axioma juridico
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Acórdão nº 771678 de Tribunal Pleno, 4 de Febrero de 2010
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdão recorrido. Intempestividade. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
... adv.(a/S) : Renato Ferreira das Graças ... embdo.(a/S) : Axioma Juridico Ltda ... adv.(a/S) : Lúcio Flávio Siqueira de Paiva e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-249/2005-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... fundamento da responsabilidade, desmentido se vê hoje, também o axioma" segundo o qual não haveria responsabilidade sem a prova do dano, substitu\xC3" ... O ordenamento jurídico veda a imputação de fato ofensivo à reputação de outrem (art. 139 do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... fundamento da responsabilidade, desmentido se vê hoje, também o axioma" segundo o qual não haveria responsabilidade sem a prova do dano, substitu\xC3" ... O ordenamento jurídico veda a imputação de fato ofensivo à reputação de outrem (art. 139 do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... fundamento da responsabilidade, desmentido se vê hoje, também o axioma" segundo o qual não haveria responsabilidade sem a prova do dano, substitu\xC3" ... O ordenamento jurídico veda a imputação de fato ofensivo à reputação de outrem (art. 139 do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... fundamento da responsabilidade, desmentido se vê hoje, também o axioma" segundo o qual não haveria responsabilidade sem a prova do dano, substitu\xC3" ... O ordenamento jurídico veda a imputação de fato ofensivo à reputação de outrem (art. 139 do ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... construção kelseniana de Estado e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que interessam à ... , e à consequente elevação da liberdade contratual ao posto de axioma central do ordenamento. 97 Segundo Paulo Bonavides, ... Com a ...
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Ordenamento e sistema jurídicos
... Volume I ... sistema jurídico, antes de ser jurídico é sistema. Assim como as classificações em ... Trata-se de axioma a partir do qual deriva toda a positivação do direito. Nesta trilha, ...
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B
... Bem jurídico - Diz-se da coisa, material (valor econômico) ou imaterial (interesse ... Breguesso - Traste sem importância; bagatela ... Brocardo - Axioma" jurídico; aforismo, máxima, sentença, provérbio ... Broquel - Proteç\xC3" ...
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Capítulo 1 - Escuta de criança e prova da verdade judicial
... “Mundo”, nesse axioma jurídico, ... EBOOK PSICOLOGIA JURIDICA_2ED.indb 9 ... EBOOK ...
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Decisão da Presidência nº 751266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2016
... Cabe salientar que o axioma jurídico o edital é a lei do concurso não é absoluto, deixando de ...
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Decisão da Presidência nº 603585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... como norma cogente que rege todo o certame, consubstanciado no axioma jurídico segundo o qual 'o edital é a lei do concurso.' Prevalecem, em ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... do Brasil) que discutem a adequação de tal prisão ao sistema jurídico penal e processual penal de índole constitucional junto ao Supremo ... axioma e dando “fundamento axiológico” a uma pluralidade de normas. 46 ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... , podendo ser regulados por mais de um ordenamento jurídico”. 6 ... Essa multiconexão , baseada no pluralismo ... 13 E para isso ele assumiu dois axiomas. Pelo primeiro axioma, “duas leis, uma das quais direta ou indiretamente autoriza a criação ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... a principal base sociológica incorporada pelas teorizações jurídico-penais e jurídico-ambientais da atualidade, a saber, a teoria da ... do crime, logicamente não o único, o que corresponde ao seguinte axioma: não há crime sem ofensa a bem jurídico (nota-se a complementação do ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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O direito à saúde e a dignidade humana: o binômio do século 21
Lenir Santos: Saúde e dignidade, o binômio do século 21
... a ONU (1945), a OMS (1948) e outros como medida de segurança jurídico-política da paz social ... Foi nessa mesma época, 1948, que nasceu o ... À luz desse axioma jurídico-político e social é possível incorrer na seara do que restou, ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2000.03.99.068869-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... sob a forma de provimento derivado em virtude de promoo" "O axioma jurdico de que "o edital a lei do concurso" no absoluto, deixando de ...
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Decisao Nº 0307645-97.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... DA AUTORIA - MERA POSSIBILIDADE E PRESUNÇÃO - APLICAÇÃO DO AXIOMA JURÍDICO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... "Mundo", nesse axioma jurdico, tem o sentido de verdade real. No verdade se no est nos autos." ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... competente, que relata o fato (constituindo-o como fato jurídico) e instaura o vínculo relacional (obrigatório, proibido ou permitido) ... Tal estruturação é um axioma do sistema, de modo que sem ela, ele não existe. A maneira como cada ...
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Repensando o "princípio da supremacia do interesse público sobre o particular"
Introdução. A. Definições preliminares. I - Princípio como axioma. II - Princípio como postulado. III - Princípio como norma. IV - Distinções necessárias. B. Pode ele ser considerado uma norma-princípio?. I - Limites conceituais. II - Limites normativos. 1. Ausência de fundamento de validade. 2. Indeterminabilidade abstrata. 3. Indissociabilidade do interesse privado. 4. Incompatibilidade com...
... "Trata-se de verdadeiro axioma reconhecível no moderno Direito Público. Proclama a superioridade do ... com os particulares, malgrado sua limitação pelo ordenamento jurídico. 2 No bojo desse "princípio" - descrito como um "princípio de ... -
O direito positivo como sistema de comunicação
... 2.1 Manifestação do fenômeno jurídico: a linguagem como dado fundamental ... A sociedade, enquanto sistema ... axioma que sirva de último ponto de apoio para o desenvolvimento do seu discurso ...
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Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... jurídico 4 e não jurídico (interdisciplinariedade) ... Por essa razão, objetivamos com o presente estudo analisar o axioma da intertextualidade, seus ...
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A influência do neoconstitucionalismo na doutrina do processo justo
... discussões como legitimidade e justiça e dominou o pensamento jurídico da primeira metade do século XX.” E prossegue: “Sua decadência é ... , afirmando que o ordenamento nacional-socialista se baseia no “axioma jurídico de que a lealdade, a disciplina e a honra não podem ser ...
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Acórdão, Processo nº 0000084-56.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... ECONOMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/APROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERALAdvogado do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ DO REGO ... referidos, bem assim o caráter pedagógico da indenização e o axioma jurídico de que a reparação não pode servir de causa a enriquecimento ...