cadáver desconhecido
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 198. A receptação é punível, ainda que desconhecido, ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. (Punibilidade ... Art. 237. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dêle: (Destruição, subtração ou ocultação de cadáver) ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Decisão da Presidência nº 177498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 185). ( ) Sendo desconhecido o número do atual celular de Sirley, e inclusive seu paradeiro, pois não ... Homicídio qualificado e ocultação de cadáver (CP, art. 121, § 2º, incisos I e IV; e art. 211, caput) ... Processual ...
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Decisões Monocráticas nº 177498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 185). ( ) Sendo desconhecido o número do atual celular de Sirley, e inclusive seu paradeiro, pois não ... Homicídio qualificado e ocultação de cadáver (CP, art. 121, § 2º, incisos I e IV; e art. 211, caput) ... Processual ...
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Decisão monocrática Nº 223301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Logo em seguida, DIEGO e o comparsa desconhecido estacionaram o VW/Gol próximo do mercado e seguiram a pé até o ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, POR DUAS VEZES, E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Decisão da Presidência nº 144156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... prática dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver (art. 121, § 2º, I, III e IV, e art. 211 do Código Penal) ... Ao ... Juízo a quo, considerando que o paradeiro do paciente era desconhecido até ser preso. [ ... ] Portanto, ao contrário do que alega a impetrante, a ...
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Indicações Atuais da Termografia Infravermelha em Medicina Legal
... , persistem com atividades metabólicas por tempo atualmente desconhecido, destacando-se que a putrefação intestinal intensa pode aumentar a ... Figura 4.8. Termografia de cadáver em estágio de putrefação (termograma dos autores) ... Os sinais ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... feita a partir de pesquisa bibliográfica, mergulhando no desconhecido campo da “vida” após a morte. Busca-se, portanto, de forma ... A cremação de cadáver, contudo, somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ...
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In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....
... um fato que provavelmente tenha acontecido, mas ainda um fato desconhecido. Na verdade, a presunção tem natureza subjetiva, abstrata, genérica, ... Cita como exemplo o fato de uma pessoa ser encontrada junto ao cadáver de outra, que acabou de ser esfaqueada, segurando uma faca suja de sangue ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... De outro giro, ao médico ou anatomista não é desconhecido que cada parte fundamental e integrante do corpo humano tem também sua ... humano perde significação, pois o que se tem, nesse caso, é um cadáver ... Assim também sucede com o crime ... Sabe o jurista que tipicidade, ...
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Sexologia forense
... um revólver, foi obrigada a manter conjunção carnal com um desconhecido. O exame pericial não apurou vestígios de violência física. O exame ... ou situações que lembrem a morte, mas sem contato efetivo com o cadáver; B: incorreta. A anafrodisia é a redução ou deteriorização do ...
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... para o esclarecimento das dúvidas diante do novo e do desconhecido, minimizando assim os casos de exclusão social. A informação é a base ... paliativos, alimentação e hidratação artificiais, destino do cadáver, entre outros. Também pode designar um procurador com poderes suficientes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Vale dizer é um mundo desconhecido onde muitas vezes nem a ciência penetra (FREUD E JUNG). V – a extensão ... (direito à vida, à higidez corpórea, às partes do corpo, ao cadáver, etc), direito à integridade intelectual (direito à liberdade de ...
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Lembrar e esquecer: registro de visitantes do Monumento Votivo Militar Brasileiro de Pistoia
O registro de visitantes existente no Monumento Votivo Militar Brasileiro de Pistoia na Itália permite identificar alguns aspectos sobre a memória da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial (1944-1945). Caracterizando-se como único monumento votivo brasileiro localizado no exterior, os depoimentos espontâneos dos que conheceram o local na primeira...
