averbação eletronica
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Casamento
... Sua alteração por nulidade ou anulação é objeto de averbação no registro, conforme dispõe o art. 10, I, do CC. A separação e o ...
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Introdução
... identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ...
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Relatório e Voto com número 5264300-18.2021.8.09.0137 da 7ª Câmara Cível, 07-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS (RCTR-C). CLÁUSULA DE AVERBAÇÃO PRÉVIA. DÉFICIT DE AVERBAÇÕES QUE DECORRE DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS APÓLICES CONTRATADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DA CARGA TRANSPORTADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos...
... RODOVIÁRIO DE CARGAS (RCTR-C). CLÁUSULA DE ... AVERBAÇÃO PRÉVIA. DÉFICIT DE AVERBAÇÕES QUE ... DECORRE DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0014900-90.1999.5.07.0005), 2020-09-30
... ao Oficial de Registro de Imóveis competente para a averbação, podendo o encaminhamento ser promovido por via física ou eletrônica ...
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Acordao N° 1385972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Certidão do inss e súmula 96 do tcu. Inovação recursal. Não conhecimento. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Demais requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Recurso conhecido...
... JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO ... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. CERTIDÃO DO INSS E ... SÚMULA 96 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... imposto o registro e que não são objeto de registro ou averbação específicos nos demais livros ... Durante certo período, o portal da ...
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Acórdão nº 1.0479.13.016191-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - CADASTRO AMBIENTAL RURAL - INSCRIÇÃO NO SISCAR - ÁREA DE 20% DE RESERVA LEGAL NÃO OBSERVADA - OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA - INSCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 67 DO CÓDIGO FLORESTAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A superveniência da Lei nº 12.651, de 2012, que instituiu o novo Código Florestal, não supera o dever do proprietário de averbar a...
- Acórdão nº0013392-22.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 06-12-2023
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Acórdão nº 1.0342.13.017586-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. IMÓVEL RURAL. SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. EXIGÊNCIA MANTIDA. DANO AMBIENTAL. NÃO RECONHECIDO.1. A superveniência da Lei nº 12.651, de 2012, que instituiu o novo Código Florestal, não supera o dever do proprietário de averbar a reserva legal...
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Acórdão nº 1.0342.13.017586-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. IMÓVEL RURAL. SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. EXIGÊNCIA MANTIDA. DANO AMBIENTAL. NÃO RECONHECIDO.1. A superveniência da Lei nº 12.651, de 2012, que instituiu o novo Código Florestal, não supera o dever do proprietário de averbar a reserva legal...
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Decisão com número 5597377-15.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de ... veículos ou de outros bens sujeitos a ...
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Despacho com número 5427948-79.2021.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de ... veículos ou de outros bens sujeitos a ...
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Despacho com número 5185580-05.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 08-12-2022
... admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ...
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Livro II - Do processo de execução
... também na Lei nº 13.097/15), como nela preceituado, e não averbação ... Outra hipótese seria a jurisprudência entender, no particular, ...
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Decisao Nº 8021304-40.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... ao Oficial de Registro de Imóveis competente para a averbação, podendo o encaminhamento ser promovido por via física ou eletrônica ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 2.5 Controle de admissibilidade e averbação premonitória ... O art. 615-A não constava no texto original do CPC de ...
- Acórdão nº0004541-67.2017.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 24-08-2023
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Aspectos registrais
... Provimento nº 73, de 28 de junho de 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e ... Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revistasumulas-2011_19_capSumula260.pdf Acesso em: 15 nov. 2021) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.099112-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC DE 2015 - REQUISITOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Se a decisão não apresenta nenhum dos vícios específicos destacados no art. 1.022 do CPC, mas nas razões recursais...
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Relatório e Voto com número 5030685-56.2022.8.09.0017 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-04-2023
... somente deve encaminhar o arquivo para averbação do crédito após a devida ... assinatura do contrato por parte do ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... genitores, fazendo constar que o assento possui elementos de averbação/anotação à margem ... Por fim, importa destacar que a lei não ...