Bilhete de passagem
- Processo nº 0003243-67.2016.8.19.0007 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Mayo de 2017
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Acordao N° 1315493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Consumidor. Contrato de transporte rodoviário. Extravio do bilhete de embarque. Aquisição de nova passagem. Inadimplemento contratual. Dano moral não caracterizado. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, apenas para condenar a empresa ré a restituir ao autor a importância de r$ 95,00, pelo extravio da...
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... EXTRAVIO DO BILHETE DE EMBARQUE. AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0179647-49.2020.8.19.0001 (Cível), 21-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0179647-49.2020.8.19.0001 RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A RECORRIDO: GLORIA XAVIER MENDES VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 192/197 que condenou a ré a pagar à autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Autora que adquiriu...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268965-43.2020.8.19.0001 (Cível), 27-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0268965-43.2020.8.19.0001 RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A RECORRIDO: SUELY MIOTTO FARIAS VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 224/227 que condenou a ré a pagar à autora a quantia de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais. Autora que adquiriu bilhete de passagem...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806902-98.2023.8.19.0203 (Fazendária), 02-08-2023
VOTO O recurso merece provimento. Com efeito, para análise dos autos deve ser visto o compromisso da parte com a prova que lhe cabe, uma vez que deve trazer mínimo respaldo probatório aos argumentos por elas narrados. Acrescente-se que, mesmo se tratando de relação de consumo, não está a parte autora desobrigada de apresentar provas mínimas de suas alegações. Em outras palavras, mesmo nas ações
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Acórdãos nº 1045357-77.2018.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... Pleito de atraso de seis horas. Bilhete de passagem que não indica o horário de chegada ao ...
- Acórdão Nº 5004910-94.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
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Acórdão nº 50000130920188210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... logitravel.com.br, quatro pacotes turísticos com inclusão de passagem aérea de ida e retorno, alojamento, transporte, guia acompanhante, guia ... pelo transportador, nos termos do contrato de transporte firmado e bilhete aéreo. Explicou que não tem qualquer ingerência nas tratativas ...
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Acordao N° 1376705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação de indenização. Compra de bilhete aéreo. Demora para emissão do bilhete. Cancelamento da compra. Reembolso do valor pago. Falha na prestação dos serviços. Aquisição de nova passagem aérea em preço muito superior. Dever de ressarcimento. Responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de consumo. Recurso conhecido e não provido. 1.
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... COMPRA DE BILHETE AÉREO. DEMORA PARA EMISSÃO DO BILHETE ... CANCELAMENTO DA COMPRA ... FALHA NA ... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM AÉREA EM PREÇO ... MUITO SUPERIOR. DEVER DE RESSARCIMENTO ... -
Acórdão Nº 5000377-15.2021.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO DE VOLTA AO PAÍS DE ORIGEM DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). RECURSO DA COMPANHIA AÉREA RÉ. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ POR NÃO TER VENDIDO A PASSAGEM AÉREA DIRETAMENTE AO AUTOR, LIMITANDO-SE A EMITIR O BILHETE AÉREO. COMPANHIA AÉREA QUE É A PRINCIPAL FORNECEDORA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ
... passiva frente à demanda pois, em síntese, não vendeu a passagem aérea diretamente a parte recorrida, limitando-se a emitir o bilhete ... - Usuários do Bilhete Único Intermunicipal têm até terça-feira para fazer autodeclaração de renda
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Acórdão Nº 08104043120238230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/08/2023
... ALTERAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM AÉREA DO DIA 10 DE JUNHO PARA 11 DE JUNHO DE 2023. O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802608-12.2021.8.19.0061 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802608-12.2021.8.19.0061 Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - ré Recorrido: MARIA TERSA DE SOUSA LAPA - autora Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... I - Autora idosa, que alega ter adquirido passagem por milhas, mas, ao chegar ao guichê, não existia nenhum ... bilhete em ... -
Processo nº 0417304-51.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais. Desativação de Passagem Aérea. Compra de Nova Passagem. Dano Moral. Inocorrência. - a Parte Autora Alega que Ao Tentar Retornar de Uma Viagem Descobriu que Sua Passagem Estava Desativada, Tendo que Adquirir Novo Bilhete. Alega Ainda que a Ré Se Restringiu a Estornar O Valor Pago e que a Ré Deve Ser...
