capacidade depor
-
Acórdão nº 50005955720168210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESISTÊNCIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESOBEDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (1º FATO). MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. A alteração da capacidade psicomotora do agente veio amplamente assentada na hipótese prevista no inciso...
... ALEX BAGESTON DOS SANTOS conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra ... ção de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita para o depor. Aliás, é o Estado quem lhes confere a autoridade e o dever de prender ... -
Acórdão nº 50012063020168210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. A alteração da capacidade psicomotora do agente veio amplamente assentada na hipótese prevista no inciso II do parágrafo primeiro do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. De se destacar, não submetido, o acusado, a exame toxicológico ou de teor alcóolico,
... DA SILVA conduziu veículo automotor, em via pública, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ... Na ... ção de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita para o depor. Aliás, é o Estado quem lhes confere a autoridade e o dever de prender ... -
Do procedimento comum
... Se o trabalhador não tiver capacidade para estar em juízo (legitimidade ad processum ) deverá ser ... de responder à ação ou de comparecer a juízo para depor (elemento objetivo) ... Como já deixamos exarado em linhas ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... que entendeu pertinentes, observou as expressões das partes ao depor e tem melhores condições de proferir sentença justa e que refiita a ... , deve ser imputado o ônus de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder Público. Resta clara sua aplicação no ...
-
Decisão Monocrática nº 50425087620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
INTERDIÇÃO. AVALIAÇÃO SOCIAL DA INTERDITANDA. DESNECESSIDADE DA SUA REALIZAÇÃO. 1. A INTERDIÇÃO É UM INSTITUTO COM CARÁTER NITIDAMENTE PROTETIVO DA PESSOA, EMBORA SEJA TAMBÉM MEDIDA EXTREMAMENTE DRÁSTICA, MOTIVOS PELOS QUAIS É IMPERIOSA A ADOÇÃO DE TODAS AS CAUTELAS PARA AGASALHAR A DECISÃO DE PRIVAR ALGUÉM DA CAPACIDADE CIVIL, OU DEIXAR DE DAR TAL AMPARO QUANDO É EFETIVAMENTE INCAPAZ. 2. É...
... TIPO DE AÇÃO: Capacidade ... ... de interdição e para exercer o encargo de curadora, nada havendo a depor contra a sua idoneidade. recurso desprovido. ... -
Acórdão nº 50211148120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O indigitar do apelante como autor do delito desponta certeiro das declarações judiciais das vítimas e dos policiais militares atuantes na ocorrência, assentada a tentativa de subtração, pelo réu, dos pertences dos...
... ção de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita para o depor. Aliás, é o Estado quem lhes confere a autoridade e o dever de prender ... elementar do roubo vis compulsiva , ao objetivo de reduzir a capacidade de resistência dos lesados e facilitar a obtenção da coisa para ... -
Acordao N° 1363134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelações cíveis. Processo civil. Ação de reintegração de posse. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Condomínio irregular. Melhor posse. Instalação de câmera de vigilância. Dano moral configurado. Valor da indenização. Redução. Litigância de má fé. Configurada. Valor razoavel. Honorários advocatícios. Vedação a reformatio in pejus. 1. O indeferimento da oitiva de testemunha, que antes de depor ouve
... 1. O indeferimento da oitiva de testemunha, que antes de depor ouve o depoimento do réu, encontra ... amparo nos artigos 385, § 2º, e ... causados, mormente porque o fato teve evidente intenção e capacidade de causar temor e ... intranquilidade à vítima. O valor arbitrado, no ... -
Do processo em geral
... Juiz Paulo José da Rocha, DOERS 23.10.07 ... 2) Ausência de capacidade" postulatória. Recurso inexistente. A peça processual apócrifa tem o car\xC3" ... Optando por não depor, merece respeito sua decisão. 3. Agravo regimental improvido. STJ, AgRg ...
-
Acórdão Nº 0021834-70.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-08-2020
EMENTA PROMOTOR DE VENDAS/PROPAGANDISTA. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. O exercício de atividades externas, por si só, não exclui a possibilidade de o empregador controlar a jornada de trabalho. Não comprovada a incompatibilidade do trabalho com o controle de horário, na forma do inciso I do art. 62 da CLT, são devidas horas extras. Recurso da reclamada desprovido. PROPAGANDISTA. SÁBADO. DIA ÚTI
... ória trabalhista contra o mesmo empregador não compromete sua capacidade de depor em juízo ... Acerca da matéria, o TST pacificou entendimento ... -
Processo nº 0013117-13.2016.8.19.0028 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... apta a embasar um decreto condenatório. Ao depor", as ... vítimas narraram que voltavam de automóvel \xC2" ... capacidade de ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0354524-41.2015.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. COMPROVAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA IMPUTADA A UM DOS CORRÉUS. CARÊNCIA PROBATÓRIA. 1) Na linha de sedimentada jurisprudência, a palavra da vítima se mostra perfeitamente apta a embasar um decreto condenatório, em especial nos crimes contra o patrimônio, quando segura e coerente e corroborada por outros elementos...
