cambial cobertura importacao sem
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... de inflação ou da variação da taxa cambial; ... II - serão cobrados juros calculados a s que permitam, pelo menos, a cobertura dos custos reais de captação dos recursos que ...
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Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INICIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
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DECRETO LEI Nº 2108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1984. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados Nos Casos que Especifica.
... os bens importados, sem cobertura cambial, por pessoa física residente no País, ...
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Decreto nº 34.893 de 05/01/1954. REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA LEI 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, QUE INSTITUI A CARTEIRA DO COMERCIO EXTERIOR, DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 15 As importações sem cobertura cambial ficarão sujeitas a normas gerais ...
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Economía
... entre as políticas monetária e cambial, os efeitos da política monetária executada ... cobertura cambial, não representou ruptura do tratamento ...
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Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
... o licenciamento de importação sem cobertura cambial, prevista no Capítulo V do Decreto nº ...
- Lei nº 4.032 de 20/12/1961. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MERCADORIAS PROCEDENTES DOS ESTADOS UNIDOS, DOADAS A CONFEDERAÇÃO EVANGELICA DO BRASIL E IMPORTADAS COM LICENÇA DA CACEX, SEM COBERTURA CAMBIAL.
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... importação de bens sem cobertura cambial, destinados à integralização de ... -
PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... Código e denominação da cobertura cambial 12.b.137.2. Motivo da importação sem ...
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PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... Código e denominação da cobertura cambial 12.b.137.2. Motivo da importação sem ...
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PORTARIA RFB Nº 220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
... Código e denominação da cobertura cambial 12.b.137.2. Motivo da importação sem ...
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Acórdão nº 1.0000.20.080106-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECIPATÓRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - VIA IMPRÓPRIA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR - TUTELA CAUTELAR - VENDA DOS BENS A SEREM SEQUESTRADOS - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. O CPC em seu art. 100 prevê os momentos processuais adequados para que a impugnação à justiça gratuita seja apresentada,
... de importao foram realizadas sem cobertura cambial, conforme se nota dos documentos ... -
Medida Provisória nº 1.990-28 de 11/02/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
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Medida Provisória nº 1.990-29 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
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Medida Provisória nº 2.033-37 de 24/10/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INCIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro, sendo isento o ... carteira as mesmas condições de cobertura assistencial, bem assim a contagem de prazos de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... repasse de recursos com a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos organismos e das ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... III - outras despesas cuja cobertura com a receita prevista no caput deste artigo seja ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ...
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Vargas, JK e a barganha nacionalista
... ção de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial ou restrições contra os similares ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ções para a expansão e ampliação da cobertura social pública, de modo a permitir, em prazo ... recente, a recessão e a desvalorização cambial real foram os principais instrumentos utilizados ...
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Decreto nº 39.412 de 16/06/1956. ESTABELECE NORMAS DIRETORAS PARA A CRIAÇÃO DA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA BRASILEIRA E INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO PARA APLICAÇÃO DESSAS NORMAS.
... importação dêsses equipamentos, sem cobertura cambial, como investimento de capital estrangeiro ...
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Decreto nº 47.473 de 22/12/1959. INSTITUI O PLANO NACIONAL DA INDUSTRIA DE TRATORES AGRICOLAS.
... ção será fixada em têrmos de demanda cambial para as várias etapas de desenvolvimento da ... a) importação, sem cobertura cambial, como investimento de capital estrangeiro ...
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Acórdão, Processo nº 0000746-07.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... de mercadoria importada com ou sem cobertura cambial ... Art. 408. A mercadoria poderá ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0198565-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vinculada à guia de importação, sem cobertura cambial; ... b) o defeito ou imprestabilidade da ...
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Decisão Monocrática nº 5006134-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... - Importação sem cobertura cambial (bens de propriedade de pessoa jurídica ...
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Decreto nº 47.890 de 09/03/1960. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 3.692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE CRIOU A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).
... o licenciamento de importação sem cobertura cambial, prevista no Capítulo V, do Decreto nº ...