Benefício de sub-rogação
- Acórdão Nº 0318954-95.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
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Acordao N° 1351210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processo civil e civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Revelia. Produção de provas. Possibilidade. Sub-rogação de bens comprovada. Imóvel adquirido no curso do casamento com os frutos da venda de bem particular pré-existente ao casamento. Meação proporcional sobre a parcela do acervo quitada pelo esforço comum. Cabimento. Saldo bancário decorrente de indenização...
... DE BENS. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO DE ... BENS COMPROVADA. IMÓVEL ADQUIRIDO NO CURSO DO CASAMENTO COM OS ... FATURA DE CARTÃO DE CREDITO. DÍVIDAS ... REALIZADAS EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. PARTILHA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE ... -
Direito das obrigações
... no processo de execução, quando couber, é possível alegar o benefício de ordem, que é a faculdade de o executado indicar à penhora bens livres ... sub-rogação nos direitos do credor. A obrigação original fica extinta, nascendo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310148-67.2015.8.19.0001 (Cível), 07-02-2019
Ação de conhecimento proposta por participante do antigo PREVI-BANERJ, objetivando a não incidência de imposto de renda sobre o seu benefício previdenciário complementar, bem como a repetição dos valores indevidamente descontados a partir de junho de 1997. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Superior Tribunal de Justiça que, na sistemática dos recursos repetitivos, pacificou o...
... incidência de imposto de renda sobre o seu ... benefício previdenciário complementar, bem ... como a repetição dos valores ... PROCESSO Nº 0310148-67.2015.8.19.0001 ... DIREITOS COM SUB-ROGAÇÃO —PARA PARTICIPANTE ... ASSISTIDO DA PREVI-BANERJ ... Com a celebração ... -
Processo nº 0313200-08.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... INCIDÊNCIA ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ... Sub-rogação" do Estado ... do Rio de Janeiro nos créditos da\xC2" ...
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Acordao N° 1675641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Civil e processo civil. Apelação cível. Divórcio. Cerceamento de defesa. Direitos sobre imóvel adquirido na constância do casamento. Sub-rogação não comprovada. Prova testemunhal. Inutilidade. Julgamento antecipado da lide. Preliminar rejeitada. Partilha de dívidas. Pedido formulado em contestação. Possibilidade de apreciação. Caráter dúplice. Sentença reformada. 1. O ordenamento processual...
... SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL. INUTILIDADE ... JULGAMENTO ANTECIPADO ... os artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil, presumem-se em benefício da ... família as dívidas contraídas por um dos cônjuges, salvo prova ... -
Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... 88/122, alegando ser idoso. Questiona o ... benefício da gratuidade à Autora, informando que ganha mais de dez mil reais de ... comprada 12/05/2005, e, portanto, em sub-rogação, descabendo a partilha do bem ... Afirma que, com a venda da casa no ...
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Acórdão Nº 0042941-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ISENÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS ... – BENEFÍCIO QUE SÓ PODE ... CONCESSÃO TÁCITA ... SER INDEFERIDO POR DECISÃO ... DE NOVO BEM DE FAMÍLIA, HAVENDO ... – - PENHORA ... SUB-ROGAÇÃO DESPROVIMENTO ... QUE RESTOU DETERMINADA EM 20/06/2018 - PARTE ...
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Acordao N° 1292276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Família e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Inovação recursal. Impossibilidade. Recurso obtido com venda de imóvel. Uso em prol da família. Impossibilidade de partilha. Bem imóvel. Sub-rogação. Ausência de comprovação. Partilha determinada. Pedido de alimentos. Requerimento estimativo. Reflexo na sucumbência. Sentença parcialmente reformada. 1 - descabe a apreciação...
... IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA ... BEM IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARTILHA ... DETERMINADA. PEDIDO DE ... próprio benefício, presume-se que tais recursos foram empregados na economia doméstica, de ... -
Lição 24 - Da fiança
... Benefício de ordem – 7. Solidariedade – 8. Benefício de divisão – 9 ... SUB-ROGAÇÃO ... Um dos efeitos mais importantes da fiança é o instituto da ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... @@@4.3.3.4. Sub-rogação ... O vocábulo “sub-rogação” origina-se do latim subrogatio , ... Trata-se, assim, de vantagem criada em benefício da gestante e do nascituro, não sendo razoável, portanto, que a ...