... fidedignamente o delito e indicar o culpado. 2) Ao depor em juízo, sob o ... crivo do contraditório, a vítima contou que após ... consentânea com armas de menor poder lesivo e capacidade de ... intimidação. Não se pode interpretar restritamente às armas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001689-24.2012.5.06.0016), 11-05-2015
EMENTA: COMISSÕES. PAGAMENTO EXTRA FOLHA. A prova testemunhal revelou que a autora recebia comissões sobre vendas realizadas, que eram pagas extra contracheque. E nos termos do art. 457, §1º, da CLT, as comissões integram o salário-base, para todos os efeitos legais. Assim, devidas as diferenças das verbas, resilitórias e contratuais, em razão das comissões reconhecidas. Recurso ordinário ao qual
... nova loja da empresa no referido shopping, uma loja maior com capacidade para mais funcion á rios, que a equipe media era de 10 funcion á rios; ... defesa processual - o que significa que todos t ê m a capacidade de depor como testemunhas, cabendo ao magistrado a aprecia ç ã o e a valora ç ã ... -
Processo nº 0056595-89.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... depor" em juízo, a vítima, frentista de um ... posto de\xC2" ... PODER JUDICIÁRIO ... ofensivo e capacidade de intimidação. Ademais, houve emprego de ...
-
Acórdão Nº 0021849-78.2014.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2017
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não subsiste a confissão ficta da parte que comprova impedimento para comparecimento à audiência, restando cerceado o direito de defesa pela decisão que não permite a produção de provas em razão da ficta confesso . Recurso da reclamada provido para afastar a pena de confissão ficta aplicada à reclamada e para declarar a nulidade do processo...
... Em relação à Súmula 377 do TST, ela diz respeito à capacidade para depor e não à representação ... No caso, o fato de a preposta ... -
Acórdão nº 70085107803 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 06-04-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESISTÊNCIA. CRIME DE ROUBO - AUTORIA COMPROVADA. CONDENAÇÃO DO RÉU MANTIDA. Não vinga a pretensão de absolvição do réu por insuficiência de provas relativamente à autoria do crime descrito na denúncia, tendo em vista a probatória prospectada, destacando-se os relatos prestados em juízo pela vítima que narrou em...
... que exclui a culpabilidade é a que retira do indivíduo a sua capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e de autodeterminação de ... Nesta linha, pois, não estão impedidos de depor os guardas municipais, os policiais civis e militares, em razão de suas ... -
Acórdão nº 50003516820218210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ADMISSIBILIDADE. PARCIAL CONHECIMENTO. Recurso não conhecido na parte em que postula, a Defesa Pública, a fixação da pena-base no mínimo legal e a inexigibilidade do pagamento das custas processuais pelo sentenciado, provimentos já alcançados em sentença, carecendo de interesse recursal em tais pontos....
... ção de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita para o depor. Aliás, é o Estado quem lhes confere a autoridade e o dever de prender ... anúncio do porte de arma de fogo ao objetivo de reduzir a capacidade de resistência da ofendida Cristina, quem, ademais, afirmou ter ... -
Direito processual e sujeitos vulneráveis (um olhar comparativo entre os ordenamentos da Argentina e Portugal)
A vulnerabilidade processual é um dos temas mais relevantes quando se trata de preservar a isonomia entre os sujeitos parciais do processo, constituindo critério normativo com status principiológico que orienta o direito processual contemporâneo. Compreendida como um conceito inovador, a vulnerabilidade processual pode resultar em suscetibilidades que comprometem a prática de atos em juízo em razã
... capacidade de ajuste. No presente artigo pretende-se, através da análise ... da alegação e, em caso afirmativo, a capacidade da parte para depor". Nestas circunstâncias, na impossibilidade de comparecer, mas de não ... -
Acórdão nº 50202749420218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
... Os policiais não se encontram legalmente impedidos de depor sobre atos de ofício nos processos de cuja fase investigatória tenham ... por defensor constituído e não demonstrou não ter capacidade econômica para arcar com as custas processuais, o pedido de concessão de ...
-
Multa à testemunha
... , que há várias doenças da memória, impeditivas de a pessoa depor como testemunha; dentre essas doenças, temos a disnésia (incapacidade de ... 378). Determinadas pessoas, contudo, não obstante tenham capacidade, e sem que sejam consideradas impedidas ou suspeitas, poderão escusar-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000389-72.2013.5.06.0313), 15-06-2015
... Com efeito, a testemunha obreira, ao depor, confirmou que, desde o ano de 2008, admiss ã o do reclamante, o autor ... â nicos e, por ú ltimo, que a tese recursal é acerca da capacidade da testemunha em depor, passemos à sua an á lise. De logo adianto que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001216-95.2012.5.06.0191), 01-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INOCORRÊNCIA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DANO MORAL. A dispensa por justa causa, aplicada erroneamente, por si só, não constitui motivo suficiente a ensejar indenização por danos morais, ainda mais quando não comprovada a divulgação desnecessária dos fatos ou qualquer outra conduta abusiva por parte do empregador. Recurso patronal provido, no particular.
... ouviu testemunha que n ã o tinha isen ç ã o de â nimo para depor, alertando para o fato de os depoentes possu í rem a ç ã o contra a ... de ampla defesa processual - o que significa que todos t ê m a capacidade de depor como testemunhas, cabendo ao magistrado a aprecia ç ã o e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001139-07.2018.5.07.0011), 2020-11-05
... debilitante sobre o sistema cognitivo, podendo comprometer a capacidade de compreensão do indivíduo e, consequentemente, suas condições para ...
-
A campanha na prisão
... Sua capacidade de mobilizar as massas est meio desmoralizada. Foi duas vezes depor em ...
-
Acórdão Nº 0301617-14.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... qualificação da testemunha, é possível ... contestar a sua capacidade em depor sobre os fatos ... 457. Antes de depor, a testemunha será ...