carta africana dos direitos
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... 1. Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 2. Tribunais Penais Internacionais. 3 ... (em 2006) seguidas pela Corte Africana dos Direitos do Homem e dos Povos ... 26 A.A ... Nações Unidas à luz do capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Esses foram seguidos pelo ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... , mas concretos, em relação aos que os subs-creviam: a Magna Carta Libertatum, de João Sem-Terra, se obrigava a respeitar alguns direitos, ... Vem consagrado ainda na Carta Africana" dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, cujo art. 23, alínea 1ª disp\xC3" ...
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Direitos Humanos
... É importante apontar que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul) não prevê a ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... garantias mínimas — reconhecidas como direitos humanos — que oportunizam ao indivíduo ... 22 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos ...
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A Idade Contemporânea
... e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30 ... ã da segurança do direito, o pensamento da Carta Magna’. A dogmática não foi cultivada ... , Cultural e Natural – 1972; A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos – ...
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Direito Humanos
... A afirmação histórica dos direitos humanos. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p ... de curiosidade, importante destacar que a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 1981 ...
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Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
O presente artigo busca analisar os elementos basilares que caracterizam a formação do chamado constitucionalismo transnacional. Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica...
... ção das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração ... da presente questão merecem ser citados: a Carta das Nações Unidas; a Declaração Universal dos ... , Cultural e Natural, de 1972; a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos, de ... -
Educação em e para direitos humanos
... Dentre os propósitos centrais constantes ... no art. 1º da Carta das Nações Unidas, está o de manter a paz e a segurança internacional, ... as formas de Discriminação contra a Mulher (1979); a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981); a Convenção contra a Tortura e ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... -se o sistema africano que aborda a proteção à pessoa idosa na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ... Dos três sistemas ... -
Os Direitos Humanos dos Trabalhadores nos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
... como Convenção Europeia dos Direitos do Homem, até 1981, com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos – que se tenha marcado somente ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... Protocolo dos Direitos Civis e Políticos, Declaração de Biskaia, Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo de San Salvador ... -
Fundamentação ontológico-kantiana da dignidade da pessoa humana e o 'abandono' internacional
Dentro do contexto jurídico-constitucional brasileiro tem-se adotado de forma pacificada uma fundamentação kantiana da dignidade da pessoa humana, importando na premissa de que a mesma é condição inerente e indissociável de toda a pessoa humana, compondo, pois um elemento do seu Ontos (seu ser). Entretanto tal concordância quanto o real sentido e alcance da dignidade da pessoa humana, não se...
... , ou mesmo nações, da titularidade de Direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana são ... internacional se tem, por exemplo, a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos que ... -
Defesa da paz
... factuais no qual paz, desenvolvimento e direitos humanos são objetivos interligados. Ao ... Na Carta das Nações Unidas e em outros instrumentos ... 1185 Na União Africana (UA), reformada sob o peso de décadas de ...
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O acesso à justiça como direito humano
... será demonstrada a existência de direitos humanos processuais; contendo a sua segunda ... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... introdutor da consciência jurídica dos Direitos Fundamentais do homem ( grundrechtsbewustes ... Por sinal, considera-se que a partir da Carta de Banjul , em 1981 , o meio ambiente do ... Por sinal, Supiot ressalta que a Carta Africana é um exemplo de documento que promove o ...
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Direito da antidiscriminação e direitos de minoriais: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo
O artigo objetiva analisar o desenvolvimento do direito da antidiscriminação e do direito das minorias, considerados na perspectiva dos direitos humanos e em sua inserção neste campo do conhecimento. Cuida-se de pesquisa teórica, mediante o exame da bibliografia pertinente e visando à exploração das compreensões vigentes destas categorias, proporcionando maior familiaridade com o problema. Nessa...
... da igualdade e a necessidade de vencer a discriminação, desde a carta de fundação 1 , passando pela Declaração Universal dos Direitos ... humanos dos indivíduos, (DERSSO, 2006) feito pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981), serão, portanto, objeto desta ... -
Direito internacional e meio ambiente
... 1. Noções gerais. 2. Direitos específicos. 3. Poluição dos espaços. Futuro ... Destacam-se ainda a Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados ... — Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. (237) ...
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Direito internacional e meio ambiente
... parte, sem dúvida, da grande área dos Direitos Humanos; mas a sua importância é tal e tão ... Destacam-se ainda a Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados ... — Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ...
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Questão de princípios
... nocivo, prejudicial ao reconhecimento de direitos no Estado Democrático de Direito brasileiro ... , que estivesse de acordo com a denominada Carta Cidadã, apto, portanto, a oferecer tutela ... qual o Brasil é signatário, e na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 1981 ...
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Normas fundamentais do NCPC: um caminhar em direção ao giusto processo civile? o novo código de processo civil brasileiro: um código de princípios
... nocivo, prejudicial ao reconhecimento de direitos no Estado Demo-crático de Direito brasileiro ... , que estivesse de acordo com a denominada Carta Cidadã, apto, portanto, a oferecer tutela ... qual o Brasil é signatário, e na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 1981 ... Ou ...
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Direitos fundamentais sociais
... ém dos direitos dos trabalhadores previstos nos artigos 7º ao 11 da Carta Magna, além, é claro, dos direitos previstos em tratados internacionais ... Matéria de Direitos Económicos, Sociais e Culturais) e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Artº 17º) ... Vale lembrar ainda a ...
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Direitos Sociais na Constituição
... ém dos direitos dos trabalhadores previstos nos artigos 7º ao 11 da Carta Magna, além, é claro, dos direitos previstos em tratados internacionais ... Matéria de Direitos Económicos, Sociais e Culturais) e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Artº 17º) ... Vale lembrar ainda a ...
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Anexo
... -se deste modo, que no que concerne aos direitos, deveres e garantias derivados das relações de ... ção Universal dos Direitos do Homem e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 2.2 ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1. Duas Sentenças para a História – ... , foi promulgado e incorporado à Carta Fundamental chilena, mediante a publicação das ... íticos (das Nações Unidas) e a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, em decorrência ...
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Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... versões da Declaração Universal de Direitos Humanos de ͥͤ͝͠ǡ documento que consagra o ... ǡ Cultural e Natural ȋͥͣ͝͞Ȍǡ a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos ...