bilateralidade do direito
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... No Direito Processual moderno, o contraditório impõe a condução dialética do processo, garantindo a bilateralidade dos atos do processo, bem a possibilidade de contrariá-los. Daí se pode afirmar que a ... pretensão à tutela jurídica, que corresponde ...
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Acórdãos nº 0009720-83.2012.8.26.0482 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... 1102a do CPC Bilateralidade do contrato de abertura de crédito Existência de obrigações para ambas as partes Obrigação do banco de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 17. Oportunizado ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar livremente durante e ao ... a ocorrência dessa ação; do contrário, o delito assume bilateralidade que descaracteriza o viés fraudulento que o tipo do tráfico de ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... Contextualização: sociedade, tecnologia e direito – 2. Breves considerações sobre a jurisdição e a competência; 2.1 ... processo civil, o mais adequado seria dizer princípio da bilateralidade da audiência. Ensina Eduardo Arruda Alvim que ... Seja como for, tanto ...
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Acordao N° 1432397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inexistência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de anemia ferropriva. Tratamento indicado pelo médico assistente. Uso venoso...
... NEGÓCIO JURÍDICO ... COMUTATIVIDADE. BILATERALIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ... PRESERVAÇÃO (REsp 1.733.013/PR) ... ILÍCITO CONTRATUAL ... INEXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DUM DIREITO. DANO MORAL INEXISTENTE ... APELAÇÃO DA RÉ PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA ... -
Acordao N° 1394685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil, processual civil e direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Inadimplência. Entrega do bem prometido no prazo convencionado. Mora....
... Acórdão Nº ... CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ... da igualdade, da boa-fé contratual, da equidade, da bilateralidade, da ... comutatividade e da obrigatoriedade, de forma ponderada com seu ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... O direito do trabalho deveria denominar-se direito das condições de trabalho, conceito mais amplo, que atenderia à perspectiva da bilateralidade do contrato de trabalho e explicaria melhor a sua função objetivadora de normas que se inserem no ordenamento jurídico e que o afasta da ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da abstração iniciais para ... O contractum , nesse sentido de bilateralidade e reciprocidade, equivaleria, no dizer do jurisconsulto romano, “ao que ...
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Acordao N° 1408277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Segurada acometida de urticária crônica. Tratamento indicado pelo médico assistente. Medicamento. Omalizumabe (xolair). Uso doméstico. Cobertura. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Necessidade de atentar-se ao objeto contratado. Cobertura mínima obrigatória. Rol...
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E ... CONDENATÓRIA ... CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO. COMUTATIVIDADE. BILATERALIDADE ... EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PRESERVAÇÃO (REsp 1.733.013/PR) ... -
Sanção Penal
... Daí as penas privativas da liberdade , que atingem o direito de locomoção do condenado (o jus ambulandi, manendi, eundi ultro ... todas as garantias da ampla defesa, equilíbrio processual, bilateralidade e contraditório ... Nessa conjuntura, o art. 89, § 3º, da Lei n ...
- Processo nº 0456378-78.2015.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Abril de 2017
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Acordao N° 1408231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Diagnóstico. Transtorno do espectro autista. Prescrição médica. Atendimento multidisciplinar. Especialidades diversas....
... NEGÓCIO ... JURÍDICO. COMUTATIVIDADE. BILATERALIDADE. EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO. TESE. APLICAÇÃO DO REsp ... ILÍCITO CONTRATUAL INEXISTENTE. EXERÍCIO ... REGULAR DUM DIREITO. APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ... REFORMADA. PEDIDO REJEITADO ... -
Acórdão Nº 0000443-67.2021.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... arrepio da lei, e infringindo os princípios da bilateralidade e da ... autonomia de vontade que regem os contratos, depositou, sem ... DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... MARCEL LUIS HOFFMANN - J ...
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Acórdão Nº 0002633-17.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... ao arrepio da lei, e infringindo os princípios da bilateralidade e da ... autonomia de vontade que regem os contratos, depositou, sem ... DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL ... LUIS HOFFMANN - J ...
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Princípios do direito do trabalho
... da imperatividade dominante nas normas justrabalhistas e do princípio protetivo regente neste ramo jurídico especializado, a bilateralidade da conduta irregular não inviabiliza, necessariamente, a alegação judicial do ilícito perpetrado — ao contrário do tradicionalmente ...
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Acordao N° 1732818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Disfunção erétil. Tratamento. Prescrição médica. Implante de prótese peniana inflável. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Fomento modulado ao fornecimento prescrito (prótese semirrígida). Recusa legitima. Necessidade de...
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E ... NEGÓCIO JURÍDICO. COMUTATIVIDADE ... BILATERALIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PRESERVAÇÃO ... TAXATIVIDADE DO ROL ... -
Acordao N° 1247977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda cumulada com indenização. Incorporação imobiliária. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Falta...
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E ... equidade, da bilateralidade, da comutatividade e da obrigatoriedade, de forma ponderada com seu ... -
Acordao N° 1432471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Urticária acompanhada de artralgia. Tratamento. Prescrição médica. Exame diagnóstico. Exame genético. Dna. Limitação. Rol de tratamentos obrigatórios (resoluções normativas 338/ans/2013, 428/ans/2017 e 465/ans/2021). Não contemplação do exame para
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... PLANO DE ... CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO. COMUTATIVIDADE. BILATERALIDADE ... EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PRESERVAÇÃO (REsp 1.733.013/PR) ... -
Acordao N° 1439258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurado acometido de insuficiência mitral severa. Tratamento. Prescrição médica. Plastia valvar mitral/implante de mitraclip. Previsão...
... NEGÓCIO JURÍDICO. COMUTATIVIDADE ... BILATERALIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PRESERVAÇÃO ... TAXATIVIDADE DO ROL ... ILÍCITO CONTRATUAL INEXISTENTE. EXERCÍCIO REGULAR DUM DIREITO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS LEGAIS ... - Acórdãos nº 0613863-95.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... latina, a exceptio non adimpleti contractus não teve origem no direito romano, onde a exceptio doli desempenhava função similar, porém não ... ao imperativo da confiança negocial, impacta na noção de bilateralidade, ampliando o sinalagma contratual. De fato, com razão se afirma que a ...
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Acordao N° 1408154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Beneficiário acometido por sintomas decorrentes de plaquetopenia. Internação clínica. Necessidade. Prescrição. Natureza emergencial não configurada. Cobertura. Carência. Prazo legal (180 dias). Incidência. Excludente de cobertura...
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA ... CUMULADA ... NEGÓCIO JURÍDICO. COMUTATIVIDADE. BILATERALIDADE. EQUILÍBRIO ... ECONÔMICO-FINANCEIRO. RECUSA LEGÍTIMA. ILÍCITO ... -
Acordao N° 1234431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de ressarcimento e indenizatória. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Entrega. Atraso. Qualificação. Inadimplemento culposo das construtoras. Caracterização. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Efeitos da mora. Multa moratória contratual....
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZATÓRIA ... igualdade, da boa-fé contratual, da equidade, da bilateralidade, da comutatividade e da obrigatoriedade, ... de forma ponderada com seu ... -
Teoria da relação jurídica
... SUMÁRIO: 1. Relação jurídica no contexto do direito; 2. Falácia da relação jurídica “efectual”; 3. Teoria das ... bilateralidade de suas relações ... Retomando o que foi dito em termos gerais, ...