bens estavel separacao uniao
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Decisão Monocrática nº 51915549420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. 1. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA EX-COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 2. AUSÊNCIA DE ADVOGADO DO
... ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, alimentos e ... -
Acordao N° 1646120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação. Direito processual civil. Dialeticidade. Direito de família. União estável. Partilha regime de bens. Separação total. Comunhão de bens. Financiamento imobiliário. Parcelas vigentes durante vigência de regime da comunhão parcial. Bem comum a ser partilhável. Recurso conhecido e provido. 1. Preliminar de afronta à dialeticidade. Demonstrada a congruência entre a decisão proferida e as razõ
... DIREITO DE FAMÍLIA ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO TOTAL ... UNIAO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. PARAMETRO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056140-88.2019.8.19.0000 (Cível), 12-02-2020
FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE SE ARRASTA POR MAIS DE 10 ANOS. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM PERTENCE, EXCLUSIVAMENTE, A MULHER DO DEVEDOR, COM QUEM O MESMO SE CASOU COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS EM 2017, APÓS UM PERÍODO ANTERIOR DE CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL. IMÓVEL COMPOSTO DE 3 (TRÊS) LOTES DE TERRENO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO BEM DE...
... SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS" EM 2017, APÓS UM ... PERÍODO ANTERIOR DE CONVIV\xC3"ÊNCIA EM UNIÃO ... ESTÁVEL. IMÓVEL COMPOSTO DE 3 (TRÊS) LOTES DE ... -
Acórdão Nº 1001631-65.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-12-2017
... SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: ART. 1.641, II, DO ... CÓDIGO CIVIL ... união estável de sexagenário, se homem, ou cinquentenária, se ...
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Acórdão Nº 0009008-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-06-2023
... Inventário. Regime de bens. Relação iniciada entre a ... viúva e o sob ... de 60 anos, precedido de longa união estável. Inaplicabilidade do ... precedente do STJ a ...
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Acordao N° 1329525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Escritura pública lavrada doze anos após o marco inicial da convivência. Definição de regime da separação de bens. Efeitos ex nunc. Imóvel adquirido na constância da união estável e anterior ao pacto. Bem partilhável. Presunção de esforço comum. Recurso conhecido e provido. 1. A união estável...
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA ... -
Acórdão Nº 0006425-87.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-08-2017
... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO DO ... SENHOR ...
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Acórdão nº 1.0024.07.491142-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
... DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS - ART ...
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Acórdão nº 70058362021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
... ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... 1.PRELIMINAR DE NÃO ...
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Acórdão Nº 5064406-67.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO DE DETERMINOU A PARTILHA DE UM DOS BENS IMÓVEIS ARROLADOS E RESPECTIVA VAGA DE GARAGEM IGUALMENTE ENTRE OS HERDEIROS. RECURSO DA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. DIREITO À MEAÇÃO DEFENDIDO. UNIÃO ESTÁVEL REGIDA PELO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO. ESFORÇO COMUM QUE NÃO PODE SER PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO
... fim de evitar a partilha igualitriade um dos bens imveis deixados pelode cujusentre ela e os demais ... -
Acordao N° 1255686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Mérito. União estável. Escritura pública de união. Regime de separação de bens. Incolumidade. Vício de consentimento não comprovado. Participação em sociedades empresárias. Não demonstração. Sociedade de fato não configurada. Inexistência de affectio societatis. Danos morais e comerciais não comprovados. Sentença mantida. 1
... REJEITADA. MÉRITO. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO. REGIME ... DE RAÇÃO DE BENS. INCOLUMIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO ... -
Acordao N° 1273604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
I - apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Réu casado. Esposa incluída no polo passivo por determinação judicial. Imóvel dito adquirido em período de união estável. Oposição (art. 682 do cpc). Procedimento manejado pela esposa do réu. Opoente. Pretendido afastamento dos direitos de que se diz titular a autora/oposta pelo reconhecimento de...
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. RÉU CASADO. ESPOSA ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0297502-49.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. MODIFICAÇÃO CONSENSUAL DO REGIME DE BENS DA SEPARAÇÃO TOTAL PARA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. RECURSO INTERPOSTO PELOS FILHOS DO 1º REQUERENTE, NA QUALIDADE DE INTERESSADOS. PLENA CAPACIDADE DOS COMPANHEIROS DEMONSTRADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA...
