Bilhete de passagem
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Acórdãos nº 1096051-23.2018.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... – Ré que, não obstante a validade de um ano do bilhete aéreo concernente ao retorno da autora ao Brasil, ... – Validade do bilhete e não validação da passagem não impugnadas pela ré – Danos morais ...
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Acórdão Nº 0302982-40.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-10-2016
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO UNILATERAL DA PASSAGEM DE VOLTA PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA - ALEGAÇÃO DE COMPRA VINCULADA - PRÁTICA ABUSIVA - AQUISIÇÃO DE OUTRA PASSAGEM - DANO MATERIAL DEVIDO - SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM FIXADO DE...
... - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO UNILATERAL DA PASSAGEM DE VOLTA PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA - ALEGAÇÃO DE COMPRA ... -
Acórdãos nº 1009174-95.2015.8.26.0032 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... ções gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços regulares de transporte terrestre ... , data, horário e para o destino indicado é o portador do bilhete de passagem, não havendo qualquer legislação obrigando que ...
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Acórdãos nº 1026013-86.2018.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... diversa, Aerovias del Continente Americano Bilhete de passagem que indicava expressamente, inclusive pela ...
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Acórdãos nº 1026013-86.2018.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... diversa, Aerovias del Continente Americano Bilhete de passagem que indicava expressamente, inclusive pela ...
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Acordao N° 1343403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil, civil e do consumdor. Companhia aérea. Voo internacional. Erro na emissão de bilhete não demonstrado. Perda da conexão. Reacomodação em voo no dia seguinte. Falha na prestação do serviço não configurada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide versa sobre reparação de danos morais e materiais decorrentes de alegada má...
... COMPANHIA AÉREA. VOO INTERNACIONAL. ERRO NA EMISSÃO DE ... BILHETE NÃO DEMONSTRADO. PERDA DA CONEXÃO. REACOMODAÇÃO EM VOO ... NO DIA ... errônea do bilhete de passagem que teria o obrigado a comparecer ao balcão de atendimento da ... empresa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0282588-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0282588-77.2020.8.19.0001 RECORRENTE: Banco Santander RECORRIDO: Anderson Messias Palmeira VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 131/135, que condenou o banco réu, ora recorrente, a reembolsar 15.900 pontos na conta do autor e a pagar-lhe a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a
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Acórdão Nº 08112201320238230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/07/2023
... COMPRA DE BILHETE DE PASSAGEM AÉREA. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. CANCELAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 08245349420218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/09/2022
... AQU ISIÇÃO DE BILHETE" DE PASSAGEM AÉREA. AUSÊNCIA DE EM BARQUE. A NTECIPAÇÃO DO HOR\xC3" ...
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Acórdãos nº 1026080-77.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... despesas extraordinárias para emissão de novo bilhete de passagem Sentença mantida Apelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800149-93.2022.8.19.0031 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800149-93.2022.8.19.0031 Recorrente (autora): FERNANDA LEITE DA SILVEIRA Recorrida (ré): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... -se observar "[ ... ] os meios de pagamento utilizados na compra da passagem aérea" ... VII - Recorrente que não demonstra ser a verdadeira ... -
Acórdão Nº 08245366420218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/08/2022
... AQU ISIÇÃO DE BILHETE" DE PASSAGEM AÉREA. AUSÊNCIA DE EM BARQUE. A NTECIPAÇÃO DO HOR\xC3" ...
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Acórdão nº 1000261-47.2023.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 14-11-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – INEXISTÊNCIA DE TICKET DA BAGAGEM - ACIDENTE EM QUE O ÔNIBUS PEGOU FOGO - PRINCÍPIO DA CONVIVÊNCIA DAS LIBERDADES PÚBLICAS OU RELATIVIDADE - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO DE FORMA DESPROPORCIONAL E DESARAZOADA – REDUÇÃO DO QUANTUM - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E...
... do artigo 8° que determina a apresentação do ticket da bagagem, bilhete de passagem e documento de identificação do passageiro proprietário ... -
Acordao N° 1361103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Transporte terrestre nacional. Extravio de bagagem. Divergência de nomes. Preliminar de ilegitimidade ativa. Acolhida. Recurso conhecido. Mérito prejudicado. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
... partes, pois o bilhete de passagem estaria em nome de pessoa estranha aos autos. No mérito, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006228-09.2021.8.19.0209 (Fazendária), 05-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0006228-09.2021.8.19.0209 RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A RECORRIDOS: LUANA STEPHANIE RAMOS LONGO E OUTRO VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 147/150 que condenou a ré a pagar à autora a quantia de R$2.000,00 a título de indenização por danos morais e de R$1.515,30 por danos...
