averbação eletronica
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... USUCAPIÃO SUBSEÇÃO III - ATA NOTARIAL PARA FINS DE ... AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO SEÇÃO VIII - DO RECONHECIMENTO DE FIRMA, ... LETRA, ...
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Acórdão nº 1.0024.13.546239-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - AVERBAÇÃO DE PENHORA - ARTIGOS 7º, INCISO IV, E 14 DA LEI FEDERAL Nº 6.830/80 - INCUMBÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CARTÓRIO DE IMÓVEIS - INFORMAÇÃO QUANTO À MATRÍCULA DO BEM - POSSIBILIDADE - MELHOR INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO - RECURSO PROVIDO.- Consoante as dicções dos artigos 7º, inciso IV, e 14 da Lei
- Acórdão Nº 0304688-23.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Nascimento - situações especiais
... cAMArGo neto ... de averbação, que dependerá de decisão do juízo, em procedimento que pode ser ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... em virtude de transexualidade (Provimento nº 73/2018 do CNJ), averbação da paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente perante o cartório ... -
Acórdão nº 1.0000.22.176389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) - IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO. O sistema CNIB não se presta à realização de pesquisa de bens patrimoniais do executado, mas apenas recepcionar e divulgar, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário e direito sobre imóveis, e
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Da execução por quantia certa
... identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ...
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Acórdãos nº 0003442-66.2012.8.26.0191 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Ausência, ademais de averbação de carga a ser transportada junto à seguradora. Conta ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... I - verificação da regularidade de anotação ou averbação de destaque/desdobro/encerramento dos registros anteriores: Neste passo, ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Portanto, não seriam suficientes a averbação no fólio real, o registro no livro 3 do Registro de Imóveis ou a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001968-59.2012.5.07.0023), 2016-01-21
... (CP10246-25.2015.5.12.0049) solicitando informações acerca da averbação do imóvel no cartório competente, requerendo, também, que seja ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel e averbação do termo de securitização de créditos imobiliários, quando submetidos ...
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Relatório e Voto com número 5658506-16.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... 9.099/95) ... 10. Vencida a guia de custas, proceda-se a averbação dessa e o arquivamento imediato do feito ... no primeiro dia útil ...
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Acordao N° 1757679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de incompetência em razão da complexidade da matéria. Rejeição. Empréstimo consignado. Desistência. Devolução do crédito comprovado. Exercício regular de direito. Artigo 49 do cdc. Manutenção da averbação da margem consignável no sistema do inss. Cobranças indevidas. Dobra devida. Parágrafo único do artigo 42 do cdc. Desnecessidad...
... ARTIGO 49 DO CDC ... MANUTENÇÃO DA AVERBAÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL NO SISTEMA DO INSS ... COBRANÇAS INDEVIDAS. DOBRA ... -
Acordao N° 1432901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de alienação fiduciária. Quitação. Gravame não baixado. Excludente de responsabilidade não comprovada. Demora excessiva sem justo motivo. Desídia. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Cabimento da adequação do valor da condenação. ?quantum? reduzido. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Narrou o autor ter celebrado contrato de
... omissão do autor/recorrido (ausência de averbação do contrato de financiamento) tenha, de fato, ... engendrado a situação ... - Acórdão Nº 5001329-20.2019.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
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Acórdão Nº 5001545-67.2019.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... da autorização eletrônica da parte autora para realizar uma averbação nova e desvinculada da anterior (que já existe) na medida em que não ...
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Acórdão Nº 5000620-40.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... da autorização eletrônica da parte autora para realizar uma averbação nova e desvinculada da anterior (que já existe)", sustentou que "deve ...
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Acórdão Nº 5001402-89.2019.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... da autorização eletrônica da parte autora para realizar uma averbação nova e desvinculada da anterior (que já existe)", sustentou que "deve ...
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Acórdão Nº 5001364-69.2019.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... da autorização eletrônica da parte autora para realizar uma averbação nova e desvinculada da anterior (que já existe) na medida em que não ...
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Acórdãos nº 2108389-89.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... tornar factível, pela via eletrônica, tão-somente a averbação de penhora, alcançando todos os Registros de Imóveis do Estado ...