... PASSAGEM AÉREA. COMPRA DE ... tendo que adquirir novo bilhete". Alega ainda que a ré se ... restringiu a estornar o \xC2" ... -
Relatório e Voto com número 5567452-65.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2022
... MORAIS. PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO DO BILHETE ... SOLICITADO PELO CONSUMIDOR. NÃO ...
- Acórdãos nº 1047579-30.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005024-69.2021.8.19.0001 (Cível), 15-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0005024-69.2021.8.19.0001 RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A RECORRIDO: SILVANA SOUSA VELOSO VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 225/230, que condenou a ré a pagar à autora a quantia de R$3.900,00 a título de indenização por danos morais. Autora que adquiriu bilhete de passagem...
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Acórdão Nº 5006626-61.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... ência de pretensão resistida. No mérito, destacou que a passagem da parte recorrida foi cancelada, já que não embarcou no voo de ida, ... ou restrições ao valor do reembolso em relação ao respectivo bilhete, não havendo, todavia, qualquer repercussão no trecho de volta, a não ...
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Acórdão Nº 0011570-80.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. PASSAGEM DE ÔNIBUS. ADIAMENTO ... DO EMBARQUE EM TRÊS HORAS. AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM ... PELA CONSUMIDORA. RESTITUIÇÃO APENAS DO BILHETE NÃO ... USUFRUÍDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0398542-21.2013.8.19.0001 (Criminal), 28-02-2019
Responsabilidade Civil. Ação de indenização por dano moral decorrente de falha na prestação de serviço de transporte aéreo doméstico, com pedido cumulado de devolução, em dobro, do valor indevidamente cobrado por trecho de bilhete aéreo. Autora que adquiriu passagem aérea Rio de Janeiro/Belo Horizonte/Rio de Janeiro e cancelou o trecho de ida, o que ensejou também o cancelamento do bilhete de...
... indevidamente cobrado por trecho de bilhete aéreo ... Autora que adquiriu passagem aérea Rio de ... Janeiro/Belo ... -
Acordao N° 1416959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Compra de passagens aéreas. Nome da passageira divergente. Dupla nacionalidade. Erro material sanável. Negativa de embarque. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária das companhias aéreas. Danos material e moral configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela american airlines, contra sentença que
... diante de divergência do nome da recorrida no passaporte/Bilhete de passagem ... 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade. O ... - Acórdão Nº 5007961-48.2020.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-06-2021
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Acórdão Nº 0003507-07.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 14-06-2016
... REMARCAÇÃO DO BILHETE CONDICIONADA À PAGAMENTO DE TAXA EXTRA, ... CORRESPONDENTE DOBRO DO R DA PASSAGEM JÁ PAGA. DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM EM OUTRA ...
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Acordao N° 1666411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Companhia aérea. No show. Cancelamento automático da passagem de volta. Prática comercial abusiva. Violação do dever de informação. Danos materiais e morais. Configuração. Aplica-se o código de processo civil à relação contratual havida entre passageiro e companhia aérea, enquadrando-se as partes nos...
... COMPANHIA AÉREA. NO SHOW. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO ... DA PASSAGEM" DE VOLTA. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE ... INFORMAÇ\xC3" ... Revela-se abusiva a conduta da companhia aérea de cancelar o bilhete de volta, ... independentemente do motivo pelo qual o passageiro não ... -
Acórdão Nº 0008335-27.2018.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTE INTERESTADUAL. ATRASO NA CHEGADA DO DESTINO FINAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ 1. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NÃO ACOLHIMENTO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM CONFORME HORÁRIOS E TRAJETOS DISPONIBILIZADOS PELO RÉU....