azienda o que é
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Acórdão Nº 5046603-08.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... Neste trespasse restou avençado além da venda do 'ponto' comercial, toda a azienda que o compunha, como se depreende do inventário que aparelha o instrumento particular (anexado aos autos). [ ... ] foram vendidos todos os ...
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Sentença nº 1001023-63.2020.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... sejam estendidos aos bens particulares de seus sócios que, ao cabo, em virtude do poder de decisão que detêm em relação aos rumos da azienda, são quem efetivamente tem de arcar com os riscos do empreendimento (mesmo porque são eles quem auferem os lucros majorados pelo desrespeito à ...
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Sentença nº 1000917-13.2014.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... sejam estendidos aos bens particulares de seus sócios que, ao cabo, em virtude do poder de decisão que detêm em relação aos rumos da azienda, são quem efetivamente têm de arcar com os riscos do empreendimento (mesmo porque são eles quem auferem os lucros majorados pelo desrespeito à ...
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Sentença nº 1001187-03.2015.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... sejam estendidos aos bens particulares de seus sócios que, ao cabo, em virtude do poder de decisão que detêm em relação aos rumos da azienda, são quem efetivamente têm de arcar com os riscos do empreendimento (mesmo porque são eles quem auferem os lucros majorados pelo desrespeito à ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0168954-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : TRIBUNAL DE PADOVA ... INTERES. : TRI TECHNOLOGIES LTDA ... PARTE : FRANCA SCARDOVELLI ... PARTE : AZIENDA OSPEDALIERA DE PADOVA E OUTROS ... Devidamente cumprida a carta rogatória, conforme a certidão de fl ... 116, devolva-se à Justiça rogante por ...
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Sentença nº 1000764-85.2016.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... sejam estendidos aos bens particulares de seus sócios que, ao cabo, em virtude do poder de decisão que detêm em relação aos rumos da azienda, são quem efetivamente têm de arcar com os riscos do empreendimento (mesmo porque são eles quem auferem os lucros majorados pelo desrespeito à ...
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A responsabilidade civil do empregador pelos danos no meio ambiente do trabalho
O modelo capitalista e a livre iniciativa, vigentes no Brasil, têm trazido algumas sequelas aos trabalhadores, o que é preocupante, pois corremos o risco de, em um futuro próximo, termos um exército de inválidos, oriundos de nossos postos de trabalho. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a responsabilidade civil do empregador em virtude das doenças adquiridas no meio ambiente de trabalho,...
... azienda, visando à correta solução de possíveis controvérsias’. E, com a vigência da Lei nº 300, de 20 de maio de 1970, ‘a unilateralidade do ... -
Elementos de configuração da responsabilidade pela interrupção das negociações contratuais
... preparatoria, senza dar luogo ad una stipulazione vincolativa, per l'inosservanza del dovere di comportarsi secondo buona fede da parte dell'azienda, che, avendo dato, col suo originario contegno, alle controparti fondata ragione di fare affidamento sulla conclusione del contratto, ha interrotto ...
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Das diversas espécies de execução
... , do jurídico é un’astrazione , porque, reconhecendo-se como organização de trabalho formada das pessoas e dos bens componentes da azienda, a relação entre a pessoa e os meios de exercício não pode conduzir senão a uma entidade abstrata, devendo-se na verdade ligar à pessoa do ...
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Análise de desempenho na geração de benefícios econômicos dos clubes de futebol brasileiros: o uso do atleta como recurso estratégico e ativo intangível
De acordo com a Visão Baseada em Recursos, as empresas investem em recursos estratégicos visando benefícios econômicos e vantagem competitiva. Na norma contábil os mesmos são considerados ativos intangíveis geradores de benefícios econômicos. O objetivo deste trabalho foi verificar o desempenho dos clubes de futebol brasileiros na utilização do atleta como ativo intangível e recurso estratégico...
... ícios econômicos esperados de um ativo intangível enquadram-se a expectativa de geração de fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a azienda (PEREZ; FAMÁ, 2006), bem como o potencial produtivo, quando o ativo é utilizado nas atividades operacionais da organização (CARVALHO; COSTA; ... -
Prestação de serviço a terceiros antes e depois das Leis Ns. 13.429/2017 e 13.467/2017
... Pietro Ichino lembra que “ il concetto di ‘prestazioni inerenti all’attività dell’azienda’ o di ‘processo produtivo normale dell’impresa’, ha confini troppo vaghi e indeterminati ... ” ( Il contrato di lavoro , Milano, Giuffrè, ...
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Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study
O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre improbidade administrativa...
... modo al consolidamento del consenso político atraverso il finanziamento di iniziative di partito, oppure garantendo l’assunzione nell’azienda del personale segnalato dai politici ” ... __________________________________________________________________ Revista de Direito da Cidade, ... -
Início dos Comentários
... O Poder Judiciário não é uma empresa ( azienda ) que deva dar lucro. A entrega da jurisdição é dever irrecusável do Estado. Com maior razão se a parte não tem condições de arcar com as ...