... ESTÁVEL ... MODIFICAÇÃO CONSENSUAL DO REGIME DE BENS ... -
Decisão Monocrática N° 07231186020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama-DF, que indeferiu o pedido da inventariante, ora agravante, que objetivava o chamamento do processo à ordem, a fim de determinar a comprovação de que os bens adquiridos na constância da união da agravada com o falecido se deram com esforço comum. A agravante...
... , a fim de determinar a comprovao de que os bens adquiridos na constncia da unio da agravada com o ... -
Acórdão Nº 5026185-49.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... estável constituída com o de cujus em 01.11.2019, ... , é regida pela separação absoluta de bens e, além disso, o imóvel foi adquirido pelo ...
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Acordao N° 1651438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Família. União estável. Dissolução. Pacto de reconhecimento de união estável. Ação de sobrepartilha. Escritura pública de união estável. Regime de separação de bens. Retroatividade. Impossibilidade. Ausência de bens amealhados durante a união. Fato reconhecido em sentença. Declaração de que inexistiam bens a partilhar. Prévio conhecimento da existência...
... apelação cível. família. união estável". dissolução. pacto de reconhecimento de ... uni\xC3" ... regime de separação de bens ... retroatividade. impossibilidade. ausência ... -
Decisão Monocrática nº 52559885820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VIÚVA SUPÉRSTITE. CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO E REGISTRADO APENAS EM NOME DA VIÚVA. PRETENSÃO DOS HERDEIROS DE INCLUSÃO DO AUTOMÓVEL ENTRE OS BENS PARTILHÁVEIS, AO ARGUMENTO DE QUE SE PRESUME O ESFORÇO COMUM NA SUA AQUISIÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 655 DO STJ....
... REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO E ... 655 do STJ (" Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da ... -
Acordao N° 1693619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Regime de separação de bens. Instituição por pacto antenupcial. Não seguido de casamento. Ineficaz na forma do art. 1. 653 do código civil. União estável. Reconhecida post mortem por sentença. Regime de bens fixado na sentença. Comunhão parcial. Alteração do regime. Impossibilidade.
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REGIME DE ... SEPARAÇÃO DE BENS ... -
Acórdão Nº 5033958-14.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... a unio estvel em regime de separao legal de bens, o entendimento consolidado pela Smula 377/STF ...
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Acórdão Nº 5053651-81.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... a unio estvel em regime de separao legal de bens, o entendimento consolidado pela Smula 377/STF ...
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Acordao N° 1751481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação. Civil e processual civil. Interpretação lógico-sistemática do pedido. Inovação recursal. Rejeição. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha e alimentos. Regime de separação obrigatória de bens. Artigos 1. 523, iii, c/c 1. 641, i, do cc/02. Extinção de causa suspensiva matrimonial. Inexistência. Súmula nº 377 do stf. Esforço comum para aquisição dos bens. Ausência. Prova.
... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS. REGIME DE SEPARAÇÃO BRIGATÓRIA ... DE BENS. ARTIGOS 1.523, III, C/C 1.641, I, DO CC/02 ... -
Acordao N° 1832061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Apelação cível. Família. União estável. Regime de bens. Partilha de casamento anterior pendente. Fim da causa suspensiva. Comunhão parcial de bens. Honorários. Equidade. 1. Em se tratando de união estável com inobservância da causa suspensiva, e uma vez superado o obstáculo que impunha o regime de separação obrigatória de bens, razoável a partilha patrimonial. 2. Regularização da partilha de bens
... ESTÁVEL. REGIME DE BENS. PARTILHA DE ... CASAMENTO ... -
Acordao N° 1348766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de inventário. Recurso extraordinário n. 878694/mg. Artigo 1. 829 do cc. Regime sucessório do companheiro. Herdeiro necessário. União estável. Regime patrimonial, separação convencional. Concorrência do companheiro com desdente do falecido. Recurso conhecido e desprovido. 1. No caso em análise, observa-se que a parte agravante ampara o seu...
... HERDEIRO NECESSÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME PATRIMONIAL, ... SEPARAÇÃO ... de bens, ou se, no regime da comunhão parcial, o autor ... -
Decisão Monocrática nº 50003401820188210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... da ação de dissolução de união estável com separação de bens ajuizada por esse em face ...
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Decisão Monocrática nº 50008763820218210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
... RECONHEIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C COM PEDIDO CAUTELAR DE ALIMENTOS E ... Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da ...