avençado
109648 resultados para avençado
-
Acórdão nº 2014/0328609-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO PELO REEXAME DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE EXCLUI A INDENIZAÇÃO DO SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ao cotejar o contrato avençado em conjunto com acervo probatório, reconheceu que a cláusula restritiva do risco era abusiva por...
... 5 E 7/STJ ... 1. O Tribunal a quo, ao cotejar o contrato avençado em conjunto ... com acervo probatório, reconheceu que a cláusula restritiva do risco ... -
Acórdão nº 2014/0262825-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRANSPLANTE CARDÍACO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. PLEITO PELO REEXAME DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE EXCLUI O TRATAMENTO PRESCRITO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Mostra-se abusiva a cláusula contratual que exclui...
... avençado em ... conjunto com acervo probatório, reconheceram constar do plano de ... -
Acórdão nº 2012/0165139-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condições reais devem prevalecer sopre o que foi avençado. ( ... ) Como bem ... fundamentou o Des. Laerte Sampaio: 'no caso presente, como bem ...
-
Acórdão nº 2014/0156221-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA. PLEITO PARA QUE REAVALIE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo cassou a tutela antecipada concedida à coerdeira, porque não ficou...
... que o contrato de locação avençado pela inventariante acarretaria para a ... herança. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o ... -
Acórdão nº 2014/0215383-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ALTERAÇÃO DOS FATOS. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias concluíram que o contrato de empréstimo bancário foi avençado entre as partes e...
... 1. As instâncias ordinárias concluíram que o contrato de empréstimo ... bancário foi avençado entre as partes e condenaram o mutuário em ... litigância de má-fé porque negou fato por ele realizado, alterando a ... -
Acórdão nº 2014/0163333-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... promitente devolver os valores reclamados em virtude de ter ... vendido para terceiros o imóvel avençado. Entendimento diverso por ... meio do especial demandaria o revolvimento do acervo probatório. ...
-
Acórdão nº 2014/0160462-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. PLEITO PARA QUE REAVALIE OS TERMOS DA AVENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A remuneração do corretor ajustada entre as partes deve corresponder à intermediação útil e refletir os termos contratados, quando não defeso em...
- Acórdão nº 2014/0264313-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0024001-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dos resultados do empreendimento rural, segundo o avençado (arts. 96, § 1º, da ... Lei nº 4.504/1964 e 4º do Decreto nº 59.566/1966) ...
-
Acórdão nº 2008/0133962-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - MULTA - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DA SÚMULA/STJ - MÉRITO - EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ACORDO JUDICIAL DETERMINANDO O PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA, EM NOME DE AMBOS OS FILHOS, INDISTINTAMENTE - LEGITIMIDADE DO...
... O PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA, EM NOME DE AMBOS OS FILHOS, INDISTINTAMENTE - LEGITIMIDADE DO RECORRIDO PARA EXECUTAR TODO O VALOR AVENÇADO - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - SOLIDARIEDADE QUE RESULTA DA VONTADE DAS PARTES - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO ... I - Não se observa a ... -
Acórdão nº REsp 1068038 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO - MULTA - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 98 DA SÚMULA/STJ - MÉRITO - EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ACORDO JUDICIAL DETERMINANDO O PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA, EM NOME DE AMBOS OS FILHOS, INDISTINTAMENTE - LEGITIMIDADE DO...
... O PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA, EM NOME DE AMBOS OS FILHOS, INDISTINTAMENTE - LEGITIMIDADE DO RECORRIDO PARA EXECUTAR TODO O VALOR AVENÇADO - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - SOLIDARIEDADE QUE RESULTA DA VONTADE DAS PARTES - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO ... I - Não se observa a ... -
Acórdão nº 2007/0020994-0 de T4 - QUARTA TURMA
... juros, a ausência do instrumento obsta conclusão no sentido de que o montante cobrado pela instituição financeira corresponde ao valor avençado; assim como da pactuação da capitalização dos juros remuneratórios ... 2. Mantida a limitação dos juros remuneratórios e a vedação da ...