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Acórdão Nº 0019589-34.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. PASSAGEM DE ÔNIBUS. BILHETE ... VENDIDO EM DUPLICIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. FALHA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803157-70.2022.8.19.0066 (Criminal), 30-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Dispensado o relatório. Tendo sido efetivado o contrato por meio dos serviços prestados pela ré, é lícito ao consumidor pretender o desfazimento do negócio jurídico pela mesma via. Assim, percebe-se que o entendimento jurisprudencial mencionado na sentença aplica-se aos casos em que o voo é alterado ou...
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Acórdão nº 1003212-50.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-03-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPRA DE PASSAGEM NO GUICHÊ DA PROMOVIDA – PASSAGEM COMPRADA COM ANTECEDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE EMISSÃO EQUIVOCADA DE BILHETE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM E TRANSTORNOS PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL – PLEITO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – TESE DE AUSÊNCIA DE ATO
... RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPRA DE PASSAGEM NO GUICHÊ DA PROMOVIDA – PASSAGEM COMPRADA COM ANTECEDÊNCIA - BILHETE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM E ... -
Processo nº 0003405-32.2016.8.19.0017 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Não Se Observa Pedido Relativo Ao Dano Material, Apesar Do Autor Mencionar Na Inicial a Compra de Duas Passagens Aéreas Com Destino À Curitiba e Duas Passagens de Ônibus de Rio Das Ostras para O Rio de Janeiro. O Documento de Fl. 08 Não Se Refere a Reclamação No Site ¿reclame Aqui¿ Pelo Autor. Entretanto, O Autor Juntou Apenas O Bilhete de Reserva, Sem a Respectiva Confirmação Da Compra,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006351-49.2021.8.19.0001 (Cível), 14-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0006351-49.2021.8.19.0001 RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A RECORRIDO: MIGUEL ALBERNAZ COELHO VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 219/222 que condenou a ré a pagar à autora a quantia de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais e a restituir o valor do bilhete...
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Acórdão Nº 0301093-73.2014.8.24.0103 do Segunda Turma Recursal, 20-02-2020
TRANSPORTE AÉREO. VOO NACIONAL. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO PARA NO DIA ANTERIOR. DOCUMENTO QUE COMPROVA A DATA MARCADA PARA A PASSAGEM, AFASTANDO A TESE DA COMPANHIA AÉREA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO BILHETE. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS IMPINGIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RELAÇÃO...
... DOCUMENTO QUE ... COMPROVA A DATA MARCADA PARA A PASSAGEM, AFASTANDO A TESE DA ... COMPANHIA AÉREA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE ... NOVO BILHETE. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006248-25.2020.8.19.0212 (Cível), 09-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0006248-25.2020.8.19.0212 RECORRENTE: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDOS: ROSANE GOLDONI BROITMAN e YAN BROITMAN; BRITISH AIRWAYS VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 314/318 que condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de R$2.113,07 para a 1ª autora e R$4.132,73 para o 2º...
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Acordao N° 1370686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Check-in virtual realizado. Inobservância do horário de chegada ao aeroporto. Impossibilidade de despachar a bagagem. Culpa exclusiva do consumidor. Ausência de falha na prestação de serviço. Danos moral e material não configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou o autor ter adquirido passagens áreas junto às rés,...
... bilhete de passagem de que o horário do despacho da mala é diverso do horário ... -
Acordao N° 1658973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Companhia aérea. Cancelamento por desistência do consumidor. Código de defesa do consumidor. Lei 14. 034/2020. Especificidade. Tarifa sem reembolso em valores. Reembolso em crédito e não em dinheiro. Legalidade. Dano moral. Insubsistência. Sentença mantida. 1. Controvérsia sobre a possibilidade de reembolso integral em dinheiro do valor pago por passagens...
... correspondente ao da passagem aérea, sem incidência de quaisquer penalidades contratuais (art. 3º, § ... ) horas contado do recebimento do comprovante de aquisição do bilhete de ... passagem, caso em que prevalecerá o disposto nas condições ... -
Acórdãos nº 1130586-80.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... serviço, em que consta seu nome e logotipo no bilhete de passagem, ainda que exista trecho do trajeto ...