capricho
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Acórdão Nº 0006699-33.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... do agente ter agido com o dolo específico (Finalidade) “ de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal” ... Além do mais, o Art. 1º, §2º da Lei nº 13.869/2019 é claro ao indicar que “ a divergência na ...
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Acórdão Nº 0006601-48.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... do agente ter agido com o dolo específico (Finalidade) “ de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal” ... Além do mais, o Art. 1º, §2º da Lei nº 13.869/2019 é claro ao indicar que “ a divergência na ...
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Acórdão Nº 0020646-51.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... reclamada. A empresa pode cobrar produtividade e capricho no exercício do labor, pois tal prerrogativa decorre do poder diretivo do empregador. Todavia, é lícito exercer esse direito dentro dos limites de urbanidade e sempre respeitando a pessoa humana do empregado. No caso concreto, a reclamada incorreu em abuso de direito ao tratar a autora de forma ríspida e mais, permitir que as ofensas permanecessem ao longo do tempo, na forma do art. 187...
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Artesanato Visitante aprende a fazer sua peça
Capricho. Trabalho de rendeira do Delta do Parnaíba ... André Teixeira ... Na cidade de Parnaíba existem diversas associações de artesanato, onde, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085529720204058000), 26-05-2022
... NACIONAL APELADO: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ISOLADA DE 150% SOBRE O VALOR DA COMPENSAÇÃ
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Alô, povão: agora é sério!
Foram de um capricho s as fantasias usadas pelos folies do Baile do Sarongue, organizado por Marcus Wagner, anteontem, no Clube do Botafogo. Luzes de LED e tintas que ...
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Acórdão, Processo nº 0114003-77.2015.4.02.5002, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 06-12-2022
... o Resultado do Processo Não É Fruto de Sorte Ou Capricho, Mas de Verdadeira Atuação da Lei. E Isto Porque, Consoante Precisa Observação de Calamandrei, "o Homem Sente a Necessidade, para Aceitar a Justiça Dos Homens, de Razões Humanas", Sendo que a Fundamentação Constitui, Pois, Aquela Parte da Sentença que Se Presta a Demonstrar que o Julgamento É Justo e por que É Justo (processo e Democrazia, Opere Giuridiche, V. 1, Napoli, Morano, 1965, P.
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 3º Responderá por perdas e danos a parte que intentar demanda por espírito de emulação, mero capricho, ou erro grosseiro ... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o réu opuzer, ...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5014751-40.2022.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7a. Turma Especializada, 18-12-2022
... ue, Em Relação Às Boias, ?não Foram Colocadas por Capricho do Agravante E/ou Com Objetivo de Dificultar/impedir Acesso Franco a Praia, Mas Sim porque o Contra-almirante e Diretor de Hidrografia e Navegação da Capitania Dos Portos Autorizou desde 22/03/1977 (ou Seja, Há Mais de 44 Anos, Frisa-se) a Colocação de Boias para Demarcação e Segurança da Praia?; que ?as Boias Demarcatórias Não Impedem Muito Menos Dificultam Acesso À Praia por Terceiros,
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Acórdão Nº 5000451-74.2019.8.24.0051 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... é tão somente porque, de maneira desidiosa, deixou de atualizá-los.Sendo assim, percebo que a pretensão autoral se funda em mero capricho da apelante em razão de insatisfação pessoal, não sendo suficiente, portanto, para afastar a regra da imutabilidade do nome civil, sob pena de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08054529620184058100), 27-12-2018
... mencionados fármacos em livre escolha ou mero capricho do requerente, senão em indicação feita com esteio em critérios técnicos de responsabilidade de profissional da medicina, além do que, a não inserção dessa medicação em lista prévia do Sistema Único de Saúde não se constitui, por si só, em motivação idônea ao seu não fornecimento gratuito ao requerente, portador de doença gravíssima. Demais disso, assenta-se na jurisprudência o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-74.2014.5.06.0172), 28-01-2020
... onalidade. Referido princípio não se confunde com capricho ou arbitrariedade do julgador. A ilação lógica é de que haja equilíbrio no julgamento a ponto de ser percebido por qualquer pessoa normal (homem médio) que possua os mesmos elementos que foram postos à disposição por ocasião do julgado. Nesse toar, entende-se que o valor da indenização por danos morais deve ser diminuído para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pois se considera tal quantia...
