cambial cobertura importacao sem
-
Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... a regulação dos mercados financeiro e cambial, de competência do Conselho Monetário Nacional ... ções de bens e de serviços e para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1990-026, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda Relativamente a Incidencia Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras, Inclusive de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, a Conversão, em Capital Social, de Obrigações No Exterior de Pessoas Juridicas Domiciliadas No Pais, Amplia ...
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
-
O Regime Especial de Entreposto Aduaneiro e as operações de importação
Opinião: O regime aduaneiro e as operações de importação
... b) a importação com ou sem cobertura cambial depende de norma complementar (Disit09); ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... repasse de recursos com a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ...
-
Acórdão, Processo nº 0016191-94.2014.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... relevante, a saber a modalidade cambial utilizada durante importação ou após a sua ... a realização de importação "sem cobertura cambial", enquanto, na verdade, praticava ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 4º Para as empresas que venham a ...
-
Acórdão, Processo nº 0017950-93.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... na informação de importação sem cobertura cambial, bem como na instrução do despacho com ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... as exportações realizadas sem cobertura cambial ... § 4º Para as empresas que venham a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - outras despesas cuja cobertura com a receita prevista no caput deste artigo seja ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Carteira de Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
... que o requererem e provarem dispor da cobertura cambial prevista no art. 6º, §§ 1º e 2º ...
-
Decisão monocrática Nº 1386213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
... entre regime de importação com ou sem cobertura cambial e suas consequências, tendo ainda ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... cento) do valor da operação para a cobertura do risco de performance do estaleiro garantido ... cambial.¿ (NR) ... ¿Art. 1o-A. Os créditos do ...
-
Decreto nº 42.820 de 16/12/1957. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NAS LEI 1.807 DE 7 DE JANEIRO DE 1953, LEI 2.145 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953, E 3.244 DE 14 DE AGOSTO DE 1957, RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE CAMBIO E AO INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Capítulo I ... DO REGIME CAMBIAL ... Dos mercados de câmbio ... Art. 1º O ... ão envolverem, direta ou indiretamente, cobertura ou financiamento de importação; ... VI - ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. da Nova Redação Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953.
... do regime tributário ou cambial vigente, da qualidade do importador ou do país ... e) reimportação, sem cobertura cambial, de mercadorias que tenham saído do ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... ção, convertido em cruzeiros à taxa cambial efetivamente aplicada em cada caso e acrescido do ... inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2463, DE 22 DE ABRIL DE 1955. Dispõe Sobre Isenção de Direitos Aduaneiros, Imposto de Consumo e Mais Taxas, para Importação de Aparelhos e Medicamentos Destinados a Obra Social Redentorista de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
... ária licença de importação, sem cobertura cambial, sob número 48-53/5-15, usufruirão das ...
-
Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARTIGO DE LEI NÃO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. ART. 5º, DA LEI N. 9.826/99 E ART. 29, DA LEI N. 10.637/2002. IMPOSSIBILIDADE DE GOZO DA SUSPENSÃO POR ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A...
-
DECRETO Nº 3312, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999. Institui Regime Aduaneiro Especial para a Importação de Petroleo Bruto e Seus Derivados, para Fins de Exportação Ou Reexportação.
... poderá ser realizada com ou sem cobertura cambial ... Art. 5º A exportação dos produtos ...
-
Acórdão, Processo nº 0018158-58.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... /2006, que limitava as importações com cobertura cambial a US$150.000,00 a cada seis meses. Nesse ...
-
Investimento estrangeiro direto no Brasil
... via importação de bens sem cobertura cambial ... Esta modalidade de investimento ...
-
História do Brasil
... tanto, de política de desvalorização cambial, o Estado participou nos esforços de ... ção de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial, o que favoreceu as empresas ...
-
Acórdão, Processo nº 5004553-53.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... de forma gratuita, tendo importado sem cobertura cambial o medicamento Eculizumab (Soliris) para ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... ça de importação, certificado de cobertura cambial e fatura comercial ... § 1º O ...
-
Acórdão, Processo nº 5021563-08.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... AGRAVANTE: BRILLIANCE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP Advogado do(a) ... que uma operação de importação com cobertura cambial sem os respectivos contratos de câmbio ...
-
Acórdão, Processo nº 0015373-45.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-04-2022
... ÃO DA MODALIDADE DE IMPORTAÇÃO DE SEM COBERTURA CAMBIAL PARA COM COBERTURA CAMBIAL. A EMPRESA ...