boletim de serviço icmbio
-
Acórdão nº 1.0148.10.005979-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO - AUSÊNCIA DE SISTEMA ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - OBRAS DE IMPLANTAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Restando demonstrada a ausência de sistema adequado para tratamento do esgoto sanitário, que implica impacto ao meio ambiente, correta a sentença que determina a...
... , aps denncia de moradores e lavratura de Boletim de Ocorrncia (fls.18/20-TJ), foi realizado, a ... Ministrio Pblico, Laudo de Vistoria pelo ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservao da ... -
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
O artigo objetiva demonstrar como o Plano Diretor pode ser capaz de garantir o Estado Socioambiental de Direito, que tem a sustentabilidade com base na tutela de direitos sociais, econômicos e ambientais, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento sustentável das cidades e o uso adequado do solo, respeitando as funções socioambientais e garantindo a dignidade dos seus...
... área, antes realizada pelo INCRA para o ICMBio. Essa mudança implicou deslocamento de ... ível em:http://www.ceama.mpba.mp.br/boletim ... preconizam pelo acessar um produto ou serviço, que se utiliza por tempo limitado ao invés de ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... universalidade do serviço e 25% ao pagamento dos serviços de Previdência ... de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; ... XI - Instituto de Pesquisas Tecnológicas - ... diariamente o boletim detalhado da condição dos mananciais que ...
-
PORTARIA Nº 1.258, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
... de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo administrativo nº ... ção vigente; III - prestar à sociedade serviço público de qualidade; IV - observar as ... ata e, quando necessário , publicadas em boletim interno. Seção III Do Comitê de Governança de ...
-
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2021
... DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo ... , de 13 de novembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço nº 55, de 19 de novembro de 2020, ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/GABIN/ICMBIO, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
... convocação: atividade pontual de imprescindível necessidade ao serviço público, temporária ou excepcional.CAPÍTULO IIDAS DISPOSIÇÕES ... as Portarias, após assinatura do Presidente e da DIPLAN, em Boletim de Serviços do ICMBio.CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 6º Nos ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 13 DE JULHO DE 2018
... DE JULHO DE 2018 Disciplina, no âmbito do ICMBio, o planejamento, a fiscalização e o ... pelo Presidente por portaria publicada em Boletim de Serviço. §2º Excepcionalmente, servidores ...
-
Instrução Normativa Nº 1, de 23 de JANEIRO de 2020
... DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo ... , e/ou por empresas contratadas para este serviço.Art. 16 Em caso de ausência de legislação ... boletim de ocorrência, do Termo de Relato de ...
-
PORTARIA ICMBIO Nº 4.064, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
... Portaria ICMBio nº 3766, de 06 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviços nº 80, de 06 de novembro de 2023, vinculado à Coordenação ... e flexibilidade de atuação de acordo com a necessidade do serviço.Art. 7º Poderão ser julgados pelo EIJAI autos de infração provenientes ...
-
Relatório fala em ‘súbita e expressiva elevação’ de metais pesados nas águas da bacia
... laudo usado na ao, dessa vez de autoria do ICMBio, d a dimenso dos prejuzos com o desastre ... Boletim divulgado pelo CPRM em 15 de dezembro, mostrava ...
-
Capital - 5ª vara cível e comercial
... de saúde CASSI negou-se a fornecer o serviço de acompanhamento na área de psicopedagogia, sob ... em face da União, Estado da Bahia, IBAMA, ICMBIO, ESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUAÇU S.A, ODEBRECHT ... ção de desocupação, lavratura de boletim de ocorrência ou qualquer outro meio lícito ...
-
PORTARIA Nº 630, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo ... ção da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do participante ... condiciona-se à publicação de ato no Boletim de Serviços (BS) e/ou no Boletim de Gestão de ...
-
PORTARIA ICMBIO Nº 512, DE 21 DE JUNHO DE 2022
... Gestão ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do participante. CAPÍTULO I DO TELETRABALHO ... no Programa em tela condiciona-se à publicação de ato no Boletim de Serviços (BS) e/ou no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP). Seção II ...
-
O Estado enquanto Agente do Comércio Exterior: o Acordo de Compras Governamentais
Parte integrante dos acordos plurilaterais negociados no âmbito do antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) contendo direitos e obrigações para os signatários, o Acordo de Compras Governamentais – ACG (Agreement on Government Procurement – AGP) oriundo das discussões travadas durante a Rodada de Tóquio, em 1979, foi o primeiro a focar o tema das
... (*) Procuradora Federal ICMBio/DF. Especialista em Direito Público Ambiental ... à melhoria da qualidade do produto ou serviço, de modo a inviabilizar a reserva de nichos ... In BLA: Boletim ... -
PORTARIA Nº 768, DE 8 DE JULHO DE 2020
... DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo ... ário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado único;XII - plano de ação: ... divulgados pela DGEM em forma de Boletim.Art. 27 O Presidente do Comitê Gestor poderá ...
-
Acórdão Nº 0001095-22.2017.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-08-2022
... serviço não foi finalizado e o suposto vendedor da área ... com o aval da Sra. Guadalupe, membro do ICMBio – Instituto Chico Mendes ... E informou que ... 1.9), ... conforme boletim de ocorrência de mov. 1.10 ... Expôs, ainda, ...
-
PORTARIA Nº 627, DE 27 DE JULHO DE 2022
... o disposto na Instrução Normativa ICMBio nº 18, de 03 de dezembro de 2018, que regula os ... Chico Mendes, a ser publicado em Boletim de Serviço, observados os impedimentos ...
-
Recifes de abrolhos ameaçados pela lama
... Segundo boletim do Servio Geolgico do Brasil no sbado, a chegada ... Carlos Thom, coordenador nacional do Tamar/ICMBio. " Essa uma das regies com maior biodiversidade ...
-
PORTARIA Nº 76, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
... de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio desse mesmo ato;Considerando a edição ... ção do COINGe designada pela Ordem de Serviço n° 08 de 04.02.2021, publicada no Boletim de ...
-
PORTARIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2021
... ções para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional RECEITA ... primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação ... de Conservação da Biodiversidade - ICMBio 246.509.012,94 08 FUNDO ...
-
PORTARIA Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
... DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria n° 539 do Ministério do ... do Chefe da Unidade Organizacional no Boletim de Serviço.Art. 2º Alterar o art. 13 § 2º, da ...
-
Capital - 2ª vara cível e comercial
... Ambiental), além de parecer emitido pelo ICMBIO, dispuseram sobre os impactos ambientais do ... causados a terceiros pela execução do serviço concedido, justificada a competência da justiça ... essencial – laudo pericial do IML e Boletim de Ocorrência: ... A alegação de que não ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. RECURSO ... ções, aliada à demora na lavratura do boletim de ocorrência, atestam sua atitude negligente, ... competente e comunicada ao INEMA, SPU e ICMBio, não havendo que se falar em danos ao meio ...
-
ATA Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... 4. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da Marinha ... Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio ... do Grupo de Trabalho foi publicado no Boletim ...