carta africana dos direitos
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... sua vez, em 26 de setembro de 1924, a própria sDn adota e aprova a carta da Liga sobre as crianças, documento igualmente conhecido como a ... ública, na Convenção sobre os Direitos da criança, na carta africana" sobre os Direitos e o Bem Estar da criança e demais legislação de prote\xC3" ... -
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
... Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás ... 5º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. bém no art. 5º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos encontra-se ...
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A autoridade das decisões de órgãos judiciais ou quasi-judiciais internacionais na jurisprudência da corte internacional de justiça: diálogo ou competição?
... estabelecidos por tratados de Direitos Humanos. Isso é justificado à luz da prática ... ção ao corpo de decisões da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos para fundamentar sua interpretação do Art. 12 da Carta Africana. 13 Em outros casos, precedentes ...
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The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... terra e essencial para a realizacao dos direitos sociais. Do mesmo modo, sua violacao e ... de Direitos Humanos quanto e a Comissao Africana dos Direitos Humanos e dos Povos consideram que a ... de Direitos Humanos, pelo artigo 14 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o ...
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Vinculação dos órgãos da imprensa ao estado de inocência
Este trabalho objetiva analisar o estado de inocência como direito fundamental sob as perspectivas de sua natureza, conteúdo, estrutura normativa e funcionalidade, tendo a sociedade da informação, ou sociedade em rede, como paradigma. O problema de pesquisa é se a exposição pública pelos veículos de comunicação de massa de casos penais pendentes de julgamento definitivo viola ou não o estado de...
... ência dos tribunais internacionais de direitos humanos como método de abordagem, analisando, ... 7.b, da Carta Africana de Direitos dos Homens e dos Povos ... -
Inequalities that Matter/ Desigualdades que importam.
... ser tao gananciosas, uma vez que direitos nao se tratam de extras (extras como, por ... igualdade, seja no ambito regional, como na Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia, a ... da Costa Rica), a Carta de Banjul (Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos) e a Declaracao ...
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Art. 76
... à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em ... 13 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ...
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Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
... plano internacional, e seus reflexos nos direitos internos, incluindo o brasileiro ... Contudo, ... internacionais, dos quais se destacam a Carta Europeia da Água, proclamada pelo Conselho da ... 7 A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, declarada em ...
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O novo código de processo civil brasileiro: um código de princípios
No artigo, após breve contextualização histórica, foram examinados os princípios fundamentais do CPC/2015.
... nocivo, prejudicial ao reconhecimento de direitos no Estado Democrático de Direito brasileiro ... , que estivesse de acordo com a denominada Carta Cidadã, apto, portanto, a oferecer tutela ... qual o Brasil é signatário, e na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 1981 ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... Professora de Direitos Humanos do Programa de Direito da UNIMAGDALENA ... 17 da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos; art. 42 ... -
A Empresa no Atual Modelo Capitalista: novos paradigmas sobre a responsabilidade social e garantia do direito ao desenvolvimento
... social das empresas e dos direitos humanos. sendo assim, será abordado se as ... Guerra Mundial, 51 países assinaram a carta-fundadora das nações unidas (onu), em são ... 28 no ano de 1981, a carta africana de direitos humanos e dos direitos dos Povos, ...
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Normative changes, socio-legal shifts: analyzing the efficacy of the Inter-American Court of Human Rights/Alteracoes normativas, transformacoes sociojuridicas: analisando a eficacia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
... Europeia de Direitos Humanos e, mais recentemente, pela Comissao Africana de Direitos Humanos (5) ... No ambito do Sistema Interamericano de ... 8), a Convencao Europeia de Direitos Humanos (art. 5, 13, 41) e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (art. 21). No Sistema ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... O advento da Magna Carta, de 1215, prestigiou, predominantemente, os setores no clero e na nobreza ... sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) ... Depois de 1945, vários ...
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... de limites à tutela jurisdicional dos direitos, não é necessariamente um óbice à ... 4 1.721, de 25 de junho de 195 7 (Brasil); Carta das Nações Unidas de 1945; ... R. Dir ... ção da Pena de Morte, de 1990; Carta Africana Sobre os Direitos e Bem Estar da Criança, de ... -
A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... de Desenvolvimento Regional (União Africana) e sub-regional (SADC), também participa nos ... jurídico da promoção e proteção dos direitos da criança em Moçambique ... h) Lei n ... desiderato é reforçado no protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos ... -
Sujeitos internacionais
... que pessoa é o ser a quem se atribuem direitos e obrigações, equivalendo, assim, a sujeitos de ... A Carta das Nações Unidas em seu "Preâmbulo" já ... Há uma Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, de Nairobi, de ...
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Direito ao desenvolvimento
... política pública, como por exemplo, os direitos de propriedade intelectual. Tal relação entre o ... Em nível regional destacam-se a Carta Africana de Direitos Humanos e a Carta da ...
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Uma visão crítica da cooperação sul-sul: práticas, atores e narrativas
O ressurgimento das práticas de cooperação Sul-Sul (CSS) na última década gerou um intenso otimismo sobre as novas formas de cooperação para o desenvolvimento, mas também um debate sobre em que medida estas práticas realmente redimensionam o panorama internacional, alteram as relações Norte-Sul e oferecem novas solidariedades e oportunidades de desenvolvimento. O espaço internacional parece estar
... ; Cooperação para o Desenvolvimento; Direitos Humanos; Movimentos Sociais e Sociedade Civil, ... ão dos países do Sul, herdada da visão africana dos direitos humanos 22 ). No interior dos ... 22 A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... de origem que é dominantemente africana. É uma consciência que não busca ...
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Redes sociais e contrato de trabalho: equacionamento entre o direito fundamental à liberdade de expressão dos trabalhadores e o poder disciplinar do empregador
... colisão entre poder empregatício e os direitos fundamentais de proteção de dados, privacidade, ... , que a contempla em seu artigo 10; na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, constante de seu artigo 11; a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de 1986, prevê ...
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Sujeitos internacionais
... que pessoa é o ser a quem se atribuem direitos e obrigações, equivalendo, assim, a sujeitos de ... A Carta das Nações Unidas em seu “Preâmbulo” já ... Há uma Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, de Nairobi, de ...
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Mudança de posição do STF é conservadora e regressista, diz Celso de Mello
STF adotou posição conservadora e regressista, diz Celso de Mello
... alguns dos diplomas internacionais de direitos humanos que preveem a presunção da inocência, ... Universal dos Direitos da Pessoa Humana; a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; a Declaração ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... A Magna Carta (Grande Carta ou Magna Charta Libertatum) é considerada a base das ... entre universalimo e multiculturalismo é a adoção da filosofia africana que nutre o conceito de humanidade em sua essência chamada “ubuntu” ...
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Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... : ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE ... : GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO ... Carta Magna, haja vista que das informações ... A Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, de 1986, ... -
REsponsabilidade civil e wrongful actions: a responsabilidade civil entre direitos e vulnerabilidades de uma vida (in)justa
... importância em nível de tutela dos direitos do homem, cita-se a Carta das Nações Unidas- 1945; as Resoluções da Comissão de Direitos ... - 1961; Convenção Americana dos Direitos do Homem- 1969; Carta Africana de Banjul dos Direitos do Homem e dos Direitos dos Povos – 1981. In: ...