capacidade de produção natura
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 82 Quando o empregador fornecer, in natura , uma ou mais das parcelas, do salário mínimo, ... , tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, ... critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a ...
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Acórdão Nº 0020143-20.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada existência de nexo concausal entre a patologia apresentada pela reclamante e o seu trabalho em favor da reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais e materiais suportados pelo trabalhador.
... DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA., NATURA COSMETICOS S/A RECORRIDO: ROSELI SANTOS DE ... perito de arbitramento de redução de capacidade decorrente do labor prestado para a ré: ... na empresa Paramount como Auxiliar de Produção por aproximados 3 meses ... Trabalhou na ... -
Acórdão Nº 0020824-67.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2019
SALÁRIO "IN NATURA". A alimentação fornecida pela empresa, com desconto do salário do empregado, não se caracteriza como salário "in natura", não podendo, portanto, ser atribuída a natureza salarial à parcela.
... EMENTA SALÁRIO "IN NATURA". A alimentação fornecida pela empresa, com ... -, é aquele que atinge a sua capacidade laborativa, que deriva da reputação conquistada ... , profissionalismo, dedicação, produção, assiduidade, capacidade, considerando-se ato ... -
Acórdão, Processo nº 5000340-32.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... o salário-alimentação é prestado in natura, não há incidência de contribuição ... discussão sobre fato que dependa de produção de prova, o writ pode tratar de compensação de ... tem por objetivo aferir a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo público ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... alternativas, ou seja, a reparação in natura e a reparação pecuniária, que se subordinam ... qualificação na sociedade ou da sua capacidade profissional’’ ... A honra pode ser ... oriundas de acidentes de consumo, ou produção de bens defeituosos (products liability) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001173-25.2018.5.07.0029), 2018-12-12
... partes que conteste a sua validade, a produção" de prova robusta e insofismável ... Súmula n\xC2" ... ões, terão natureza salarial (salário in natura ou salário utilidade) e, noutras, natureza ... : i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder ...
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Decisão monocrática Nº 63288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... ência em raríssimo desacerto, cuja capacidade para judicatura é inconteste e devidamente ... da Lei Maior ... 2. Seja por produção legiferante posterior, seja por recepção ... na área), com vistas á recomposição in natura da APP atingida, pois têm pressupostos ...
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Procedimentos especiais
... (1212) ... 22.4.1.4.4 Capacidade postulatória ... Para a impetração do ... ), quanto decorrente de salário in natura (fornecido pelo trabalho, mediante desconto de ... ção; se houver necessidade de produção de prova testemunhal ou de outros ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Que tenha a capacidade de oferecer aos ... pacientes consultas e ... autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. PL 164/2019 - Altera a redação do ... Ambev, Braskem, Grupo Boticário, Klabin, Natura, Nestlé, Seara, Sonoco e TetraPak. Já a ...
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Organização social e territorial quilombola
... de terceiros possuidores dos meios de produção, restava o caminho de cuidar de um trabalho às ... vigora, secundariamente, resistindo à capacidade de absorção do modo de produção capitalista ... ção, a pouco e pouco, do salário in natura (amonetário) pelo salário em dinheiro. Uma ...
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Bens
... nozione di accessori è essenzialmente di natura diversa di quella di pertinenza, che è una forma ... (brinquedos frutos de uma linha de produção de uma indústria, outros bens manufaturados) ... 7. Sendo a alienante pessoa dotada de capacidade" civil, que livremente optou por dar seu único im\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003191-44.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... a título de vale-alimentação in natura, observa-se que estes não integram a ... ", até porque a matéria demanda a produção de provas, incompatível com as vias estreitas da ... tem por objetivo aferir a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo público ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000483-60.2016.5.06.0007), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. Não obstante a existência de reiteradas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a culpa seria atribuído ao Ente Público, o Pretório Excelso, em decisão proferida nos autos do Processo n. RE 760.931, com repercussão
... : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; NATURA COSMÉTICOS S.A.; V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO ... da firma, apenas fazendo sentido a produção de um bem ou serviço internamente em sua ... ção exige do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando ... -
Acórdão, Processo nº 5005282-36.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... natura", (v) verbas indenizatórias decorrentes da rescis\xC3" ... seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia” ... Produção de efeito) ... I - a empresa deverá prestar aos ...