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Acórdão nº 1.0145.14.060441-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - AUSÊNCIA DE PROVA DA SUCESSÃO EMPRESARIAL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - REDIRECIONAMENTO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO INDEMONSTRADA. I - Como já dito pelo c. Tribunal da Cidadania, "a responsabilidade do art. 133 do CTN ocorre pela aquisição do fundo de comércio ou estabelecimento, ou seja, pressupõe a aquisição da propriedade com...
... os bens que devem ser adquiridos, eis a lio de Eduardo Sabbag: a) Fundo de Comrcio (fonds de commerce, para os franceses, ou azienda, para os italianos): conjunto de bens, materiais ou imateriais, agregados pelo empresrio para a consecuo de suas atividades. Designa a ... -
Acórdão nº 1.0145.14.060441-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - AUSÊNCIA DE PROVA DA SUCESSÃO EMPRESARIAL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - REDIRECIONAMENTO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO INDEMONSTRADA. I - Como já dito pelo c. Tribunal da Cidadania, "a responsabilidade do art. 133 do CTN ocorre pela aquisição do fundo de comércio ou estabelecimento, ou seja, pressupõe a aquisição da propriedade com...
... os bens que devem ser adquiridos, eis a lio de Eduardo Sabbag: a) Fundo de Comrcio (fonds de commerce, para os franceses, ou azienda, para os italianos): conjunto de bens, materiais ou imateriais, agregados pelo empresrio para a consecuo de suas atividades. Designa a ... -
Acórdão nº 1.0702.14.037641-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ABSTENÇÃO DE USO DE SLOGAN. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art. 124, inciso VII, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), não são registráveis como marca o sinal ou a expressão utilizada como meio de propaganda.
... sinais de propaganda, elementos que so de identificao de determinado anunciante, alinham-se a outros ims de captao de clientela e integram a azienda. Apesar de no mais registrveis, acham-se tutelados pelo Direito, j que a prpria lei, ao cuidar das sanes penais, tipifica seu emprego indevido como ... -
Acórdão nº 1.0702.14.037641-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ABSTENÇÃO DE USO DE SLOGAN. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art. 124, inciso VII, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), não são registráveis como marca o sinal ou a expressão utilizada como meio de propaganda.
... sinais de propaganda, elementos que so de identificao de determinado anunciante, alinham-se a outros ims de captao de clientela e integram a azienda. Apesar de no mais registrveis, acham-se tutelados pelo Direito, j que a prpria lei, ao cuidar das sanes penais, tipifica seu emprego indevido como ... -
Acórdão nº 2002/0124790-2 de T4 - QUARTA TURMA
... azienda não trata a presente demanda ... Apelo improvido" (fl. 149) ... Irresignada, a autora interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... Rosa De Jesus Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:0026463/BA) Autor: Evani Jesus De Araujo Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:0026463/BA) Reu: Azienda Ltda Consultoria E Negocios Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... Rosa De Jesus Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463) Autor: Evani Jesus De Araujo Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463) Reu: Azienda Ltda Consultoria E Negocios Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... Rosa De Jesus Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463) Autor: Evani Jesus De Araujo Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463) Reu: Azienda Ltda Consultoria E Negocios Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0168954-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : TRIBUNAL DE PADOVA ... INTERES. : TRI TECHNOLOGIES LTDA ... PARTE : FRANCA SCARDOVELLI ... PARTE : AZIENDA OSPEDALIERA DE PADOVA E OUTROS ... Vistos, etc ... 1. O Tribunal de Padova, República Italiana, solicitou, mediante esta carta rogatória, a ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... INTERES. : HERTAPE CALIER SAÚDE ANIMAL ... ADVOGADO : LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT E OUTRO(S) ... PARTE : AZIENDA FARMACEUTICA ITALIANA SRL ... O Tribunal de Busto Arsizio, República Italiana, solicita, mediante esta carta rogatória, a citação de Hertape ...
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Processo nº 0064076-38.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 14 de Junio de 2018
Ementa: Reclamação. Inadmissibilidade. Hipóteses que Autorizam Aludida Medida Processual, Previstas No Art. 988 Do Cpc/2015, Não Verificadas No Caso Concreto, REVELANDO-SE que a Presente Reclamação Foi Ajuizada Com O Único Intuito de Rediscutir Matéria Já Decidida, Ou Seja, TRATA-SE de Mero Inconformismo Com O Deslinde Da Questão, O que Não Autoriza a Cassação Da Decisão Ora Impugnada....
... azienda, ... o mesmo fundo de comércio, devendo a ... embargante responder pela execução, como ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0023747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A sentença muito resumida em resumo entendeu que a azienda e o trespasse do estabelecimento viabilizam a exploração da empresa, sem garantia de lucratividade ou tempo de duração ... De fato, a denúncia ...