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Acórdão nº 1.0024.13.386553-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
... alguém, beneficiar a si ou terceiro ou satisfazer capricho próprio. 5. Presentes os pressupostos legais para a determinação de bloqueio online, não deve o Magistrado furtar-se ao seu dever legal de prestação jurisdicional ao fundamento de que pode incorrer nas penas do art. 36 da Lei de abuso de autoridade, pois, ausente o dolo específico, a conduta é atípica.
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Decisão Monocrática nº 51418394920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 02-08-2022
... do injusto" evidenciado pela "finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal" , na forma do art. 1º, § 1º, da Lei de Abuso de Autoridade , situação não caracterizada na determinação da ...
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Processo nº 0004050-69.2016.8.19.0207 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... ação de Fotografias Da Autora No Site Da Revista "capricho". Publicações de Cunho Publicitário/comercial. Utilização de Imagem Sem Autorização. Pessoa Não Notória. Ausência de Provas de que As Imagens Foram Feitas Em Ambiente Público. Inexistência de Interesse Público Nas Matérias Divulgadas. Flagrante Finalidade de Entretenimento. Dano Moral Configurado. Súmula Nº 403 Do Stj. Desprovimento Do Recurso.
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Decisão Monocrática nº 52360241620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-03-2022
... exigência de dolo específico, qual seja, FINALIDADE DE PREJUDICAR OUTREM OU BENEFICIAR A SI MESMO OU A TERCEIRO, sendo praticado POR MERO CAPRICHO OU SATISFAÇÃO PESSOAL.PRECEDENTES.AFASTADA A JUSTIFICATIVA PARA O INDEFERIMENTO DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.INTERLOCUTÓRIA REFORMADA PARA ...
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Decisão Monocrática nº 51294408520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 06-07-2022
... , DELITO QUE EXIGE FINALIDADE ESPECÍFICA DE PREJUDICAR OUTREM OU BENEFICIAR A SI MESMO OU A TERCEIRO, OU, AINDA, QUE SEJA PRATICADO POR MERO CAPRICHO OU SATISFAÇÃO PESSOAL.PRECEDENTES.AFASTADA A JUSTIFICATIVA PARA O INDEFERIMENTO Do pedido ... DADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022999-73.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2022
... da representante legal do autor não se deu por capricho, mas por motivo de trabalho, de modo que a realização da audiência na modalidade virtual se mostra de todo adequada. Recurso conhecido e provido.
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Acórdão nº 52403979020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... à exigência de finalidade específica do agente de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal , sem o que o tipo penal em questão não restará configurado: ... Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de ...
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Acórdão Nº 0301745-38.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-03-2024
... Ou seja, o deferimento de regime especial - que no um capricho, mas faculdade animada pela poltica tributria - visa ao incremento das operaes que beneficia e, por desdobramento, das que se desenrolam a partir ...
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Acórdão Nº 5001260-28.2022.8.24.0126 do Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, 18-07-2024
... por engenheiro civil(Evento 1, DOC7), assim disps:Tem-se, portanto, que o produto foi instalado corretamente, apenas pecando por "falta de capricho" nos acabamentos, fato esteque, por si s, insuficientepara desqualificar o crdito representado pela duplicatan. 2065903.Nesse sentido, como bem ...
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Acórdão nº 1.0209.16.009275-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
... ingresso no ensino fundamental não decorre de capricho do legislador, mas de análise de estudos científicos que indicam qual é a idade mais adequada do desenvolvimento do ser humano para acesso às diversas fases de sua formação.
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Geraldine chaplinHerança bendita
... 3º brasília international film festival, filha de charles chaplin Conta como o sobrenome lhe abriu portas quando decidiu virar atriz por 'capricho' ... Fabiano Ristow ... fabiano.ristow@oglobo.com.br ... "Sortuda". Geraldine conta que o pai elogiava suas atuações; agora é ela que estimula a ...
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Decisão Monocrática nº 50022717920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2023
... a autorizar a modificação do nome - ou, na hipótese, na não inclusão do sobrenome -, porquanto notadamente não se trata de mero capricho do requerente, mas sim de um justo motivo de ordem moral e psicológica ... Ademais, diante da tenra idade da criança - nascido em 07.04.2021 -, ...
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Decisão Monocrática nº 50076922320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
... , delito que exige finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, que seja praticado por mero capricho ou satisfação pessoal.Precedentes.Afastada a justificativa para negativa de penhora on-line, imperioso o deferimento do pedido.DADO PROVIMENTO AO ...