cadastro de cpf nota fiscal
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Notificação, Processo n � : 21150000131404 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR n° 13/2022 Regulamenta o ca
... Regulamenta o cadastro d e aplicadores de produtos ... agrotóxicos ... ART ou TRT; VIII - número e série da nota fiscal da compra do ... produto agrotóxico; ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de inabilitação ... , sem prejuízo do eventual cancelamento da Nota de Empenho ... 7.10. Serão desclassificadas as ... ção, será realizada consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar ...
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Legislação
... ério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... , através de sua conversão pelo BTN Fiscal ... § 5º O processo de fiscalização, de ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... por extenso) conforme prova a inclusa nota fiscal (doc. 3). 2. Do valor total, financiou ... acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033302-77.2021.8.19.0002 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033302-77.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ANDRIENE VIEIRA MACIEL Recorrido (réu): GIRO LAR E LAZER - NITERÓI CENTRO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035161-57.2019.8.19.0210 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035161-57.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): NILZA FERNANDES DA SILVA. Recorrido (3º réu): MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O NILZA FERNANDES DA SILVA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos ... ção orçamentária, antes da emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária procederá ... ção da Lei Orçamentária de 2010, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, a ...
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Direito processual tributário
... fiscal constitui o crédito tributário, dispensada ... 89 Nota-se, pois, que o STJ possui entendimento no ... ão de importe tributário exigível no cadastro de Dívida Ativa. A intitulada Certidão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025327-62.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011508-61.2021.8.19.0014 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011508-61.2021.8.19.0014 Recorrente (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Recorrido (autora): JULIA GAZZONI JARDIM Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / ... -
Resolução, Resolução SEAPDR nº 001/2020 Processo: 19150000098120 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindús
... rurais: aqueles que estejam inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Tesouro do Estado - ... Normativa DRP 45/1998 e alteraes, com a Nota Fiscal de Produtor Rural. III - Uso do selo de ...
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Módulos
... passo a ser dado no trabalho de revisão fiscal é a auditoria das obrigações ... 6. Revisão de cadastro de NCM, para identificar possibilidade de ... Nota-se que um débito nas contas de natureza devedora ...
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Acórdão N° 0000605-20.2010.8.18.0033 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/07/2020
... em cadastro de proteção ao crédito, em virtude do protesto ... (Nome fantasia : MANIMOTOS) pediu para que a nota fiscal fosse retirada no nome e CPF do ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... á estar cadastrado e habilitado junto ao Cadastro Estadual de Proponente ... - CEP, conforme ... de despesa, desde que permita emissão de nota fiscal em separado para cada fonte de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NFG Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Regulamenta as formas de premiação do Programa de
... formas de premiao do Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota ... estabelecimentos que possuam registro no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... crédito, além de outros dados para o cadastro pessoal, não havendo a possibilidade de controle ... participação do Ministério Público, fiscal da ordem jurídica por excelência, não há por ... De acordo com a Nota Técnica n. 08, da Autori-dade para as ...
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Acordao N° 1435234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito constitucional e tributário. Mandado de segurança. Cadastro fiscal do distrito federal. Inscrição. Exigência. Apresentação das três últimas declarações de imposto de renda dos sócios. Decreto n. 18. 955/97 (regulamento do icms). Poder regulamentar. Exorbitação. Requisito não previsto no código tributário do distrito federal (lc n. 04/1994). Lgpd. Ilegalidade. Informações...
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL. INSCRIÇÃO ... (Convênio ICMS 146/02). Nota-se que as exigências contidas no Decreto buscam, ... -
Portaria, PORTARIA Nº 010, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - SECOM Dispõe sobre a contratação, execução e fiscalizaç
... mediante certidões de regularidade fiscal e trabalhista; ... VI - razão da escolha do ... Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ... Número da CTPS; ... No momento da apresentação da Nota Fiscal/Fatura dos serviços executados ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 1º ... Seção II - Do Domicílio Fiscal ... DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS Arts. 18 e 19 ... deste artigo far-se-á com base na via da nota fiscal de aquisição destinada ao garimpeiro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220241-08.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220241-08.2020.8.19.0001 Recorrente: MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A, e BICIMOTO-BICICLETAS MOTORIZADAS. Origem: 5° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO
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Legislação
... ério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação ... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O processamento do ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ...
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Legislação Complementar
... Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no ... § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da ... Público nos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, o auxiliar do juízo, o ... Artigo 416 ... A nota escrita pelo credor em qualquer parte de ...
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Contestação
... o contribuinte o ônus da imposição fiscal, porém, cabe ao prestador de serviços, para ... Nota-se que, com a nova legislação, artigo 337, ... á os nomes e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do exequente e do executado, ...