brasil danos morais telecom
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Acórdão Nº 2568462019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE TEVE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SUA RESIDÊNCIA MAJORADO EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EXTENSÕES DESVIADAS DA SUA REDE ELÉTRICA PARA ALIMENTAR EQUIPAMENTOS DAS CORRÉS SL3 Telecom e Sky Brasil Serviços LTDA EM OUTROS APARTAMENTOS DO PRÉDIO. DESVIO DE ENERGIA COMPROVADO PELA CEMAR. AUSÊNCIA DE PROVA...
... 1º Apelante : SKY Brasil Serviços LTDA ... Advogados : Evandro Tajra Hidd ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE TEVE O ... CONSUMO ... ALIMENTAR EQUIPAMENTOS DAS CORRÉS SL3 Telecom e Sky Brasil ... Serviços LTDA EM OUTROS ... -
Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DOSREQUISITOS DO ART. 988 DO CPC/2015. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEORECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos no EnunciadoAdministrativo nº 3 aprovado pelo Plenário...
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais (cartão de crédito)
... 1. A apelante pertencente ao mesmo grupo econômico da norte brasil telecom (vivo) detém legitimidade para responder solidariamente em ação ...
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Acórdão Nº 1337165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... (Brasil Telecom) em face de acórdão proferido pelo ...
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Decisao Nº 0054236-49.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 10-02-2022
... RECORRIDA: BRASIL TELECOM S/A ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE ...
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Civil e Comercial
... Aplicação do CDC. Danos" materiais e morais. 1. Aplicação do CDC: A rela\xC3" ... Direito privado não especificado. Brasil Telecom. Serviços não contratados "chamada em ...
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Decisão da Presidência nº 905621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais, representado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em face da Brasil Telecom Celular S/A, tendo juntado aos autos o ...
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Acórdão Nº 0302703-12.2017.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Recorrido: ... Brasil Telecom S. A ... Juiz Davidson Jahn Mello ... DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. INSCRIÇÃO IRREGULAR. DÉBITO ...
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Acórdãos nº 0022559-34.2006.8.26.0068 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... , em que é apelante/apelado BRASIL TELECOM S/A, é apelado/apelante ABRAMINO ... Comarca: Barueri Ação: Declaratória e Danos Morais Apte(s)/Apdo(a)(s): Brasil Telecom S/A ...
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Acórdão Nº 0301111-86.2015.8.24.0062 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL PRESUMIDO - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.
... Claudia de Castro ... Recorrido:Brasil" Telecom S. A ... INOMINADO – AÇÃO DE INEXIST\xC3"ÊNCIA DE DÉBITO ... COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO ... INDEVIDA NOS ÓRGÃOS ... -
Acórdão Nº 0000374-83.2019.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... Recorrente: ... Oi - Brasil Telecom Celular S.A ... Recorrida:Sueli de Moura ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TELEFONIA – ... INSCRIÇÃO INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 0700017-43.2018.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-05-2019
... APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E ANULAÇÃO DE DÉBITO. ILEGITIMIDADE ... pertencente ao grupo Brasil Telecom, quando efetuada a inscrição ... nos ...
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Acórdão Nº 0303744-17.2015.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... Recorridos/Recorrente: ... Brasil Telecom S.A ... INOMINADOS – AÇÃO ... INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... RECURSO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0024812-59.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. PAGAMENTO EM ... por danos morais ajuizada contra Brasil Telecom S/A ... o relatório da decisão ...
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Acórdão Nº 5001470-26.2021.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE. TESE DE INDEVIDO COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS ENTRE AS EMPRESAS DE TELEFONIA DEMANDADAS. FATO QUE JUSTIFICARIA A ORDEM DE BLOQUEIO DAS INFORMAÇÕES E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO EXPERIMENTADO. INSUBSISTÊNCIA. CONSUMIDOR QUE RECEBEU UMA ÚNICA LIGAÇÃO DE...
... , nos autos da "Ação de Indenização por Danos" Morais\" n. 50014702620218240058, ajuizada contra\xC2" ... para consulta no site da ABR Telecom, Entidade Administradora da Portabilidade ca no Brasil" (evento 19, contest. 02, E1) E, a esse respeito, ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0044660-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : JOÃO PAULO IBANEZ ... QUE AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA A EMPRESA EXCIPIENTE/BRASIL TELECOM ...
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Acórdão Nº 0312064-72.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... Gleison Inacio Barbosa ... Recorrido: ... Brasil Telecom S.A ... Juiz Davidson Jahn Mello ... DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0185146-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : DÁRIO PEDRO WILGES E ... ência de débito c/c indenização por danos morais" ... O acórdão recorrido restou assim ...
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Acórdão Nº 0301471-96.2016.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... Wandelei Stock,props"ao de indenizao por danos morais" perante o Juzo da 1 Vara da Comarca de So ... por danos morais contra a empresa Brasil Telecom S.A em virtude das cobranas abusivas ...
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Acórdão Nº 0300085-28.2015.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-07-2017
... Recorrente: ... Oi - Brasil Telecom Celular S/A ... Recorrido: ... Valdir ... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... - ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... ilustrar política – policy , Eduardo Morais" da Rocha, em sua tese, assim assinala: ... 104 \xC3" ... visando, na esfera cível, reparação de danos e/ou direito de resposta, ao passo que, na esfera ... ógica no RE 183.403-0/SP , caso Bosch Telecom Limitada x Estado de São Paulo, a Segunda Turma ...
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Acórdão Nº 0301319-44.2017.8.24.0048 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... Recorrido: ... Oi - Brasil Telecom Celular S.A ... Juiz Davidson Jahn Mello ... INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000036-77.2009.8.24.0068 do Segunda Vice-Presidência, 23-08-2019
... Interessado : Qbe Brasil Seguros S A ... Advogada : Vivien Lys Porto ... Interessada : Brasil Telecom S/A ... DECISÃO ... pela indenização a título de danos morais (fls. 1810-1837) ...
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Acórdão nº 1.0534.12.002180-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. Inexistindo parâmetros objetivos para a fixação da indenização por danos morais, deve o julgador...
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais ajuizada em face da COMPANHIA DE ICAES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM, julgou procedente o ... -
Acórdão nº 1.0534.12.002180-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. Inexistindo parâmetros objetivos para a fixação da indenização por danos morais, deve o julgador...
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por danos morais ajuizada em face da COMPANHIA DE ICAES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM, julgou procedente o ...