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Acórdão nº 1.0002.17.001657-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO - PRELIMINARES - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DISPOSITIVOS LEGAIS AUTORIZATIVOS - PRELIMINAR REJEITADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO...
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Acórdão nº 1.0002.17.001657-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO - PRELIMINARES - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - DISPOSITIVOS LEGAIS AUTORIZATIVOS - PRELIMINAR REJEITADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO...
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Acordao N° 1806234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Direito processual civil e de família. Sentença. Pedido. Limites. Violação. Cerceamento. Defesa. Não configuração. Divórcio. Bens. Partilha. Sub-rogação. Comprovação. Dívidas. Honorários advocatícios. Parâmetros. Ônus de sucumbência. Distribuição. 1. Não há que se falar em julgamento extra ou ultra petita quando há alinhamento processual entre o provimento jurisdicional e o pedido e a...
... DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVÓRCIO. BENS ... PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. DÍVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PARÂMETROS ... as dívidas assumidas por qualquer dos cônjuges revertem em benefício" ... comum no regime de comunhão parcial de bens, de modo que são partilh\xC3" ... -
Acordao N° 1357226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Sobrepartilha. Divórcio. União estável anterior. Não configuração. Sub-rogação de bem particular. Exclusão da partilha. Participação do pagamento. Ausente comprovação. Dívidas e empréstimos parcelados. Período da união matrimonial. Comprovação e reconhecimento. Saldo devedor. Partilha devida. 1. A longa data de relacionamento anterior ao casamento não configura, por si só, união...
... UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. EXCLUSÃO DA PARTILHA ... PARTICIPAÇÃO DO PAGAMENTO ... ão, independentemente da autorização do outro, revertem-se em benefício da ... família, obrigando a ambos solidariamente, devendo ser ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... § 4º A sub-rogação dos contratos de que trata o § 3o fica condicionada à existência, na ... no caput, é vedado ainda, ao ex-dirigente, utilizar em benefício próprio informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo ...
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Processo nº 0350511-67.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... sub-rogação, sendo, portanto, lícita a cobrança e ... elementos ... constantes nos autos. Ademais, tal benefício não exime o ...
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Acórdão nº 50001199720148210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... da campanha eleitoral do seu esposo, não trazendo qualquer benefício à família. Argumenta que "a dívida fora contraída apenas pelo ... a tese recursal, tampouco de que o bem foi adquirido em sub-rogação a bens particulares ... Daí porque o bem integra o patrimônio comum ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... do produtor rural pessoa jurídica, não sendo admitida a sub-rogação ao adquirente, consignatário ou cooperativa ... § 18. O produtor rural ... ário-de-contribuição, exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16418-65.2015.5.16.0018)
... empregatício, alcance da responsabilidade subsidiária, sub-rogação, benefício de ordem, direito de retenção, juros e correção ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... Aquisição pelo réu na constância da união. Suposta sub-rogação que não restou ... comprovada. Bem particular que foi vendido após a ... Diante da impossibilidade de aferir no momento o benefício ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16954-85.2015.5.16.0015)
... Sub-rogação / Benefício de ordem / Direito de retenção / ... Índice de juros de ...
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Acórdãos nº 1001862-61.2016.8.26.0411 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... ção declaratória de existência de pagamento por sub-rogação c.c. restituição de valores c.c. pedido de tutela provisória ... Empréstimo inicial, tudo indica, tomado em benefício de terceiro. Responsabilidade pela repetição do que ...
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Acordao N° 1243203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Sobrepartilha. Sub-rogação. Direito sobre os novos bens adquiridos. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiência da parte autora para o custeio das despesas processuais. Benefício concedido. Dívidas contraídas na constância do casamento. Divisão equânime entre as partes. Sentença parcialmente reformada. 1. Para obter a gratuidade de justiça,
... SUB-ROGAÇÃO. DIREITO SOBRE OS NOVOS BENS ADQUIRIDOS. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA ... CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. DÍVIDAS ... CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DIVISÃO ...