calculo de ferias empregada domestica
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Renda mensal do benefício
... 38 do Decreto n. 3.048/99, para o cálculo do percentual devido a título de Aposentadoria ... -se o 13º salário, o adiantamento de férias e as rubricas isentas de contribuição ... III - Segurada empregada doméstica: renda mensal correspondente ao valor ...
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Direito Penal
... mulher em situação de violência doméstica e familiar, possuindo, portanto, natureza de ... Nesse sentido, conferir: “No cálculo da pena-base, é impossível a consideração de ... /CEBRASPE) Bráulio, policial civil em férias, estava na DP em que trabalha esperando um ... 340/2006 – Lei Maria da Penha –, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de ...
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Os direitos garantidos à trabalhadora vítima de violência doméstica
Manuela Charpinel: Direitos trabalhistas da vítima de violência doméstica
... prerrogativa trabalhista concedida à empregada em situação de violência doméstica e ... ção contratual é que no período de férias a obreira também não trabalha, mas permanece ... como não poderá haver prejuízo para o cálculo de férias e para fins de incidência do FGTS e ... -
Da execução
... valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da ... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ... prestação de serviços de natureza doméstica ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Afastamento da empregada durante o período de pré ... de homologação de cálculo que incluiu substituídos admitidos ... Período de afastamento por férias e licença- maternidade. Regime celetista ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... de ambas, a qual é levada em conta no cálculo das verbas apontadas ... O TST, pela Súmula n ... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de ... 17) Empregada doméstica ...
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Leis
... mensalista ou quinzenalista, cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos ... ão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...
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Legislação Complementar
... § 3º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o ... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... em rescisões de contratos a termo (férias proporcionais, com 1/3; 13º salário ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... § 1º No cálculo da média a que se refere o caput , serão ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
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Direito Penal
... , vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa ... (B) o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo ... em favor de quem a legítima defesa é empregada, em se tratando de bem jurídico indisponível, ... entre o patrão e sua empregada doméstica. ED Gabarito “C” ... 12. PENAS E ...
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Contrato de trabalho
... (d) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e ... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 10/05/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa ... Em relação aos ... eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... É evidente que, na espécie, a base de cálculo da reparação devida ao empregado será o ... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... à garantia de emprego da empregada doméstica gestante, sendo certo que o Supremo ...
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Legislação Complementar
... § 3º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o ... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... de Trabalho e Previdência Social; b) férias" anuais remuneradas de 20 dias úteis; c) inscriç\xC3" ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo ...
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Acesso à justiça
... 259/2001) e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Lei n. 11.340/2006) ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; ... ção podem ser citados: a vedação de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo ...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais ... IV – ... parcelas: I – remuneração; II – férias proporcionais com acréscimo de um terço; III ... 6. Modelo de contrato empregada doméstica ... O presente Contrato é firmado ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... com mais de 50 anos de idade goze férias em dois ou mais períodos mediante acordo ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : "Preposto. Exigência da condição ... ência, ser considerada como base de cálculo para os seguintes fins: de recolhimento dos ... 110) Vínculo de emprego. Doméstica. Núcleo familiar. Direção do serviço ...
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Do financiamento da seguridade social
... Original: § 6º Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata este artigo: ... § 4º A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da ... de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento ... à empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do disposto na alínea “b” do ...
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Introdução
... com mais de 50 anos de idade goze férias em dois ou mais períodos mediante acordo ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : “Preposto. Exigência da condição ... ência, ser considerada como base de cálculo para os seguintes fins: de recolhimento dos ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua ... integral e se for variável, a base de cálculo é a média dos últimos seis meses de trabalho, ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ... Precedentes da primeira seção. Férias e adicional de 1/3. Indenização maternidade ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua ... integral e se for variável, a base de cálculo é a média dos últimos seis meses de trabalho, ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ... Precedentes da primeira seção. férias e adicional de 1/3. Indenização maternidade ...
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Tipos Especiais de Empregado
... dona da casa vende roupas em seu lar, a empregada que a ajuda nessa função não será doméstica, ... de Trabalho e Previdência Social, férias anuais de 20 dias e previdência social ... valores das multas, terão como base de cálculo os valores das multas previstas na CLT ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Obviamente, o cálculo será feito pelo escrivão que expede a guia e ... écies de armas utilizadas, a violência empregada, o sofrimento ou as consequências suportadas ... , aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente (art ... ão de vencimentos, tempo de serviço, férias, adicionais, vantagens etc. referente ao tempo de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... É evidente que, na espécie, a base de cálculo da reparação devida ao empregado será o ... ário mínimo; repouso semanal remunerado; férias anuais; duração do trabalho; segurança e ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... 5.889/73). O vínculo de natureza doméstica (art. 1º da Lei n. 5.859/72) também está ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... III - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ... da vontade individual da pessoa empregada interessada, tais como faltas devidas a doenças, ...