barriga de aluguel é crime
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Acórdão nº 0300799-55.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO PELO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, § 2.º, I E II DO CPB. IMPOSIÇÃO DAS PENAS DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E DE 30 DIAS-MULTA, CADA UM NO MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO. I. DA APELAÇÃO DA RÉ SILEIDE SILVA DA PAZ: I.A. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO....
...Segundo o Vestíbulo Ministerial, o crime" teria sido idealizado e planejado. pelo Acusado F\xC3"... a quitação de dívidas relativas ao aluguel de motos utilizadas. em assaltos anteriores. ...baixinha, ela tava com a barriga saliente… Que não sei se tava. gestante, mas ... -
Acordao N° 1644056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal grave. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição não procedente. Desclassificação para lesão culposa. Presença do dolo. Condenação mantida. Concessão da suspensão condicional da pena. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Estando, pelo conjunto probatório, configuradas a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal...
... configuradas a materialidade e a autoria do crime de lesão. corporal grave, tudo confirmado pelo ...-lhe várias joelhadas na região da barriga e socos no rosto, fraturando seu nariz. Em dado. ...MAURÍCIO morou de aluguel no imóvel onde a declarante. reside, porém ele ... -
Acórdão Nº 0021158-67.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. Embora declarada a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93 pelo STF, na ADC-16, entende-se como dever do ente tomador dos serviços a fiscalização do contrato realizado com o prestador de serviços. Não comprovada a observância do dever de fiscalização inerente à execução dos contratos...
..., ameaçada que se não confessasse o crime algo iria lhe acontecer, coagida que se não ... por baixo de sua blusa - na frente da barriga". O vídeo restou analisado pelo Juízo de ... são devidos em virtude de um contrato de aluguel de serviços, escrito ou verbal, por um ... -
Gloria Perez se manifesta sobre caso Henry, e pai da criança responde: 'Vivemos em um país pró-criminosos'
...Assassinato: Gloria Perez e elenco de 'Barriga de aluguel' lamentam morte violenta de ator que ... Perez pelo ator Guilherme de Pádua, em crime que chocou o país, Gloria Perez conseguiu ...
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Gloria Perez critica STJ por soltar Monique: 'Dói na alma ver a acusada livre', diz sobre Caso Henry
...Assassinato: Gloria Perez e elenco de 'Barriga de aluguel' lamentam morte violenta de ator que ... Perez pelo ator Guilherme de Pádua, em crime que chocou o país, Gloria Perez conseguiu ...
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Gloria Perez se manifesta sobre caso Henry: 'Dói na alma ver a acusada livre, leve e solta'
...Assassinato: Gloria Perez e elenco de 'Barriga de aluguel' lamentam morte violenta de ator que ... Perez pelo ator Guilherme de Pádua, em crime que chocou o país, Gloria Perez conseguiu ...
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Homoparentalidade: uma realidade
... gênero e a homossexualidade for vista como crime, castigo ou pecado, não se estará vivendo em um ... por meio do que se passou a chamar de barriga de aluguel. As lésbicas muitas vezes optam pela ...
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Transexualidade
...édio de útero de substituição (“aluguel de barriga”). Obtendo êxito quanto a mudança ... Não constitui crime a intervenção cirúrgica realizada para ins de ...
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Adoção: o prioritário direito a um lar
...Conquanto este agir constitua crime contra o estado de filiação (CP 242), não tem ...ção por substituição – a chamada barriga de aluguel – que ocorreu nos Estados Unidos, ...
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O que o mercado não mata: uma análise da moralidade especista e a economia
Neste trabalho analisamos a relação entre a moral e a economia a partir da discussão suscitada por Michael Sandel acerca dos limites morais do mercado. Sandel investiga de que maneira os valores morais estão sendo cada vez mais inseridos dentro da lógica do mercado econômico pautada pelo lucro. Mais precisamente, investigamos de que maneira a moralidade especista, que fundamenta a exclusão dos...
... se esterilizarem, com o fenômeno da “barriga de aluguel”, etc. Na esfera da cidadania, são ... práticas comerciais, sendo considerado um crime o seu aprisionamento, sua venda e seu consumo ... -
Acórdão nº 50010702320198210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, INC., II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. Inviável decretar prisão preventiva em preliminar de recurso de apelação. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de...
... II, do Código Penal e reconhecimento de crime único. . O MINISTÉRIO PÚBLICO também apelou, ..., relatou à mãe que estava com dor de barriga e que não queria casar, porque “os homens eram ... saiu da casa o depoente teve de pagar o aluguel e mais a van de transporte de alunos, que teve ... -
Acórdão Nº 5005489-59.2020.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ARTIGO 157, §3º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS.ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, DAS TESTEMUNHAS E PELA CONFISSÃO PARCIAL DOS PRÓPRIOS APELANTES. TESE ACUSATÓRIA RESPALDADA,...
... a execução e ulterior consumação do crime patrimonial ora descrito - mancomunados e já ... que desferiu dois golpes de faca contra a barriga da vítima e, no terceiro golpe, a faca acabou ... vítima Wagner; que o depoente recebia o aluguel da casa em que Wagner morava; que o depoente ... -
Acórdão Nº 0001583-40.2019.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, AMEAÇA, INCÊNDIO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO - CONDENAÇÕES – APELAÇÃO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DEVIDO À FALTA DE PROVAS – PARCIAL PROVIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DE AMEAÇA, INCÊNDIO E DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – SUBSTANCIAL IMPORTÂNCIA QUANDO CORROBORADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA – AUTORIA
...DE PROVA – AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE FURTO. QUALIFICADO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA ... de Ironi Miranda, desferindo um murro na barriga. da menina, conforme boletim de ocorrência de ..., aduziu que “no dia dos fatos cobrou o aluguel do. acusado Wander, por isso o acusado Wander ... -
Decisao Nº 0324113-93.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-07-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, INCISO I, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SÚPLICA DE DESPRONÚNCIA. SUSTENTADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES DA LEGALIDADE. PREENCHIDOS OS...
...RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, INCISO I, C/C O ... da vítima, em razão do distrato de um aluguel de imóvel, no qual a esposa da vítima se negou ...Que os disparos acertaram a barriga, o rosto, a mão, ressaltando que a vítima ... -
Processo nº 0022219-93.2015.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 16 DA LEI 10826/03 - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS - NÃO CONFIGURADA OFENSA À GARANTIA DE INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO - A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA...
...ARMAS E INSTRUMENTOS DO CRIME, SOB PENA DE . INVIABILIZAR . A . ...barriga"; que nisso eu perguntava . se Tuany estava\xC2"...pagando aluguel... -
Acórdão Nº 5021789-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 10-06-2021
HABEAS CORPUS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, DO CP).ADMISSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE NA AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS...
..., para o momento, a prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria. ... sobre o posto Ipiranga; que quem paga o aluguel da quitinete é João Paulo, quem lhe contrata ... com a mão direita deu o golpe de faca na barriga de Mauro Henrique; que recorda-se de ter visto um ... -
Acórdão Nº 5037924-13.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO EM QUESTÃO PARA PORTE DE ENTORPECENTES COM VISTAS AO CONSUMO PESSOAL (ART. 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). IMPERTINÊNCIA. DESNECESSIDADE DA AFERIÇÃO DO COMÉRCIO ILÍCITO. TIPO PENAL MISTO ALTERNATIVO. CONDUTA DE TER EM DEPÓSITO...
... Oliveira, imputando-lhe o cometimento do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. ... encontra pacificada na jurisprudência barriga-verde:Para a configuração do crime previsto no ... de necessidades básicas, um carro, aluguel de moradia e festas no fim de semana" (doc. 6, ... -
Acórdão Nº 0005680-96.2012.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÕES (ART. 90 DA LEI N. 8.666/93, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL), AFASTAMENTO DE LICITANTE (ART. 95 DA LEI N. 8.666/93, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA...
