de avarias no imóvel vizinho,
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Acórdão nº 1.0702.12.010831-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - DANOS AO IMÓVEL VIZINHO - PERÍCIA TÉCNICA - DEVER DE REPARAR. O objeto principal da ação de nunciação de obra nova é impedir que uma obra nova prejudique o direito de outrem, por meio de embargo da obra e da cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da decisão. Restando demonstrada a ocorrência de avarias no imóvel vizinho,
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Acórdão nº 1.0000.22.042853-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RISCOS ESTRUTURAIS. INFILTRAÇÕES. AVARIAS NO IMÓVEL. TUTELA DE URGENCIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. 2. Não...
- Acórdão Nº 0055106-09.2008.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão nº 1002414-06.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – INDENIZAÇÃO PAGA A SEGURADA EM RAZÃO DE AVARIAS NA MERCADORIA TRANSPORTADA – ALEGAÇÃO DE QUE AS AVARIAS OCORRERAM DEVIDO A COLISÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DA SEGURADORA – TRANSPORTE RODOVIÁRIO – COLISÃO NA ESTRADA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SOFRIDOS E A COLISÃO COM OUTRO VEÍCULO – INEXISTÊNCIAS DE DOCUMENTOS APTOS A...
... AVARIAS NA MERCADORIA TRANSPORTADA – ALEGAÇÃO DE QUE AS AVARIAS OCORRERAM DEVIDO A COLISÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DA SEGURADORA – ... -
Acórdão Nº 0012673-17.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... DECISÃO MANTIDA ... 1. Têm legitimidade ativa os possuidores de imóvel residencial que tenham sofrido avarias pelas construções de obras públicas para proposição de ação obrigação de fazer e pleitearem indenização pelos danos causados ... 2. No ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085099-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. REGRESSO. TRANSPORTE DE CARGA. APÓLICE. CLÁUSULA DE DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO (DRR). APLICABILIDADE. CONDIÇÃO RESOLUTIVA - NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373, I, CPC. O transportador responde, objetivamente, por eventuais desvios, danos e avarias ocasionados à carga transportada, sendo sua culpa presumida. Deve ser reconhecida como válida, a cláusula...
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Acórdão nº 1.0000.17.021387-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AVARIAS. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. Partes legítimas para atuar na relação jurídico processual são os titulares dos interesses em conflito, tendo legitimidade ativa aquele que busca a proteção ao direito violado e, passiva, aquele que resiste à pretensão posta em julgamento. Inexistindo legitimidade para ocupar o
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Acórdão nº 1.0000.23.054769-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INOVAÇÃO RECURSAL - JUSTIÇA GRATUITA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CAMINHÃO COM FAROL DIANTEIRO QUEIMADO - AUSÊNCIA DE BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO - NEGLIGÊNCIA - FALTA DE ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - DANO MATERIAL - ORÇAMENTOS APRESENTADOS - AVARIAS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079810720174058300), 28-01-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULOS. FATO INCONTROVERSO. NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO PERICIAL. AGENTE CAUSADOR DO ENTE PÚBLICO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. SEGURADORA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo ente público em face da sentença
... Em virtude do acidente, o veículo do particular sofreu avarias, confirmado pelo Boletim de Acidente de Trânsito, além do orçamento e notas fiscais anexadas ... 5. Configuração do nexo de causalidade entre a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.033862-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AVENÇA DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - COBERTURA PARA "INCÊNDIO ACIDENTAL"- CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO - VALOR DA CONDENAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - ORÇAMENTO IDÔNEO OFERECIDO PELA AUTORA. - Quando a Cooperativa
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Acórdão nº 1.0015.16.004876-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DEVER DOS RÉUS DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO AUTOR - RESSARCIMENTO MATERIAL DEVIDO, VINCULADO AO NUMERÁRIO NECESSÁRIO AO CONSERTO DA MOTOCICLETA AVARIADA DO REQUERENTE - LUCROS CESSANTES - PERDA DE REMUNERAÇÃO COMPROVADA - QUANTUM LÍQUIDO QUE O AUTOR DEIXOU DE AUFERIR - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LESÃO
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Acórdão nº 1.0000.19.004365-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - INFILTRAÇÕES DECORRENTES DO APARTAMENTO SUPERIOR. Nos termos do art. 1.348, V do CC, compete ao Condomínio, através do síndico responsável, zelar pela conservação das partes comuns evitando quaisquer danos aos proprietários e/ou possuidores. Estando demonstrado que as...
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Processo nº 0003330-88.2014.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... ACABA DEIXANDO-O CAIR EM UM FOSSO NO INTERIOR DO ... ESTABELECIMENTO, CAUSANDO-LHE DIVERSAS AVARIAS. ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS ... DEVIDAMENTE ... COMPROVADOS. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000265-68.2014.5.06.0341), 23-02-2015
EMENTA : DESCONTOS ILÍCITOS. DIREITO DO EMPREGADO À RESTITUIÇÃO. O princípio da proteção ao salário consagrado constitucionalmente (CF, artigo 7º, X), disciplinado no artigo 462, da CLT, veda que o empregador efetue descontos nos salários do empregado, salvo, obviamente, nas hipóteses nele autorizadas. No caso dos autos, o empregador não comprou o dolo do empregado no que tange à
... No caso dos autos, o empregador n ã o comprou o dolo do empregado no que tange à s avarias sofridas em seus produtos. Repassava, assim, os riscos do neg ó cio ao empregado, violando, pois, o disposto no artigo 2 º , da CLT. Recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.22.068010-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. CONCESSIONÁRIA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO. Constatada avaria em equipamento segurado, proveniente de descargas elétricas, deve a CEMIG indenizar os danos materiais sofridos, sobretudo se não se desincumbiu de comprovar a inexistência do
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Acórdão nº 1.0194.13.006549-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVARIAS NA LATARIA E NO MOTOR DO AUTOMÓVEL - PRAZO RAZOÁVEL NO REPARO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Sendo razoável o prazo decorrido para reparo do veículo segurado, levando-se em consideração as especificidades do caso concreto, não se há de falar em cometimento de
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Acórdão nº 1.0000.22.068010-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. CONCESSIONÁRIA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO. Constatada avaria em equipamento segurado, proveniente de descargas elétricas, deve a CEMIG indenizar os danos materiais sofridos, sobretudo se não se desincumbiu de comprovar a inexistência do
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Acórdão nº 1.0000.21.047299-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. CONCESSIONÁRIA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO. Constatada avaria em equipamento segurado, proveniente de descargas elétricas, deve a CEMIG indenizar os danos materiais sofridos, sobretudo se não se desincumbiu de comprovar a inexistência do
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Acórdão Nº 5001459-77.2023.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 30-05-2023
... , ao sair de uma festa, foi brutalmente agredida pelo recorrente, uma vez que Alexandre Peters acreditava que Nataniel teria sido o autor de avarias no seu veículo, tendo o recorrente, inclusive, encaminhado prévias mensagens ameaçando à vítima por esta razão. O recorrente, por sua vez, ...