carta africana dos direitos
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Acórdãos nº 3002869-14.2013.8.26.0620 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 0008993-30.2013.8.26.0114 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, ... 93, IX, da Carta Magna, praticamente impossibilita a ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos ...
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Acórdãos nº 0001521-87.2015.8.26.0152 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 0024875-80.2013.8.26.0001 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... legalmente provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 9000006-80.2003.8.26.0604 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 0007968-71.2011.8.26.0010 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 0012523-43.2015.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 3001084-39.2013.8.26.0063 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... liberdade por restritiva de direitos (fls. 247/249) ... PODER JUDICIÁRIO ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 2046467-76.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... que os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 0020915-79.2014.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... , atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; XIV - encaminhar ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 0031784-25.2014.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é ... infringentes e de nulidade, 5) carta testemunhável, 6) agravo regimental, 7) ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 0077012-72.2002.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, ... do dispositivo legal com a Carta Constitucional de 1988, destacando, em ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Guanambi - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de liberdade por uma restritiva de direitos", na forma a ser disciplinada pelo Juízo da Execu\xC3" ... Direitos Civis e Políticos, o artigo 6 da Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos, o ...
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Epistemológica jurídica a partir do quantum
Este trabalho apresenta formulações de direito, notadamente em sua perspectiva do direito quântico, por meio da análise acerca da aplicação, no âmbito das ciências jurídicas, das descobertas revolucionárias do grande físico Max Planck, que contribuíram decisivamente para a ampliação do conhecimento das leis da natureza e o desenvolvimento da física quântica.
... atual de constantes violações aos direitos humanos, bem como do aumento dos riscos de ... ção Americana de Direitos Humanos, a Carta Africana dos ... Revista Judiciária do ... -
Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... em Direito-‐‑ Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes ... religiosa de matriz africana é protegida pela Constituição ... Carta ...
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Constituição e ambiente: Errância e simbolismo
O texto faz um balanço de 30 anos de vigência do artigo ambiental da Constituição Portuguesa de 1976 (artigo 66) e suas implicações na evolução do tecido legislativo, apontando debilidades e propondo algumas alterações.
... direito ao ambiente e direitos de personalidade), para efeitos de indenização ... outros instrumentos internacionais ( v.g., Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos, de ... -
O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana
O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação...
... juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito ... Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Carta ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... relação dialógica secular entre os Direitos português e germânico se mostrou desafiadora, ... apresentada por Herculano, que via neste a carta constitutiva de um município. [ ... ]. Enquanto o ... 2.3.3.1 Portugal e a escravidão africana: Estado, Ordens Militares, Igreja, ...
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Acórdão nº 2001.38.00.008793-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
... , pois a hipótese é de violação aos direitos humanos e à própria liberdade individual, pois ... Americana dos Direitos do Homem (1969) e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos ...
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Acórdão nº 2001.38.00.008793-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
... , pois a hipótese é de violação aos direitos humanos e à própria liberdade individual, pois ... Americana dos Direitos do Homem (1969) e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos ...
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Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... todos os titulares dos direitos autorais violados, bem como as suas ... 155 do CPP e no art. 93, IX, da Carta Magna, pelo qual o magistrado avalia ... legalmente provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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A internacionalização do diálogo dos juízes: missiva ao Sr. Bruno Genevois, Presidente do Conselho de Estado da França
O presente artigo, convidado e traduzido pelo Editorial da revista Prismas, trata de um texto que discute o processo de internacionalização do direito. A autora segue um estilo lingüístico de carta, dirigido ao Presidente do Tribunal francês, considerado um dos responsáveis pelo avanço do processo de internacionalização. O artigo faz uma comparação entre os avanços no processo de internacionalizaç
... A auto-ra segue um estilo lingüístico de carta, dirigido ao Presidente do Tribunal francês, ... ão do direito da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Européia de Direitos Humanos, ... interposição da ação junto à Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos será efetivada ... -
Acórdãos nº 0016700-31.2012.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, MERCÊ DA VEDAÇÃO CONSTANTE NO ... jurídico, à exceção da Magna Carta. Precedentes. 3. De acordo com o art. 41 do ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, ... ímil), ainda quando indicada por uma carta anônima ou assinada com pseudônimo ; ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...
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Acórdãos nº 0006119-44.2013.8.26.0091 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, ... não teria sido recepcionado pela Carta Magna, além de configurar "bis in ... provada a sua culpa); Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Art ...