Bons costumes
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Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade,...
... a marginalidade, proibidos de trabalhar em nome da civilidade e dos bons" costumes, com amparo no direito posto que institucionalizava tais limitaç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000449-73.2016.5.06.0011), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE TOMADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. EXTENSÃO TEMPORAL E ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. EFEITOS DA DECISÃO DO STF NA ADPF Nº 324 E NO RE Nº 958.252. CONDENAÇÃO MANTIDA. A decisão proferida pelo Pretório Excelso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e no Recurso Extraordinário nº 958.252, apesar de impactar a...
... atender ao seu fim social, por contrariar a boa-fé ou se afrontar os bons costumes. Com base na sistemática de precedentes aplicável à seara ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou relacionadas com a História do Brasil, bem assim paisagens costumes do Pais (Lei nº 4.845. de 1965, art. 3º). Art. 566. A tentativa de ...XIX – estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública;. XX – importada ao desamparo ...
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE JOVEM TALENTO AO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 932, III, E 1.173, PARÃGRAFO ÚNICO, DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INVIABILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÃTICA COMO PARADIGMA. VIOLAÇÃ
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... sejam objecto de contracto serviços contrarios ás leis e nos bons costumes e cousas que estejam fora do commercio. Art. 179. São de ordem ...
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entre a falta de moral e os bons costumes
Tatiana Contreiras tatiana.contreiras@oglobo.com.br Contrato fechado. Al Pacino e Keanu Reeves são as estrelas do longa Fotos de divulgação Recém-cancelada na TV americana, a série "666 Park Avenue", diziam muitos, tinha um quê de "Advogado do diabo"...
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Cabral aprova lei da moral e dos bons costumes
Fábio Vasconcellos fabiovas@oglobo.com.br Projeto sancionado O nome é pomposo e, pela extensão e conteúdo que sugere, vai exigir um esforço sem precedentes do governo do Rio: "Programa de resgate de valores morais, sociais, éticos e espirituais". San...
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Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A prova, para que possa ser produzida, deve atender a quatro requisitos. O primeiro é que ela deve ser admissÃvel, isto é, permitida
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017020-27.2019.8.19.0036 (Criminal), 21-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0017020-27.2019.8.19.0036 Apelante: LAERTE CANDIDO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
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Livro joga luz sobre as ‘políticas sexuais’ aplicadas contra os homossexuais na ditadura militar
... à comunidade LGBTQIAP+ ganha novo capítulo com "Contra a moral e os bons costumes", livro do professor de Direito da Unifesp Renan Quinalha. A ...
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Livro joga luz sobre as ‘políticas sexuais’ aplicadas contra os homossexuais na ditadura militar
... à comunidade LGBTQIAP+ ganha novo capítulo com "Contra a moral e os bons costumes", livro do professor de Direito da Unifesp Renan Quinalha. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001427-08.2015.5.06.0004), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. Consoante cediço, a rescisão indireta tem como base o artigo 483 da CLT. Ele prevê que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou superiores...
...ços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou ... -
A força do movimento gay contra a ditadura militar
... à comunidade LGBTQIAP+ ganha novo capítulo com "Contra a moral e os bons costumes", livro do professor de Direito da Unifesp Renan Quinalha. A ...
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Livro joga luz sobre as ‘políticas sexuais’ aplicadas contra os homossexuais na ditadura militar
... à comunidade LGBTQIAP+ ganha novo capítulo com "Contra a moral e os bons costumes", livro do professor de Direito da Unifesp Renan Quinalha. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1310-54.2010.5.01.0061) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA JAMAIS RECEBIDA. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO BIENAL PREVISTO NA SÚMULA 326/TST. PRESCRIÇÃO TOTAL. NÃO OCORRÊNCIA. 3. CONCESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA....
...não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001490-67.2014.5.06.0101), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. O exercício do poder empregatício não pode se dar de forma abusiva, sem que isso gere consequências no âmbito do direito. Conforme dispõe o artigo 187 do Código Civil, também "comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes"....
... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes". Assim, está plenamente demonstrada a conduta antijurídica do ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...b) pela jurisprudência;. c) pelos usos e costumes militares;. d) pelos princípios gerais de Direito;. e) pela analogia. ...ão poderá apelar sem recolher-se à prisão, salvo se primário e de bons antecedentes, reconhecidas tais circunstâncias na sentença ...
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Acórdão nº 1.0188.05.043840-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - REALIZAÇÃO DE OBRAS NO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO - COMPROVAÇÃO DA ACEITAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS.- Não há que se falar em falta de autorização do locador para a realização de benfeitoria no imóvel pelo locatário, diante da demonstração do conhecimento prévio e autorização para sua realização conforme as provas produzidas nos...
... anterior ou posterior interpretada objetivamente, segundo a lei, os bons costumes e a boa-fé. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.13.407153-9/002, ... -
Acórdão nº 1.0188.05.043840-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - REALIZAÇÃO DE OBRAS NO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO - COMPROVAÇÃO DA ACEITAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS.- Não há que se falar em falta de autorização do locador para a realização de benfeitoria no imóvel pelo locatário, diante da demonstração do conhecimento prévio e autorização para sua realização conforme as provas produzidas nos...
... anterior ou posterior interpretada objetivamente, segundo a lei, os bons costumes e a boa-fé. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.13.407153-9/002, ... -
Acordão do Corte Especial, 21-11-2018
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SENTENÇA ARBITRAL. REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA OU À ORDEM PÚBLICA. PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. 1. Petição inicial ajuizada em 18/05/2016 e distribuído ao Gabinete em 08/03/2018. 2. Homologa-se a sentença arbitral estrangeira quando atendidos os requisitos formais exigidos pelos artigos 216-C, 216-D e 216-F do RISTJ e
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-41.2014.5.06.0022), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. - Consoante cediço, a rescisão indireta tem como base o artigo 483 da CLT. Ele prevê que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou superiores...
...ços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou ... -
Acórdão Nº 0006977-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL DESTINADO À DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. EXCLUSÃO DO CERTAME. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A EXISTÊNCIA DE COMPORTAMENTO INADEQUADO PARA O CARGO PLEITEADO. 1. O fato de ter ocorrido a extinção da punibilidade pela prática do delito não retira da conduta do...
... a ocorrência de comportamento que atenta contra a moral e os bons costumes e que compromete a função de segurança pública e ... -
Clássicos do samba e do pagode
O Samba Independente dos Bons Costumes se apresenta semanalmente na Fundição Progresso, na Lapa, com ...
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Acórdão Nº 0020205-58.2018.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. É licito que o empregador cobrar metas de desempenho dos empregados, pois tal prática é inerente ao poder diretivo e está plenamente justificável dentro da lógica empresarial. Todavia, ao exceder os limites de razoabilidade e proporcionalidade na cobrança das metas, o empregador pratica ato ilícito na forma do art. 187 do CC/02: "Também comete...
... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes" . No caso em análise, os depoimentos comprovam que os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1065-56.2011.5.01.0207) 20-03-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por força do art. 282, § 2º, do CPC/2015 (art. 249, § 2º, do CPC/73), deixa-se de declarar a nulidade do julgado. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. Nos termos do art. 122 do CCB,
... as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo ...