brasil danos morais telecom

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

I - RELATÓRIOTrata-se de recurso inominado interposto por Oi S/A (Brasil Telecom S/A) contra sentença (fls. 139/141) que julgou procedentes os pedidos iniciais, declarando inexistente débito que originou inscrição desabonadora do nome de Sandro Cardoso Nunes, ora recorrido, perante órgão de restrição ao crédito, bem como para condenar a recorrente ao pagamento de indenização por danos morais em...

Ementa: VOTO Relação de consumo. Vício do produto. Contrato de garantia estendida. Ação proposta contra comerciante a seguradora. Acordo entabulado com um dos codevedores. Extinção da obrigação em relação àquele que não participou da transação. Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora objetiva

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO CONCURSAL QUE NÃO CONSTOU DO QUADRO GERAL DE CREDORES. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO. FACULDADE DO CREDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO. LIMITAÇÃO. DESCABIMENTO. OS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI 11.101/05 FACULTAM AO CREDOR O PEDIDO DE HABILITAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Brasil Telecom S.A EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO AUTORAL DE DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO E CONSEQUENTE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO JURÍDICA ALEGADAMENTE EXISTENTE ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PURA. ENQUADRAMENTO DA DEMANDA NA COMPETÊNCIA...

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo

O caso em apreço rege-se segundo os ditames do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a qualificação da parte autora e da ré, nessa ordem, como consumidora e fornecedora" "Diante da cobrança irregular de serviços que não foram contratados, deve haver a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente" "Na fixação do montante reparatório por gravames morais, deve-se buscar atender à...

• CPC na jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrente: Oi Móvel S/A (nova denominação da empresa 14 Brasil Telecom Celular S/A)Recorrida:ANDERSON SCHMIDT DA SILVARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CANCELAMENTO DO SERVIÇO - DÉBITOS QUITADOS - COBRANÇA POSTERIOR - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - SUSPENSÃO UNILATERAL DOS SERVIÇOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ ACERCA DO VALOR DA LIMITAÇÃO DA MULTA DIÁRIA (R$ 100.000,00) - QUANTIA QUE SE MOSTRA EXORBITANTE - REFORMA DA SENTENÇA PARA ADEQUAR O VALOR DA PENALIDADE - RECURSO DA RÉ PROVIDO.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Se o Tribunal a quo, ao formar seu posicionamento, não reconhece a existência de danos morais suportados pelo autor em decorrência da simples demora em restabelecer o serviço de telefonia fixa, anteriormente interrompido em face de inadimplência, o faz com base no conjunto probatório dos autos....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVERSÃO DO ONÛS PROBATÓRIO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESVENCILHOU EM PROVAR A INEXISTÊNCIA DE DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) QUE SE ENCONTRA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelaçã

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4005468-04.2018.8.24.0000, Palhoça Agravante : Fabiani NatividadeAdvogado : Gabriel da Silva Medeiros (OAB: 42058/SC)Agravada : Brasil Telecom S/AAdvogada : Jamila Castillos Ibrahim Soares (OAB: 15749/SC)Relator: Desembargador Rubens SchulzVistos etc.I - Fabiani Natividade interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, proferida no cumprimento de sentença da ação...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0301257-65.2016.8.24.0039, de Lages Apelante : Caroline Colombo Alves da CostaAdvogado : Andre Rodrigo Moreira (OAB: 32257/SC)Apelado : Oi Móvel S/AAdvogados : Diego Souza Galvão (OAB: 65378/RS) e outrosInteressada : Brasil Telecom S/ARelatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACaroline Colombo Alves da Costa ajuizou reclamação de...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de indenização por danos morais. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESVENCILHOU EM PROVAR A legalidade na inscrição. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE ENCONTRA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0002018-94.2016.8.05.0138, Relator(a): Silvia Carneiro Santos...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU PROVAR A LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) QUE SE ENCONTRA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000033-23.2013.8.05.0065, Relator(a): Silvia Carneiro Santos

EMENTA PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE DE APOSENTADORIA. Na mesma linha do entendimento jurisprudencial predominante, tem-se que a aposentadoria é impenhorável. Registre-se que, embora seja cogitada a hipótese de flexibilização do disposto no art. 833, § 2º, do CPC, entende-se que a penhora do único rendimento do executado ofende direito líquido e certo, conforme dispõe a...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESVENCILHOU EM PROVAR LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). NECESSIDADE DE REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTIA REDUZIDA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESVENCILHOU EM PROVAR A LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO. SÚMULA 385 DO STJ. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE ENCONTRA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de indenização por danos morais. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESENCUMBIU EM PROVAR A legalidade na inscrição. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DE R$ 18.740,00(dezoito mil reais setecentos e quarenta reais) . NECESSIDADE DE REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTIA REDUZIDA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA EM PARTE....

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) QUE SE ENCONTRA DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 8000287-19.2016.8.05.0172, Relator(a): Silvia...