Benefício de sub-rogação
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Acórdão nº 1.0000.20.572399-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. SUB-ROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE ESFORÇO COMUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Conforme estabelecem as normas insertas nos artigos 1.658 e 1.659 do Código Civil, comunicam-se os bens adquiridos pelo casal na constância do relacionamento
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Do bem de família aos bens existenciais da pessoa humana
... da penhora sobre o imóvel do fiador reflexamente comprime o benefício da sub-rogação. Ao fiador que adimpliu, em via de regresso, será ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... BENEFÍCIO DA ORDEM (V. "Fiador" e "Sócio") ... Renúncia, 142 ... BENFEITORIAS ... Coação estatal na execução, 21 ... Meios de coação e sub-rogação, 13 ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Principais inovações com ...
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Acórdão nº 1.0261.12.003370-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - SUB-ROGAÇÃO PARCIAL COMPROVADA - MEAÇÃO TOTAL DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - PREPARO EFETUADO EM DOBRO - DESERÇÃO AFASTADA - REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO ELIDIDA - SENTENÇA MANTIDA.-
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Acórdão nº 1.0261.12.003370-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - SUB-ROGAÇÃO PARCIAL COMPROVADA - MEAÇÃO TOTAL DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ADESIVO - PREPARO EFETUADO EM DOBRO - DESERÇÃO AFASTADA - REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO ELIDIDA - SENTENÇA MANTIDA.-
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Fiança na locação de imóvel urbano
... 4.1 Interpretação restritiva. 5. Efeitos. 5.1 Benefício de ordem. 5.2 Benefício de sub-rogação. 5.3 Benefício de divisão ...
- Acórdão Nº 0000021-72.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061412820184058202), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806141-28.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERMESON VIEIRA PORDEUS ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Adélia Marques Formiga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... realizado os cadastros necessários, o autor não usufruiu do benefício da irrigação, provocando a perda das suas plantações, tudo por ... permitir a ele, na qualidade de concessionário, efetivar a sub-rogação da concessão do direito real de uso para duzentos assentados selecionados ... -
Acórdão nº 0001948-48.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... direitos da Instituição Financeira em benefício de quem a CPR foi emitida, e em ... razão disso ajuizou, no ano de 2002, ... Sustenta a ... ocorrência da sub-rogação e a consequente manutenção da sentença ... Os autos foram encaminhados ...
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Acórdão nº 1.0000.21.074516-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA RECURSAL LIMITADA À PARTILHA. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA DO IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. POSTULADA A EXCLUSÃO DE AUTOMÓVEL DA DIVISÃO. SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO. RECURSO...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... 158 Cleyson de Moraes Mello ... benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do ... 1.494 do CCB/1916. 171 CC 2002 – Do Pagamento com Sub-Rogação. Arts. 346 a 351 ... CC 2002 – Art. 346. A sub-rogação opera-se, de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135355-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 99, § 7º, DO CPC - REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS REQUERIDOS - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO --...
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Acórdão nº 8000286-48.2015.8.05.0114 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2018
... benefício da gratuidade de justiça, juntando, para tanto, comprovantes de Imposto ... COMUNICABILIDADE DOS ... AQUESTOS. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BEM IMÓVEL. NÃO ... COMPROVAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
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Decisão da Presidência nº 1031812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... LEGITIMIDADE ATIVA DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL LOCADO ... SUB-ROGAÇÃO ... MULTA CONTRATUAL ... BENEFÍCIO DE ORDEM ... É VÁLIDA A CLÁUSULA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216623-60.2017.8.19.0001 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR DA VENDA DO SÍTIO FIXADO PELA R. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RECEBIMENTO DE HERANÇA. FRUTOS DO BEM PARTICULAR ENTRAM NA COMUNHÃO. CUSTOS COM A MANUTENÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE NÃO PODEM SER ABATIDOS. PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. BENEFÍCIO INDIRETO À SÓCIA. AUSÊNCIA
... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. CORREÇÃO DO ... VALOR DA VENDA DO SÍTIO FIXADO PELA R. SENTENÇA ... PERSONALIDADE ... JURÍDICA PRÓPRIA. BENEFÍCIO INDIRETO À SÓCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ... DE DISPÊNDIO DE VALORES A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5000918-66.2020.4.04.0000), 29-03-2020
... do montante devido pelo INSS em eventual revisão judicial de benefício previdenciário foi objeto de recente análise pela Terceira Seção do ... do cálculo da renda do benefício configura quitação com sub-rogação" (art. 346, III, do Código Civil). ... Refere, por fim, que os honor\xC3" ...
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Interligação dos sistemas isolados, alterações na CCC-ISOL e regras de transição aplicáveis aos agentes do setor elétrico
... Vale destacar que, a rigor, o benefício era estendido a quaisquer empresas geradoras de energia por meio de usinas ... 4 o dIreIto à sub-rogação dos benefícIos do rateIo da ccc-Isol ... A Resolução ANEEL nº 427 ...
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Acordao N° 1429974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito processual civil e civil. Preliminares. Rejeição. Ausência de fixação de pontos controvertidos. Error in procedendo. Inocorrência. Inexistência de prejuízo. Cerceamento de defesa não verificado. Despacho para especificação de provas não atendido. Requerimento de arrolamento de bens indeferido. Preclusão. Família. Dissolução de união estável. Partilha. Imóvel. Casa construída durante o...
... COMPANHEIRO. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. MEAÇÃO DO VALOR ... AGREGADO. POSSIBILIDADE. DÍVIDAS ... benefício da comunhão familiar existente na data da separação de fato deverá ser ... -
Acordao N° 1309647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Ação rescisão contratual e sub-rogação. Impugnação à gratuidade de justiça. Compra e venda de imóvel. Banco e construtora. Dívida. Alienação fiduciária. Consolidaçào da propriedade em favor do banco. Sub-rogação de crédito. Desnecessidade. Ação própria. 1. O código de processo civil exige apenas a declaração subscrita pela parte no...
... CONSUMIDOR. AÇÃO ... RESCISÃO CONTRATUAL E SUB-ROGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... família, para fazer jus ao benefício da justiça gratuita ... 2. É ônus da parte adversa demonstrar, de ... -
Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
... sub-rogação sobre o valor da arrematação para saldar eventuais multas, encargos ou ... I – de sua titularidade, ou sobre os quais tenha domínio e benefício direto ou indireto, na data da infração penal, ou recebidos ...
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Acordao N° 1748867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Gratuidade. Ausência de prova da sub-rogação. Art. 373, inciso ii, do cpc. Veículo adquirido em sub-rogação. Partilha igualitária. Relativização da necessidade de outorga uxória. Rediscussão. Matéria preclusa. Art. 507, do cpc. Nota promissória. Demonstração causa debendi. Partilha de bens móveis. Ônus do...
... PARCIAL DE BENS. GRATUIDADE.AUSÊNCIA DE PROVA DA SUB-ROGAÇÃO. ART. 373, ... INCISO II, DO CPC. VEÍCULO ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO ... ção de pobreza firmada, impossibilita-se a revogação do benefício da gratuidade ... judiciária deferida ... 2. 2. Quando não houver prova ... -
Processo nº 0007214-48.2014.8.19.0066 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... REGRESSO. SUB-ROGAÇÃO. APELO DESPROVIDO. ... se declaradamente não se reservarem o benefício de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169040-29.2005.5.15.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS À SEXTA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR PARA POSSÍVEL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FACULDADE. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
... "( ... ) prestado o trabalho em benefício do tomador, a ele se impõe o dever de zelar ... pelo fiel ... ocorre a sub-rogação dos créditos, permitindo o direito regressivo contra a responsável ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acordao N° 1328475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação regressiva proposta por seguradora. Danos materiais. Ceb. Energia elétrica. Falha na prestação de serviço. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Nexo de causalidade. Afastado. Teoria do risco administrativo. Inexistência de prévia comunicação do dano. Procedimento de ressarcimento. Resolução n. 414/2010 da aneel. Honorários advocatícios....
... automática do diploma consumerista, em razão da sub-rogação do crédito, é capaz de ocasionar o ... desvirtuamento e perda de ... de prova diabólica, mas do dever de conservação existente em benefício do próprio ... consumidor que almeja ser ressarcido ... 8. O relatório ...