capricho
- Delícias que carregam todo um legado
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Acórdão Nº 0020646-51.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIMES COMPENSATÓRIOS SEMANAL E BANCO DE HORAS. CUMULATIVIDADE. NULIDADE . Entendimento da Turma Julgadora de que a adoção concomitante do regime de compensação semanal com o denominado banco de horas implica a nulidade dos sistemas, justificando o pagamento das horas destinadas à compensação acrescidas do adicional respectivo, não...
... Os elementos presentes nos autos configuram o ato ilícito por parte da reclamada. A empresa pode cobrar produtividade e capricho no exercício do labor, pois tal prerrogativa decorre do poder diretivo do empregador. Todavia, é lícito exercer esse direito dentro dos limites de ... -
Artesanato Visitante aprende a fazer sua peça
Capricho. Trabalho de rendeira do Delta do Parnaíba ... André Teixeira ... Na cidade de Parnaíba existem diversas associações de artesanato, onde, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085529720204058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808552-97.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato...
PROCESSO Nº: 0808552-97.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO ... - Alô, povão: agora é sério!
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 3º Responderá por perdas e danos a parte que intentar demanda por espírito de emulação, mero capricho, ou erro grosseiro ... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o réu opuzer, ...
- Acórdão Nº 5000451-74.2019.8.24.0051 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08054529620184058100), 27-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO VELCADE (BORTEZOMIBE). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS ENTES FEDERATIVOS. PACIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO. AGRAVO REGIMENTAL NA STA 175/CE. NECESSIDADE COMPROVADA. APLICAÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE.APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. Trata-se
... [ ... ] Destaque-se que, na espécie, não se constitui a pretensão de disponibilização dos mencionados fármacos em livre escolha ou mero capricho do requerente, senão em indicação feita com esteio em critérios técnicos de responsabilidade de profissional da medicina, além do que, a não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-74.2014.5.06.0172), 28-01-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE PERCURSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. No tocante ao valor do reparo em comento, não está sujeito a tarifação, não havendo critério objetivo em que se ampare o Juiz da causa. Mas, o arbitramento tem que ser feito e seu balizamento encontra limites no princípio da proporcionalidade. Referido princípio não se confunde com capricho ou arbitrariedade
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Acórdão nº 1.0024.13.386553-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD - CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE - ART. 36 DA LEI 13.869/19 - FATO ATÍPICO. 1. Conforme o disposto no artigo 835 do CPC, a penhora será realizada preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou em depósito/aplicações em instituições financeiras. A finalidade prática do sistema BACENJUD é exatamente instrumentalizar tal previsão legal, imprimindo...
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Decisão Monocrática nº 51418394920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 02-08-2022
... do injusto" evidenciado pela "finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal" , na forma do art. 1º, § 1º, da Lei de Abuso de Autoridade , situação não caracterizada na determinação da ...
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Processo nº 0004050-69.2016.8.19.0207 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Veiculação de Fotografias Da Autora No Site Da Revista "capricho". Publicações de Cunho Publicitário/comercial. Utilização de Imagem Sem Autorização. Pessoa Não Notória. Ausência de Provas de que As Imagens Foram Feitas Em Ambiente Público. Inexistência de Interesse Público Nas Matérias Divulgadas. Flagrante Finalidade de Entretenimento. Dano Moral...
... INDENIZATÓRIA. ... VEICULAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DA AUTORA NO ... SITE DA REVISTA “CAPRICHO”. PUBLICAÇÕES DE ... CUNHO PUBLICITÁRIO/COMERCIAL. UTILIZAÇÃO ... DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. PESSOA NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52360241620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-03-2022
... exigência de dolo específico, qual seja, FINALIDADE DE PREJUDICAR OUTREM OU BENEFICIAR A SI MESMO OU A TERCEIRO, sendo praticado POR MERO CAPRICHO OU SATISFAÇÃO PESSOAL.PRECEDENTES.AFASTADA A JUSTIFICATIVA PARA O INDEFERIMENTO DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.INTERLOCUTÓRIA REFORMADA PARA ...
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Decisão Monocrática nº 51294408520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 06-07-2022
... , DELITO QUE EXIGE FINALIDADE ESPECÍFICA DE PREJUDICAR OUTREM OU BENEFICIAR A SI MESMO OU A TERCEIRO, OU, AINDA, QUE SEJA PRATICADO POR MERO CAPRICHO OU SATISFAÇÃO PESSOAL.PRECEDENTES.AFASTADA A JUSTIFICATIVA PARA O INDEFERIMENTO Do pedido ... DADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022999-73.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA QUE SE ENCONTRA FORA DO PAÍS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE FORMA VIRTUAL. O Poder Judiciário do Rio de Janeiro, em observância às recomendações das autoridades sanitárias e determinações expedidas pelo CNJ, investiu fortemente na estrutura para que a entrega da prestação jurisdicional pudesse se dar por meio virtual. Logo, mesmo que
... De se pontuar, ainda, que a viagem da representante legal ... do autor não se deu por capricho, mas por motivo de ... trabalho, de modo que a realização da audiência na ... modalidade virtual se mostra de todo adequada ... Recurso conhecido ... -
Acórdão nº 52403979020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... à exigência de finalidade específica do agente de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal , sem o que o tipo penal em questão não restará configurado: ... Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de ...
