captação clientela acórdão
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Acórdão Nº 5000710-54.2021.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE INDEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA E, ATO CONTÍNUO, INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA ESCOLHESSE APENAS UMA DAS AÇÕES AJUIZADAS E PROMOVESSE A EMENDA DA...
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Acórdão Nº 5000782-41.2021.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, ANTE O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE QUE A AUTORA ESCOLHESSE APENAS UMA DAS AÇÕES AJUIZADAS E PROMOVESSE A EMENDA DA...
... Tribunais pátrios no sentido de que existe uma possível captação ilegal de clientes promovida pelo advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos ... , a despeito da existência dos indícios de captação ilegal de clientela e do ajuizamento numeroso e massificado de ações com causas de pedir ... -
Acórdão Nº 5000724-38.2021.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA ESCOLHESSE APENAS UMA DAS AÇÕES AJUIZADAS E PROMOVESSE A EMENDA DA INICIAL, INCLUINDO NO POLO PASSIVO TODAS AS INSTITUIÇÕES...
- Acórdão nº0000107-90.2023.8.17.2620 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 23-11-2023
- Acórdão Nº 5012774-65.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
- Acórdão nº0001186-16.2021.8.17.3060 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 23-11-2023
- Acórdão nº0002119-68.2021.8.17.2290 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 23-11-2023
- Acórdão Nº 5002068-93.2021.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acordao N° 1286295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito societário. Concorrência desleal. Captação de clientes. Inocorrência. Exercício da livre concorrência e da livre iniciativa. 1. O direito à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica é garantido pelo artigo 170 da constituição federal. 2. Em regra, em toda concorrência o empresário tem a intenção de prejudicar o concorrente, por lhe retirar parcela do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO SOCIETÁRIO. NCORRÊNCIA DESLEAL. CAPTAÇÃO DE ... CLIENTES. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA ... usados para formar e conservar a clientela” (TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800004-63.2020.8.19.0045 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800004-63.2020.8.19.0045 Recorrente: DANIELA NOGUEIRA NOGUCHI e CARLOS WILTON NOGUCHI JUNIOR - réus Recorrido: FLAVIA PEIXOTO BITTENCOURT - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Resende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... IV - Teor das conversas do qual se permite concluir a captação de clientela mediante lesão ao fisco (caixa 2) ... V - Sentença que ... - Acórdão Nº 5031492-47.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-08-2021
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Acórdão Nº 0013409-02.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... PROCON. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PRIVADA. CAPTAÇÃO DE ... CLIENTELA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 11, INCISO I, DA LEI Nº 8.429 ...
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Infrações Disciplinares
... Acórdão N. 7956 ... EMENTA: ATUAÇÃO PROFISSIONAL - ... profissional fora das normas e captação de clientela, nos termos dos incisos II e IV, do ...
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Da advocacia
... p/acórdão Min. RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010) ... advocatícios, a mercantilização e a captação de clientela. Assim, mostra-se evidente que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... 40 do PIC) ... Todo esse conjunto, claramente, induzia a sua clientela a essa conclusão ... Além disso, não obstante ambos os réus, em ... que a propaganda realizada, na internet, claramente visava à captação de novos clientes, mediante divulgação de seus serviços, situação ... -
Da ética do advogado
... Recurso ao Conselho Federal de acórdão unânime que se limita a reprisar fatos, não ... desprestígio da classe e eventual captação de clientes e causas. A implantação não é ... (captação de clientela) do mesmo Código. Caracterização das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000344-31.2014.5.06.0411), 20-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO -RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST.
... ços e integrante do mesmo grupo econômico, consistente na captação de clientela para lançamento de empréstimos e liberação de cartões, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000582-44.2014.5.06.0413), 02-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C.
... ços e integrante do mesmo grupo econômico, consistente na captação de clientela para lançamento de empréstimos, abertura de conta bancária ... -
Acórdão Nº 2017.100110-8 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA -SEGURO RESIDENCIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - LOGOMARCA ESTAMPADA NA OFERTA - RECORRENTE GARANTIDORA DO NEGÓCIO - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - TEORIA DA APARÊNCIA - COMPORTAMENTO QUE PRESUME A INTEGRAÇÃO AO GRUPO SEGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATAÇÃO SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - DEVER DE RESSARCIR OS...
... ESTAMPADA NA OFERTA - RECORRENTE GARANTIDORA DO NEGÓCIO - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - TEORIA DA APARÊNCIA - COMPORTAMENTO QUE PRESUME A ... -
Acórdão nº 0572211-71.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... para a captação de clientela, ainda que apenas uma delas tenha firmado o contrato ... 2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001256-92.2013.5.06.0401), 25-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 3
... do mesmo grupo econ ô mico, consistente na capta ç ã o de clientela para lan ç amento de empr é stimos, abertura de conta banc á ria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000146-44.2013.5.06.0341), 30-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. GRUPO ECONÔMICO. SUPOSTO CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I,
... do mesmo grupo econ ô mico, consistente na capta ç ã o de clientela para lan ç amento de empr é stimos, abertura de conta banc á ria e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.444304-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - INDICAÇÃO, PELO RECORRENTE, DOS FATOS E FUNDAMENTOS PELOS QUAIS ENTENDE NECESSÁRIA A REFORMA DA SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - DEMANDA SUPOSTAMENTE AJUIZADA EM VIRTUDE DE CAPTAÇÃO ATIVA DE...
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Acórdão nº 1.0000.20.444304-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - INDICAÇÃO, PELO RECORRENTE, DOS FATOS E FUNDAMENTOS PELOS QUAIS ENTENDE NECESSÁRIA A REFORMA DA SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO - DEMANDA SUPOSTAMENTE AJUIZADA EM VIRTUDE DE CAPTAÇÃO ATIVA DE...
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Acórdão Nº 0068793-98.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... PRIMEIRA ... FASE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTENTE NA CAPTAÇÃO DE ... CLIENTELA PARA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. SENTENÇA DE ...