...Fato 8 - Crime de responsabilidade do Prefeito por uso de bens, ... desistindo dessa obra; [..] que sobre um aluguel de máquina feito pelo Peninha, descobriram ... Ivan; que o que estava mais dando dor de barriga eram os orçamentos dessas casinhas, porque eram ... -
Acórdão nº0012995-67.2018.8.17.0001 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
4ª Câmara Criminal Apelação Criminal n° 0012995-67.2018.8.17.0001 Apelante: Irapuan Antônio Silva Souza Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Relator: Des. Demócrito Reinaldo Filho Revisor: Des. Marco Antônio Cabral Maggi Procuradora de Justiça: Adriana Fontes EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE...
..., o motivo, as circunstâncias do crime e as consequências do crime. Assim, pugnou que ...: “Que conhece o Marcelo desde a barriga da mãe dele; Que no momento do crime estava em ... a casa para Guilherme para ele não pagar aluguel e morar com Karol; Que após o episódio quando ... -
Decisao Nº 0005713-23.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTO SEM DANO DA CRIANÇA, OUVIDA NA FASE INVESTIGATIVA, EM HARMONIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E COM OS RELATOS DO ACUSADO EXAMINADO POR PSIQUIATRAS. RECONHECIDA A SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU. LAUDOS PSIQUIÁTRICOS QUE EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE
... não penetrou pois sabe que se penetrar é crime e por isso somente passou o pênis no ânus de ... Quando estávamos na delegacia, a dona do aluguel dos quartos ligou avisando que ele [Dalvan] ... depois, e ele disse que eu estava com a barriga igual a do tio [réu]. Ele lembrou. A mãe ... -
Acordao N° 1631183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Preliminar de nulidade. Rejeição. Roubo qualificado por lesões graves. Reconhecimento pessoal. Observância dos requisitos previstos no art. 226 do código de processo penal. Procedimento válido. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Coautoria demonstrada. Dolo de assenhoramento evidenciado. Subtração de cartão bancário com a respectiva senha. Saque...
...para o crime de lesão corporal grave, devendo ser mantida a ... que ela fosse embora; Que não cobrava aluguel de Maria de. Fátima, deixando que ela residisse ...barriga do declarante e fugiu com os demais; Que após ... -
Acordao N° 1703747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Motivo fútil. Absolvição sumária. Legítima defesa. Impossibilidade. Desclassificação. Descabimento. I - a pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da acusação, fundada na comprovação da materialidade da conduta e na existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, conforme as disposições do art. 413, caput e § 1º, do...
...III – A desclassificação para crime de competência de Juízo diverso somente será ... com cinco golpes de faca, acertando sua barriga e seus. braços; que ITALO gritava: "eu vou te ... o crime; que tem dívidas, de aluguel e de um carro; que as dívidas estão ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0437149-98.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2019
APELAÇÃO. Artigos 157, § 2º, I e II, 2 vezes na forma do 70 (vítimas Cíntia e outra não identificada); e 157, §2º, I e II, 2 vezes na forma do artigo 70 (vítimas Alessandra e Luís Cláudio), tudo na forma do artigo 71, todos do Código Penal (Segundo Apelante). Artigos 157, § 2º, I e II, 2 vezes na forma do artigo 70 (vítimas Cíntia e outra não identificada); e 157, §2º, I e II, 2 vezes na forma do
...Condenação dos réus pela prática do crime de receptação. Agravamento do regime prisional ...Disse que. estava com o aluguel atrasado e por isso acabou cometendo esse crime. ..., tendo um deles apontado a arma para sua barriga. Afirmou que levaram. seu celular e o relógio, e ... -
Acordao N° 1764830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
Direito penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Recurso da defesa. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria do estupro de vulnerável comprovadas. Palavra da vítima confirmada pelo depoimento de familiares. Relevo especial. Desclassificação para importunação sexual. Impossibilidade. Não afastamento da agravante de coabitanção....
...crime de importunação. sexual. 1.3. Comprovadas a ...seios e barriga por debaixo de sua roupa, sendo que em outra ... declarante se mudar para lá para sair do aluguel; que seu. pai estava com dificuldades com o ...