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Acórdão nº 1.0209.16.009275-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MATRÍCULA DE MENOR NO ENSINO FUNDAMENTAL - LEGALIDADE NO CORTE ETÁRIO - FATO SUPERVENIENTE - AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO AO FINAL DO BLOCO PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1- É constitucional a fixação de corte etário para ingresso dos alunos nas etapas da educação, em conformidade com a Política Nacional de Educação; 2- Os
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Geraldine chaplinHerança bendita
... 3º brasília international film festival, filha de charles chaplin Conta como o sobrenome lhe abriu portas quando decidiu virar atriz por 'capricho' ... Fabiano Ristow ... fabiano.ristow@oglobo.com.br ... "Sortuda". Geraldine conta que o pai elogiava suas atuações; agora é ela que estimula a ...
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Decisão Monocrática nº 50076922320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
... , delito que exige finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, que seja praticado por mero capricho ou satisfação pessoal.Precedentes.Afastada a justificativa para negativa de penhora on-line, imperioso o deferimento do pedido.DADO PROVIMENTO AO ...
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Decisão Monocrática nº 50022717920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
... a autorizar a modificação do nome - ou, na hipótese, na não inclusão do sobrenome -, porquanto notadamente não se trata de mero capricho do requerente, mas sim de um justo motivo de ordem moral e psicológica ... Ademais, diante da tenra idade da criança - nascido em 07.04.2021 -, ...
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Acórdão nº 0547723-52.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... Além disso, pelos elementos ... constantes nos autos, tem-se que o desfazimento do bem não é ... movido por mero capricho ou para realizar despesas supérfluas, ... mas sim diante de necessidade econômica atualmente existente ... 5. Para mais, a continuidade dessa ...
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Processo nº 0056693-82.2013.8.19.0021 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... fechamento do Aterro Sanitário (“lixão”) não se deu ... por vontade ou capricho" dos réus, mas por ... imposição legal, que prevê a erradicação dos ... lixões, com a substituição\xC2" ...
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Processo nº 0067797-92.2017.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Incorporação. Malogro Na Tentativa de Obter Financiamento. Rescisão Judicial Do Negócio. Retenção Parcial. Apelo que Devolve Ao Tribunal O Pedido de Dano Moral. Inocorrência. 1. Em Regra, Não Está a incorporadora-vendedora Obrigada a Assegurar O Êxito Do Contrato de Financiamento de que Necessita O Consumidor para Adquirir O Imóvel, a...
... 90% do valor pago, não se pode reconhecer dano moral se a ... conduta do fornecedor não chegou a constituir um capricho ... manifesto ou um patente abuso de direito. ... 4. Desprovimento do recurso. ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034495-09.2016.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aclaratórios manejados em recurso de Apelação. Deliberação do Colegiado no sentido do declínio de competência. Inexistência de vícios ou lacunas impeditivas da cabal compreensão do julgado. Elementos de convicção expostos com clareza e profundidade. Visão cristalina sobre a existência de múltiplos contratos coligados. No que toca aos Tribunais, a distribuição dos processos
... Superior Tribunal de Justiça, a Embargante parece confundir os ... institutos da conexão com o da prevenção. Assim, apenas por ... capricho, parece importante lembrar as palavras de PONTES DE ... MIRANDA que, ao estabelecer diferenças entre prevenção e ... conexão, aponta que esta ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0139046-98.2020.8.19.0001 (Cível), 26-10-2023
Apelação. Contrato de locação não residencial. Revisão contratual em razão das medidas restritivas impostas em razão da pandemia da COVID-19. Rompimento antecipado. Fatos imprevisíveis e extraordinários. Redução proporcional dos aluguéis. Multa rescisória. Afastamento. Jurisprudência desta Corte. Dano moral não configurado. 1. O Decreto Estadual n.º 46.973, de 16/3/2020, ao ensejo da Declaração...
... DES MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ... Por outro lado, a rescisão antecipada, no caso dos autos, não ... pode ser tomada como mero capricho da locatária, senão a ... única solução possível para evitar o agravamento de sua ... situação financeira em razão das medidas impostas, o ...