baixa renda recadastramento
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... Reforma Agrária para promover o recadastramento e a regularização fundiária das propriedades; ... ária de áreas ocupadas por população de baixa renda ... Referente a regularização ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda — FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei n. 9.365, ... ônico ao TRT de origem para diligências ou baixa definitiva obedecerá ao disposto no Ato Conjunto ... responsável poderá solicitar o recadastramento do estagiário, vedando-se o recredenciamento por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-002, DE 15 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... recadastramento e fiscalização das áreas vagas existentes, bem ... , para fins de assentamento de famílias de baixa renda, a venda do domínio pleno ou útil ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-008, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... recadastramento e fiscalização das áreas vagas existentes, bem ... , para fins de assentamento de famílias de baixa renda, a venda do domínio pleno ou útil ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-005, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... recadastramento e fiscalização das áreas vagas existentes, bem ... , para fins de assentamento de famílias de baixa renda, a venda do domínio pleno ou útil ...
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Acordao N° 1245765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2020
E m e n t a processo civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Companhia habitacional do distrito federal. Recadastramento. Decreto número 36. 021/2014. Legalidade. Impossibilidade de promover o recadastramento. Não comprovada. Não promoveu as diligências necessárias. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A participação do candidato no programa habitacional do distrito...
... RECADASTRAMENTO ... DECRETO NÚMERO 36.021/2014. LEGALIDADE ... 3. In casu, sustenta a apelante ter baixa acuidade visual o que poderia ter a impedido de ... os limites estipulados pelas faixas de renda, se ... dá após a convocação dos habilitados ... -
Auxílio Brasil: governo promulga PEC Eleitoral e estende prazos para famílias atualizarem dados no CadÚnico
... de inscrio no programa de transferncia de renda que foi a R$ 600 somente at dezembro deste ano ... Aqueles que fizeram o recadastramento em 2018 ou 2019 sero convocadas nos prximos anos ... de 65 anos e a pessoas com deficincia de baixa renda , da Tarifa Social de Energia Eltrica ...
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Decisao Nº 8009362-06.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, caracterizada por descontos incidentes ... EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO. RECADASTRAMENTO IMPOSSIBILITADO PELA PANDEMIA DE COVID -19 ...
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Processo nº 0111009-71.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... PRÓPRIA BENEFICIÁRIA EM RECADASTRAMENTO JUNTO A AUTARQUIA RÉ. A UNIÃO ... as providências de estilo, dê- se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se ... Em sentido am plo, pensão é uma renda paga a certa pessoa durante tod a a sua ...
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Da penhora
... que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a ... BACEN JUD — Descadastramento, Recadastramento e Alteração de Conta Única ... Art. 96 – ... de gravame; V – se incidir sobre bens de baixa liquidez; VI – se fracassar a tentativa de ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... RECADASTRAMENTO E TROCA DAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS CONDICIONADOS ... impugnado ou o superior que recomenda ou baixa normas para sua execução. Assim, a autoridade ... ípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014045-71.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... empresas pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ... e vinte dias, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados ... individuais (MEIs) que integrem família de baixa renda. A medida vai beneficiar de 15 a 20 ...
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Auxílio Brasil: população passa mais uma noite ao relento para atualizar CadÚnico. Aviso de prorrogação do prazo chega tarde
... de atendimento, tanto para o recadastramento quanto para a inscrio no programa de transferncia de renda. Um funcionrio do Rio Poupa Tempo informou que a ... Minha me fez a atualizao dela e deu baixa no meu nome. Mesmo assim, ainda constam os dados ...
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Auxílio Brasil: população passa mais uma noite ao relento para atualizar CadÚnico. Aviso de prorrogação do prazo chega tarde
... de atendimento, tanto para o recadastramento quanto para a inscrio no programa de transferncia de renda. Um funcionrio do Rio Poupa Tempo informou que a ... Minha me fez a atualizao dela e deu baixa no meu nome. Mesmo assim, ainda constam os dados ...
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Auxílio Brasil: população passa mais uma noite ao relento para atualizar CadÚnico. Aviso de prorrogação do prazo chega tarde
... de atendimento, tanto para o recadastramento quanto para a inscrio no programa de transferncia de renda. Um funcionrio do Rio Poupa Tempo informou que a ... Minha me fez a atualizao dela e deu baixa no meu nome. Mesmo assim, ainda constam os dados ...
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Auxílio Brasil: população passa mais uma noite ao relento para atualizar CadÚnico. Aviso de prorrogação do prazo chega tarde
... de atendimento, tanto para o recadastramento quanto para a inscrio no programa de transferncia de renda. Um funcionrio do Rio Poupa Tempo informou que a ... Minha me fez a atualizao dela e deu baixa no meu nome. Mesmo assim, ainda constam os dados ...
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Auxílio Brasil: população passa mais uma noite ao relento para atualizar CadÚnico. Aviso de prorrogação do prazo chega tarde
... de atendimento, tanto para o recadastramento quanto para a inscrio no programa de transferncia de renda. Um funcionrio do Rio Poupa Tempo informou que a ... Minha me fez a atualizao dela e deu baixa no meu nome. Mesmo assim, ainda constam os dados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015312-78.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... empresas pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ... e vinte dias, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados ... individuais (MEIs) que integrem família de baixa renda. A medida vai beneficiar de 15 a 20 ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — ação rescisória — imposto de renda — incidência — desligamento incentivado — ... 141, § 3º — aviso-prévio — baixa na CTPS — OJSDI-1 n. 82 — TST — crime de ... Descadastramento, recadastramento e alteração de conta única ... — ...
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Da Penhora
... que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a ... BACEN JUD - Descadastramento, Recadastramento e Alteração de Conta Única ... Art. 96 - ... V - ela incidir sobre bens de baixa liquidez; ... VI - fracassar a tentativa de ...
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Decisao Nº 8021419-61.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... (relatório médico atestando uma importante baixa da acuidade visual em ambos os olhos, limitando ... (CID 10H 44.2, H 33.3); que, devido à sua renda de apenas um salário como empacotadora em um ... há 14(catorze) anos e, após o recadastramento promovido pela Secretaria de Desenvolvimento ...
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Acórdão, Processo nº 0000102-55.2018.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... a no comprovao da condio de segurado de baixa renda, bem como a impossibilidade de computar o ... a comprovao da inscrio/recadastramento no Cadnico ... o relatrio.PODER ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 5ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0163644-91.2016.4.02.5101), 14-11-2017
... membro de família de baixa renda ... 4. No caso concreto, a parte autora ... (fl. 23) e que efetua seu ... recadastramento junto à Previdência Social (fl. 24) ...
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Da remuneração
... 12.815/13, suprimira ... 6) Imposto de Renda. Incidência. Isenção: Reza o art. 6º da Lei ... razão do dependente de trabalhador de baixa renda nos termos da lei”. O benefício em tela ... 66, de 19.12.03, dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... efeitos devastadores da pandemia sobre a renda das famílias mais necessitadas ... exigem que ... 600 mil pessoas que integram famílias de baixa renda ... São Paulo também trabalha ativamente ... do 3° Edital de Reconhecimento e Recadastramento de Arranjos Produtivos Locais- ... Processo ...