cadastro de cpf nota fiscal
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Conquanto sejam três os orçamentos — o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social —, ... Eis a nota preponderante de solidariedade que, governando, ... Fundos com CNPJ em situação regular e cadastro completo; Fundos em situação regular e cadastro ...
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Legislação Complementar
... ério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdãos nº 2084414-33.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... da parte executada constante do cadastro CNIS, bem como sobre eventual ... créditos a receber do sistema Nota Fiscal Paulista; 8) Requisição de ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... , endereço completo, inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC, modalidade de ... atleta, devidamente aprovado pelo Conselho Fiscal da entidade desportiva requerente; ... VII - ... seu correspondente CGC ou CPF, o número da Nota Fiscal, a indicação do prêmio e o valor de sua ...
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Acórdãos nº 1008390-39.2014.8.26.0005 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... consulta ao sítio do programa Nota Fiscal Paulista – Ausência sequer ... – Não encaminhamento do autor a cadastro de devedores – Autor que em seu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039841-02.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039841-02.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MATHEUS NUNES DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802020-61.2022.8.19.0031 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802020-61.2022.8.19.0031 Recorrente (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Recorrido (autora): THALIA SIQUEIRA SILVA CORREIA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... -
Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... CADIN (Negativa); Certido CHE (Cadastro de Habilitao em Convnios do Estado); Ficha ... produtos qumicos atentar para produtos com nota fiscal e receiturio agronmico ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); ... IV-a que importe em alterar a ... dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ, para sua ... cento e oitenta dias da data da emissão da nota fiscal de venda pelo estabelecimento industrial, ...
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DEC 8614 de 22/12/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA INSTITUIR A POLÍTICA NACIONAL DE REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS E PARA DISCIPLINAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS.
... segurança e de meios que identifiquem, na nota fiscal, o lote e a unidade do produto que está ... VII - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; ... VIII - Cadastro ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... á estar cadastrado e habilitado junto ao Cadastro Estadual de Proponente ... - CEP, conforme ... de despesa, desde que permita emissão de nota fiscal em separado para cada fonte de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0138697-95.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0138697-95.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): CLARO S.A. Recorrido (autor): ANTONIO CARLOS GENTIL Origem: 8º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANTONIO CARLOS GENTIL ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada...
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013837-21.2020.8.19.0066 (Cível), 25-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0013837-21.2020.8.19.0066 Recorrente: JAIDETE DUARTE DE ARAÚJO Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO) Fatos: Alega a autora que, em 06 de fevereiro de 2020, solicitou a portabilidade de seu número para pré-pago e contratou internet fibra. Relata que no dia 14/08/2020, a Autora se dirigiu...
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Acórdão Nº 0601440-04.2020.6.26.0016 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 03-10-2023
... de conta bancária, pagamento, despesa, nota fiscal, , prestação de serviço, o, cadastro de pessoa física ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120926-41.2019.8.19.0001 (Cível), 09-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0120926-41.2019.8.19.0001 Recorrente: FABRICIO BARBOSA DE FARIAS SILVA Recorrido: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL Fatos: Alega a parte autora que em 2016 adquiriu uma máquina de cartão da ré, sendo-lhe solicitados apenas o número de seu CPF, a forma de pagamento e os dados de entrega. Narra que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001369-27.2021.8.19.0054 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001369-27.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Recorrido (autor): WELLITA LOURENÇO DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e efetivadas por meio de ... ção pública federal deverão realizar cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios, ... para execução e fiscalização, devendo a nota de empenho ser emitida até a data da assinatura ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017209-71.2019.8.19.0014 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017209-71.2019.8.19.0014 Recorrente (Réu): BANCO CETELEM S.A Recorrido (Autores): FRANCISMAR DA SILVA ROCHA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISMAR DA SILVA ROCHA ajuizou ação de obrigaçã
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... -
Resolução, Processo: 21150000131404 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR n° 40/2021 Estabelece a obrigatorieda
... de apresentao da Declarao do Cadastro Estadual de Aplicador de Agrotxicos, emitida pela ... comercial, quando da emisso da nota fiscal do agrotxico hormonal. Pargrafo ...
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DECRETO Nº 51.900, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada, nos termos deste Decreto, a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, qu...
... III - possuir cadastro ativo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ... nota fiscal eletrônica ou ... documento equivalente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no ... ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está ... III – obtendo a nota" de ciente ou certificando que o citando não a ap\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800125-72.2022.8.19.0061 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800125-72.2022.8.19.0061 Recorrente (autor): RAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024871-66.2017.8.19.0011 (Cível), 30-01-2019
Recorrente/Ré: SOUZA CRUZ S/A Recorrido/Autor: JOCIMARIO GOMES REZENDE VOTO Trata-se de recurso da ré (fls. 167/189), com preliminar, contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 6.000,00 por danos morais, em razão de negativação irregular. Ressalte-se que a sentença também declarou a inexigibilidade do débito que ensejou o aponte e determinou o...