... O respeito pelo cadáver aumenta à medida que cresce a fé na ressurreição. Para o cristianismo, ... 2016 ... de memória em que a lápide do soldado desconhecido enfatiza que o local é santo e que foi um cemitério. Segundo o atual ... -
Simulado Delegado MG 2018
... deve ser direcionado à região determinada e/ou suspeita do cadáver ... (C) O médico-legista se incumbirá de providenciar para que se ... para citação pessoal, quer porque seu paradeiro é desconhecido, quer porque ele se oculta para inviabilizar sua citação. Nessas ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 28-08-2014
... 3 UN Até30 Serviço funerário cadáver desconhecido R$531,66 Até ... R$15.949,80 4 UN Até20 Serviço funerário ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007771-30.2014.8.19.0003 (Criminal), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEPULTAMENTO DE FILHO E IRMÃO DOS AUTORES COMO INDIGENTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO CORPO ATRAVÉS DE DADOS TÉCNICOS COLHIDOS NO EXAME DE NECROPSIA. APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS E RECONHECIMENTO PELA FAMÍLIA. OMISSÃO ESPECÍFICA. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Cuida-se
... o reconhecimento técnico do cadáver ... apresentado ao IML para perícia ... 3. Na seara da responsabilidade ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... ESTADO. SEPULTAMENTO, COMO ... DESCONHECIDO, DE CORPO IDENTIFICADO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. OMISSÃO ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO REFORMADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. AGRAVO PROVIDO.1. Na fase de pronúncia serão admitidas todas as acusações que tenham ao menos probabilidade de procedência, a teor do disposto no art. 408 do Código de Processo Penal, não se fazendo necessário um juÃzo de certeza,...
... notadamente o registro de ocorrência, guia de remoção de cadáver, ... recognição visuográfica de local de crime e termo de ... ainda desconhecido ... Ocorre que, no dia 25 de dezembro de 2019, por volta das ... 20h, ... -
Decisão monocrática Nº 1313324 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... -se à Delegacia de Polícia Civil para indagar a respeito de tal cadáver, com a expectativa de que fosse seu filho, uma vez que na fotografia ... requer certo prazo, o corpo encontrado foi sepultado como desconhecido (Certidão de Óbito – fls. 14), e não como indigente - Não ...
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Concurso de Pessoas
... 348, CP) ou de ocultação de cadáver (art. 211, CP) se, para encobrir o amigo, também escondeu o corpo da ... , é de meridiana clareza que não podem aceder ou aderir ao desconhecido, ou seja, à conduta dos outros, mínimo necessário, subjetivamente, para ...
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Estratégias de defesa elaboradas por trabalhadores na intervenção em crises suicidas
Em razão da complexidade das crises suicidas, trabalhadores que intervém nessas crises para afastar o sujeito tentante do risco elaboram estratégias de defesa com propósito de lidar com o sofrimento e permanecer em condição de trabalho. Neste contexto, o presente artigo objetiva compreender as referidas estratégias de defesa elaboradas por trabalhadores que intervêm em crises suicidas. Para...
... armadilha, porque ao dissimular e negar o sofrimento, torna-o desconhecido a gestores e aos trabalhadores. Isso pode trazer alívio aos que o ... -os responsáveis por localizar e dar o devido encaminhamento ao cadáver. Destaca serem trabalhadores que atuam diante da crise suicida, no entanto ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no ... contra a decisão judicial que determinou a exumação do cadáver de seu pai, em razão da falta de regularização dos polos ativo e/ou ...
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Caso 46. O 'crime' da síndica
... , sendo certo que, segundo noticiou, embora houvesse visualizado o cadáver e os possíveis "executores", por medo e/ou receio, não parou e não ... do acusador, pois que, enquanto defensor, eu era totalmente desconhecido na cidade ... Como cediço, transpirava indiscutível a natural ...
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Processo nº 0019057-39.2016.8.19.0066 de Décima Cémara Cível, 11 de Julio de 2018
... a realização do exame de DNA com as amostras coletadas do cadáver e o material genético da autora, bem como para, ante a identificação ... 6 falecido desconhecido. Sepultamento do corpo sem a identificação. Ocorrência de ...
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Decisão monocrática Nº 211128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-01-2022
... e que o armamento está até o presente momento em local desconhecido, ao passo em que somente o denunciado sabe onde o escondeu ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A ...