averbação eletronica
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... genitores, fazendo constar que o assento possui elementos de averbação/anotação à margem ... Por fim, importa destacar que a lei não ...
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Acordao N° 1658892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Preliminar de nulidade por vício de fundamentação. Insubsistência. Obrigação de fazer. Alteração da matrícula. Multa pelo descumprimento. Intimação por meio eletrônico. Parceiro eletrônico cadastrado no sistema pje. Art. 5º, §6º, lei 11. 419/06. Intimação pessoal. Alegação de erro judicial insubsistencia. Astreintes...
... requerimento de expedição de ofício para o cancelamento da averbação da ... matrícula do imóvel, medida que consistia exatamente na ... É como voto ... [1] https://pje-parceiro-expedicao-eletronica ... - Acórdão nº0007350-54.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
- Acórdão nº0004577-36.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 23-05-2023
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Acordao N° 1406088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito empresarial. Apelação. Trespasse. Franquia. Due dilligence. Notificação futura de débito tributário. Legitimidade. Administrador não sócio. Acolhimento. Exclusão. Mérito. Passivo oculto. Inexistência. Ausência de diligência da sucessora. Cobrança. Decadência. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido. 1. O administrador não-sócio não pode ser responsabilizado por débito tributário, se...
... averbação da modificação contratual ... 4. Entretanto, a confissão dos réus de ... -
Decisão Monocrática Nº 4017918-42.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2019
... ção de licenciamento; III restrição de circulação; e, IV averbação de registro de penhora (CNCGJ, art. 517- E, § 4º). O Manual do Usuário ...
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Acórdão nº 50001434620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. TRANSPORTE DE CARGA. RAMO 55 E 54 SUSEP (RCTR-C E RCF-DC). AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. INCÊNDIO DA CARGA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE AVERBAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao aclaramento de obscuridade, supressão de omissão, desfazimento de contradição ou correção de
... INCÊNDIO DA CARGA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE AVERBAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA LEGÍTIMA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... -
Acordao N° 1385960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Averbação de tempo de serviço. Aluno aprendiz. Validade da certidão comprobatória. Competência do governo estadual para autorizar o funcionamento de suas escolas de ensino médio. Tempo líquido de serviço informado. Requisitos estabelecidos pelo tcdf demonstrados. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado...
... JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO ... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. VALIDADE DA CERTIDÃO ... -
Carinhanha - Vara cível
... , inscreva-se a presente no Registro, promovendo-se a devida averbação no Cartório onde foi feito o assentamento do nascimento do(a) ...
- Acórdão nº0004540-82.2017.8.17.2480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 06-10-2023
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Acordao N° 1307453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Promessa de compra e venda. Preliminar de não conhecimento. Reprodução da contestação. Princípio da dialeticidade. Observado. Preliminar de ilegitimidade passiva e incompetência do juízo. Pedido deduzido em face da vendedora e não da caixa econômica federal. Discussão sobre ressarcimento em razão do atraso na entrega do imóvel. Preliminares rejeitadas. Mérito. Data prevista para a
... período de construção, prosseguindo-se até a averbação do “Habite-se” do imóvel. No curso deste ... prazo, os juros de obra ... -
Acordao N° 1420412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Civil e consumidor. Programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta. Juros de obra devidos pela construtora desde o final do prazo de tolerância até a data da averbação do habite-se junto ao agente financeiro. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido. 1. Trata-se o feito de pretensão de reparação material, consistente na devolução da quantia...
... DESDE O FINAL DO PRAZO DE TOLERÂNCIA ATÉ A DATA DA AVERBAÇÃO DO ... HABITE-SE JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ... -
Acordao N° 1407955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil e consumidor. Programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta. Juros de obra devidos pela construtora desde o final do prazo de tolerância até a data da averbação do habite-se junto ao agente financeiro. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido. 1. Trata-se o feito de pretensão de reparação material, consistente na devolução da quantia...
... DESDE O FINAL DO PRAZO DE TOLERÂNCIA ATÉ A DATA DA AVERBAÇÃO DO ... HABITE-SE JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ... -
Acordao N° 1407954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil e consumidor. Programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta. Juros de obra devidos pela construtora desde o final do prazo de tolerância até a data da averbação do habite-se junto ao agente financeiro. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido. 1. Trata-se o feito de pretensão de reparação material, consistente na devolução da quantia...
... DESDE O FINAL DO PRAZO DE TOLERÂNCIA ATÉ A DATA DA AVERBAÇÃO DO ... HABITE-SE JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ... -
Decisão com número 5193425-88.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
... averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ...
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RETIFICAÇÃO
... não efetivada a exportação a falta de registro do evento de averbação na nota fiscal eletrônica de remessa com o fim específico, após o prazo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.099112-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ICMS - EXPORTAÇÃO INDIRETA - NÃO OCORRÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO - MULTA DE REVALIDAÇÃO - PREVISÃO EM LEI - CONFISCO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA.A Constituição da República prevê, em seu art. 155, §2º, X, "a", que não incidirá ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior. A não incidência...
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Decisão Monocrática N° 07497851520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por MARIA ONETE OLIVEIRA NASCIMENTO contra decisão proferida pelo juízo da Vara Cível do Riacho Fundo em cumprimento de sentença 0704588-20.2022.8.07.0017 iniciado por ÁDAMO MACHADO DE OLIVEIRA, nos seguintes termos: ?Conforme decisão de ID 171537083 - fls. 93/95: ESPEDITO LOPES DO NASCIMENTO e ÁDAMO MACHADO DE...
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Acórdão Nº 0073319-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... 0000185-57.2019.8.26.0233, mediante averbação eletrônica” ... Ao mov. 287.1 os agravantes apresentaram nova ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências , devendo ...
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Acórdãos nº 2259560-25.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... a regularidade do ato constritivo, apto à averbação na matrícula do imóvel. Decisão mantida. AGRAVO DE ...
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Acórdãos nº 2259560-25.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... a regularidade do ato constritivo, apto à averbação na matrícula do imóvel. Decisão mantida. AGRAVO DE ...
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Acórdãos nº 1089257-25.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2015
... , com os manifestos de cargas 957/958/959 e a averbação eletrônica, apresentados respectivamente à fls.212, 250, 263 ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... Públicos), “para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação" do ... georreferenciamento de imóvel rural”; bem como em face da aplica\xC3" ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... Públicos), “para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação" do ... georreferenciamento de imóvel rural”; bem como em face da aplica\xC3" ...