Candidato nato
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Dos Direitos Políticos
... da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos representam justamente o conjunto de normas que ... ou vice-presidente da República, quando deve ser brasileiro nato, admite-se a candidatura de brasileiros naturalizados. Admite-se, também, ...
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Organização dos poderes
... Para ser eleito deputado federal, o candidato deverá observar os requisitos previstos no artigo 14, § 3º, da ... O candidato, por fim, deverá ser brasileiro nato, não bastando, portanto, ser apenas brasileiro naturalizado, como se é ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... NÚMERO DE VAGAS: 1 ... CANDIDATO(S) CONVOCADO(S) ... Nº INSCRIÇÃO / NOME OU NOME SOCIAL / RG / CPF / ... quando da admissão: ... a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona- ... lidade portuguesa, estar ...
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Direitos fundamentais
... (d) o brasileiro nato, maior de 21 anos, analfabeto ... Para concorrer ao cargo de deputado, o candidato deverá preencher as condições de elegibilidade, que são: ... I - a ...
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Direito Constitucional
... lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. Desse modo, a previsão no edital do concurso não supre ... Sendo assim, o brasileiro (nato ou naturalizado), o estrangeiro e até mesmo o apátrida podem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é privativa de brasileiro nato ... Art. 6º São equivalentes as expressões ?na ativa?, ?da ativa?, ?em ... , capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não haja exercido atividade prejudicial ou perigosa à ...
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Direito Electoral
... A legitimidade para a impugnação em tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, LC ... natos e naturalizados, entre elas a de que é privativo ao brasileiro nato ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (inciso VI). No ...
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Direitos políticos
... , de modo que o ato de divulgação livre da escolha do próprio candidato é conduta atípica. Precedentes. Presentes os requisitos legais. Ordem ... ão precisa ter a nacionalidade brasileira, isto é, ser brasileiro nato, porque nasceu em território nacional ou preenche os requisitos do artigo ...
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A (im)possibilidade da candidatura avulsa à luz do elemento gramatical
... 18 da Constituição Federal, que devem ser preenchidos pelo candidato, para que possa ser eleito ... As condições de elegibilidade estão ... diz respeito à necessidade do pretenso candidato ser brasileiro nato ou naturalizado, havendo vedação aos estrangeiros no que se refere à ...
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Decisão monocrática Nº 0600018-36.2020.6.26.0002 de Tribunal Superior Eleitoral
... VÍDEO. TWITTER. OFENSA. HONRA. PRÉ–CANDIDATO. CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Recurso especial interposto ... seu adversário político nas Eleições 2020 "é um [ ... ] mentiroso nato, gangster. [ ... ] Esquerda quer roubalheira, é isso que você quer ...
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Decisão monocrática Nº 0600128-43.2022.6.27.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-05-2023
... MÁCULA À HONRA E À IMAGEM DE PRÉ–CANDIDATO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ... o ofensor afirmou que outro pré–candidato seria um –mentiroso nato'. ( ... ) No vídeo publicado pelo recorrente, embora utilize ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... 2.3. - DO USO DO NOME SOCIAL ... Inscrição - Nome do Candidato - Documento - Resultado ... da Análise ... 14036584 - Caryl Andre ... mentos que comprovem: ... a) ser brasileiro, nato ...
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Decisão monocrática Nº 57286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... candidato ou candidata são convocados para matrícula no curso, momento em que m comprovar: “2.1.1. Ser brasileiro nato. 2.1.2. Ser 1o Sargento ou Subtenente da PMPB. 2.1.3. Ter no mínimo 16 ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... ÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA A DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIRO NATO E NATURALIZADO ... Nos termos do artigo 12, § 2º, da Constituição ... anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; ... – Outros casos estabelecidos pela Lei Complementar ...
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Pedido de registro de candidatura
... ção, notadamente o registro de coligação e seu respectivo candidato a prefeito, não está a justiça eleitoral impedida de analisar eventuais ... 14.3.1. Nacionalidade Brasileira e cargos privativos de brasileiro nato ... Nacionalidade brasileira , ou seja, ser brasileiro nato ou ...
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Acórdão Nº 57286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... - Eliminatório”. Após êxito nessas etapas o candidato ou candidata ... são convocados para matrícula no curso, momento em que devem ... comprovar: “2.1.1. Ser brasileiro nato. 2.1.2. Ser 1o Sargento ou ... Subtenente da PMPB. 2.1.3. Ter no mínimo ...
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Acórdão Nº 57285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
RECLAMAÇÃO. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. CLÁUSULA EDITALÍCIA. SUSPENSÃO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO. SÚMULA VINCULANTE 43. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma vez constatada a ausência da relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, imperioso se torna seja...
... - Eliminatório”. Após êxito nessas etapas o candidato ou candidata ... são convocados para matrícula no curso, momento em que devem ... comprovar: “2.1.1. Ser brasileiro nato. 2.1.2. Ser 1o Sargento ou ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Decisão Monocrática nº 24480 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Junio de 2015
... de suas aes polticas, somado ao fato de que era, sabidamente, candidato nato reeleio, configura ... propaganda eleitoral ...
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Acórdão Nº 57288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
RECLAMAÇÃO. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. CLÁUSULA EDITALÍCIA. SUSPENSÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 43. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma vez constatada a ausência da relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, imperioso se torna seja reconhecido o...
... - Eliminatório”. Após êxito nessas etapas o candidato ou ... candidata são convocados para matrícula no curso, momento ... em que devem comprovar: “2.1.1. Ser brasileiro nato. 2.1.2. Ser 1o ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Decisão monocrática Nº 0600003-57.2021.6.10.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 02-10-2022
... acompanhou eventos políticos, tanto caminhadas promovidas pelo candidato “Nato”, quanto pelas candidatas “Dóris” e “Dídima” e que viu ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... relação a seguir ... O candidato poderá, também, ter acesso ao seu local de ... prova no site ... 3. São condições de inscrição: ... 3.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prer- ... rogativas previstas no art. 12 da ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... Presidente do DETRAN-MT, mediante requerimento, ao ... candidato que preencher os seguintes requisitos: ... a) ser brasileiro nato ou ...
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Acórdão Nº 57293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... - Eliminatório”. Após êxito nessas etapas o candidato ou ... candidata são convocados para matrícula no curso, momento ... em que devem comprovar: “2.1.1. Ser brasileiro nato. 2.1.2. Ser 1o ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Acórdão Nº 57294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
RECLAMAÇÃO. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. CLÁUSULA EDITALÍCIA. SUSPENSÃO. PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. SÚMULA VINCULANTE 43. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma vez constatada a ausência da relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, imperioso se torna seja reconhecido
... - Eliminatório”. Após êxito nessas etapas o candidato ou ... candidata são convocados para matrícula no curso, momento ... em que devem comprovar: “2.1.1. Ser brasileiro nato. 2.1.2. Ser 1o ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Revisitando a questão do poder vitalício dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Opinião: Revisitando a questão do poder vitalício dos ministros do STF
... a nomeação, o presidente da República deverá observar se o candidato a ministro ostenta os seguintes requisitos constitucionais objetivos: ser brasileiro nato e contar com mais de 35 e menos de 65 de idade. Soma-se a essas ...