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Conceitos Atribuídos à Sustentabilidade em Organizações de Diferentes Setores
O termo sustentabilidade surgiu nas áreas de Biologia e Ecologia, porém, seu uso indiscriminado e acrítico tem feito com que sua adoção não se aproxime da sua definição original. Esse estudo teve como objetivo discutir os diferentes conceitos atribuídos à sustentabilidade nas organizações, descrevendo os significados a ela atribuídos. Foram adotados, como objeto de estudo, os relatórios de...
... Biologia e Ecologia, representando a capacidade que um ecossistema possui de manter um ... , foram desenvolvidos os conceitos de produção mais limpa e ecoeficiência, como uma forma de ... NATURA, 2008; VALE, 2008), assim como os conteúdos de ... -
Poverty and social inequality: social and historical foundations/ Pobreza e desigualdade social: fundamentos sociais e historicos.
... Assim, movidos por sua capacidade teleologica, desfrutando de mais conhecimento e ... aos senhores uma parte dessa producao, in natura, e a trabalhar gratuitamente certo numero de dias ...
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Salário e remuneração
... , mas, exatamente por considerar sua capacidade societária, é que ele não perde direito às ... produção ajustada para a execução dos mesmos serviços ... 6. SALÁRIO IN NATURA ... Salário in natura , também chamado de ...
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Política nacional de resíduos sólidos
... XIII padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens e ... um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; ... VI ... II lançamento in natura" a céu aberto, excetuados os resíduos de minera\xC3" ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção ... teletrabalho ; V – será mantida a capacidade plena de funcionamento dos setores em que haja ... 82. Quando o empregador fornecer, in natura , uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o ...
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Enfoques Especiais
... que explorem atividade económica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de ... salário é parte da moradia (salário in natura); c) comodato ... Na primeira hipótese, isto ... fins do § 3°, de conformidade com a capacidade do ente público devedor. A EC n. 37/2002 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001335-72.2016.5.07.0002), 2018-08-17
... ção e transporte tratam-se de salário in natura; e que não gozava do intervalo de dez minutos ... Declinou a Reclamada/Consignante da produção de prova testemunhal ... Encerrada a ... ção, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Sendo assim, resta configurado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001179-84.2016.5.07.0002), 2018-08-17
... natura ; e que não gozava do intervalo de dez minutos ... Declinou a Reclamada/Consignante da produção de prova testemunhal ... Encerrada a ... ção, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Sendo assim, resta configurado ...
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Coordenação na Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Territorial: o caso das indicações geográficas para o café
As Indicações Geográficas (IGs) são registros que garantem a qualidade e a reputação de um produto, ligando-o à sua origem, reduzindo as assimetrias informacionais e protegendo o território das ações oportunistas. Considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para acessar mercados, esta pesquisa analisou como esses registros favorecem a coordenação do sistema...
... 2 Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos(UFSCAR), ... ela participe do comércio de produtos in natura ao abastecer o mercado interno e também do ... ; ROMEIRO; GUANZIROLI, 2003); c) a capacidade empresarial, quando apresentam diculdades para ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001994-07.2010.8.19.0035 (Criminal), 01-04-2020
... capacidade de prover os alimentos judicialmente fixados, sem ... tecnicamente se mostra inviável a produção de ... prova negativa. Ministério Público não ... COM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS IN NATURA - ... ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE ANTE A ...
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O princípio da igualdade
... garantir-se a tutela específica (ou in natura) antes de a instância judicial convertê-la em ... os mais graves fracassos do sistema de produção capitalista no Estado liberal de Direito e, com ... ções que as de tempo de trabalho e capacidade" (art. 7º, a, ii, c do PIDESC) ... O ...