capacidade depor
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... equívocos que podem advir da memória humana e da capacidade de ... armazenamento de informações. Isso porque a memória pode, ao ... interesse em depor apenas em juízo, o que foi consignado (fl.77). Esses ... fatos fazem ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Pelo segundo, a capacidade para a tomada de decisões e a formação de escolhas legítimas pelos ... (1998, p. 184) sublinha que tem o povo, então, o direito de depor o governante, desde que este falhe no cumprimento dos deveres do seu ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 506 do CPC) ... @2. Da capacidade para ser parte na Justiça do Trabalho ... A capacidade, segundo a ... pela parte que a arrolou, o comportamento da testemunha ao depor (humildade, arrogância), a espontaneidade no depoimento, tranquilidade, ...
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Acordão nº 20150753050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... , estranha ao feito, com conhecimento do fato litigioso, chamada a depor em Juzo e que dispe de capacidade para tanto. E, lembrando Pontes de ...
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Sentença nº 1000959-67.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... éstia ocupacional, por culpa da 1ª reclamada, que afetou sua capacidade laboral, sendo devida indenização a título de danos materiais e também ... de compreensão do representante no momento em que veio depor. Ora, incumbe ao preposto, na qualidade de representante da empresa em ...
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Decisão Monocrática nº 50344129020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-06-2022
ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA, MAS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E SEM SOBRECARREGÁ-LO EM DEMASIA. 2. MERECE REDUÇÃO O VALOR FIXADO QUANDO SUPERA A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, QUE FOI COMPROVADA NOS AUTOS, A FIM DE QUE FIQUE MELHOR AFEIÇOADO AO BINÔMIO LEGAL. 3....
... 2. Merece redução o valor fixado quando supera a capacidade econômica do alimentante, que foi comprovada nos autos, a fim de que ... DE TESTEMUNHAS NADA ACRESCENTARIA, POIS NÃO TERIAM CONDIÇÕES DE DEPOR ACERCA DE EVENTO FUTURO E INCERTO, QUAL SEJA, A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE ... -
Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... , está assentada na premissa de que esse sujeito não apresenta capacidade decisória. Sendo assim, fez-se uma análise da teoria das incapacidades ... público ou caso o paciente tenha falecido; quando intimado para depor como testemunha, devendo comparecer e declarar seu impedimento; ou quando ...
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Processo Penal
... ou o réu intimidando ou afugentando testemunha que possa contra ele depor; peitando ( subornando ) peritos; ameaçando vítima ou testemunha; ... Capacidade para ser parte: Qualquer pessoa a tem, pois todos são titulares de ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 2. Qualidade de parte. 3. A capacidade na órbita jurídica. 4. Capacidade de ser parte. 5. Capacidade processual ... XIX – recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão ... Deve-se, pois, o magistrado fixar, conforme a capacidade econômica do jurado, a ser verificada, no mínimo, pela profissão ...
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Acordão nº 20160233717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2016
... que este último as desempenhava com maior produtividade e capacidade técnica, ônus do qual não se desincumbiu, pois sequer trouxe s para depor. Apelo da reclamada a que se nega provimento quanto a este aspecto, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... de Tício requereu uma perícia para saber se o mesmo tinha capacidade de reprodução. Note que capacidade de “reprodução” é diferente de ... g) direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada; e ... • Posição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001483-44.2011.5.07.0007), 2014-05-08
... danos morais decorrentes da redução da capacidade laborativa da parte autora, no valor de ... R$ 40.496,64( quarenta mil, ... depor ... Entretanto, o inciso II, da mesma súmula diz que a prova pré- ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002500-49.2017.8.19.0063 (Criminal), 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002500-49.2017.8.19.0063 Apelante: RENAN ALVES JACINTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desobediência. Artigo 330 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta por ausência de dolo e de ordem legal, a falta de...
... justiça, sendo impedidos de depor sobre os fatos” (in Apelação criminal ... nº ... plenamente imputável por ocasião dos fatos, tendo pela capacidade ... de entender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se ... -
Acordao N° 1750287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Ofensas. Histórico de desentendimento entre as partes e familiares. Ampla dilação probatória. Insuficiência. Fatos não esclarecidos. Falta de provas. Improcedência dos pedidos iniciais. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré em face da sentença que julgou procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento da...
... capacidade de defender ninguém, pois você é uma assassina”, fato que teria ... havia quatro policiais no momento da discussão, porém chamou para depor ... o único que não se lembrava de nada ... O informante Marcos e a ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... complexidade de cumprimento do encargo probante, quer à maior capacidade de obtenção da prova pela parte contrária. No primeiro cenário, em ... , assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor, como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre ... do advogado, de sua atuação perante seus clientes, de sua capacidade de inspirar confiança e segurança ao aplicar a ciência do direito, para ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... elementos dos autos serão considerados para a estipulação da capacidade" econômica do réu na fixação do quantum diário, observando-se a sufici\xC3" ... II, alínea "g", "TODA PESSOA TEM DIREITO DE NÃO SER OBRIGADA A DEPOR CONTRA SI MESMA, NEM A DECLARAR-SE CULPADA", norma que vem positivada no ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... no contexto de diversas sociedades, quanto igualmente por sua capacidade de orientar a compreensão (na produção da metalinguagem descritiva) e ... Todo o direito é chamado a depor. Por isso, há que lidar com os diversos ramos do Direito, em termos ...
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Da ética do advogado
... por outro lado, deixar inequívoco o direito de estes recusarem-se a depor como testemunhas sobre fatos de tal ordem); b) os fatos de que o advogado ... não estão em discussão valores expressivos, observada a capacidade das partes e a boa-fé contratual, não caracteriza infração disciplinar ...
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Acórdão Nº 0005958-76.2017.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-02-2020
... Civil Marcelo Veiga Vieira, que presidiu o Inquérito Policial, ao depor ... na Ação Penal como testemunha arrolada pela acusação, teria ... “Para que não restem dúvidas: uma coisa é a capacidade para depor, outra, ... bem diferente, é o juízo de valoração que se ...