- Acórdão nº REsp 1187195 / TO de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... dizem respeito à alegação de impossibilidade de pagar a pensão ... alimentícia no valor avençado, em razão da insuficiência de meios, ... bem como a prescrição de parcelas pretéritas, não pagas ...
-
Acórdão nº 2007/0287152-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de que: ... a) tratando-se de contrato de mútuo para aquisição de imóvel garantido pelo ... FCVS, avençado até 25/10/96 e transferido sem a interveniência da ...
-
Acórdão nº 2008/0159090-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA LEI Nº 4.595⁄64 E DA SÚMULA 596⁄STF. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DO PERCENTUAL AVENÇADO ENTRE AS PARTES EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE E REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, EM CADA CASO, DE EVENTUAL ...
-
Acórdão nº 2009/0232802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO POSTERIOR PELA TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. PRECEDENTE DA SEGUNDA TURMA ... 1. Se o parcelamento avençado estipulou juros moratórios de 1% ao mês, não havendo previsão de incidência da legislação superveniente, não pode ser substituído de ofício ...
-
Acórdão nº RMS 36966 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... ⁄2002, que impôs aos notários o dever de exigir a complementação do ITBI, quando do registro da escritura pública, sempre que o valor avençado entre as partes contratantes superar àquele indicado pela municipalidade e aferido na sua avaliação ... 2. O "valor venal", base de cálculo do ...
-
Acórdão nº 2003/0014817-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO VINCULADO AO OBJETO DA AÇÃO. PENHORA SOBRE OS DIREITOS ADVINDOS DO PACTO AVENÇADO. IMPENHORABILIDADE AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR AUSÊNCIA DE REGISTRO DO DOMÍNIO. POSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR COMO BEM DE FAMÍLIA OS ...
-
Acórdão nº 2009/0139491-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA LEI Nº 4.595⁄64 E DA SÚMULA 596⁄STF. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DO PERCENTUAL AVENÇADO ENTRE AS PARTES EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE E REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, EM CADA CASO, DE EVENTUAL ...
-
Acórdão nº 2010/0134382-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vezes, não possuirá as qualidades essenciais exigidas pelo dono do bem locado (capacidade financeira e idoneidade moral) para o cumprir o avençado ... 5. Liberdade de contratar. As pessoas em geral possuem plena liberdade na escolha da parte com quem irão assumir obrigações e, em ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1208797 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA STJ/289. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. É firme a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que a restituição dos valores recolhidos pelo ex-associado deve se dar de forma plena, utilizando-se no cálculo da atualização monetária índice que reflita a real desvalorização da moeda no período, no caso...
... da atualização monetária índice que reflita a real desvalorização da moeda no período, no caso o IPC, ainda que outro tenha sido avençado (Súmula STJ⁄289) ... Agravo Regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2003/0154415-2 de T4 - QUARTA TURMA
... controvertidas, ressaltadas as conclusões adversas às teses sufragadas pelos recorrentes (de direito; sobre os fatos; sobre o contrato avençado) ... II - Há interesse recursal do vencedor para interpor apelo adesivo com o fito de buscar-se o aumento da verba honorária ... III - As ...
-
Acórdão nº CC 113220 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Sendo no contrato de trabalho ou em contrato de cessão de direitos de imagem, imperioso a análise dos termos em que foi avençado e se foi prevista, ou não, cláusula específica, para a exploração da imagem do autor como jogador de futebol ... 3. Conflito conhecido para o ...
-
Acórdão nº 2005/0084605-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - As execuções foram ajuizadas em função do não-cumprimento do avençado pelo ora agravado. O fato gerador do direito, em tese, do ora agravante e os fundamentos jurídicos por ele apresentados são os mesmos das demais ...