Carta das Nações Unidas
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A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... que os Estados têm, de acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios de direito ...
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DECRETO Nº 7753, DE 14 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 2035 (2012), de 17 de Fevereiro de 2012, Adotada Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas Que, Entre Outras DisposiÇÕes, PrevÊ AlteraÇÕes No Regime de SanÇÕes do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas Referentes ao SudÃo.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto n° 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... , foi promulgado e incorporado à Carta Fundamental chilena, mediante a publicação das ... Pacto de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas). Em outras palavras, encontram-se ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... Paulo, ele foi nomeado “apóstolo das nações”. Sua convicção mais clara é que a figura ... do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos ... influência exercida pelos artigos 1 e 2 da Carta da Organização das Nações Unidas, 114 que ...
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O tribunal penal internacional e a possibilidade de julgar indivíduos de estados não signatários
... Com a criação da Organização das Nações" Unidas (ONU), verifica-se a possibilidade da cria\xC3" ... ça, agindo nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, denunciar ao Procurador ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... , em outras palavras e fazendo menção à Carta Constitucional brasileira de 1988 (incorporadora ... ): “21- De acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios de direito ...
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ONU pede explicações à Venezuela sobre violência em manifestações
... - Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas enviaram nesta quinta-feira uma carta ao ...
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A Responsabilidade Internacional do Estado: Análise Sobre a Invasão do Iraque pelos EUA e o Parecer nº 1441 do Conselho de Segurança da ONU
Após a Guerra do Golfo entre Iraque e Kuwait cuja presença dos Estados Unidos foi marcante na defesa do segundo (sob a orientação da ONU) a Organização das Nações Unidas se vê desafiada 13 (treze) anos depois, quando a potência mundial americana se coaduna com a Grã-Bretanha invadindo o território iraquiano à revelia do Conselho de Segurança. O objeto de estudo deste estudo procura os contornos...
... orientação da ONU) a Organização das Nações Unidas se vê desafiada 13 (treze) anos depois, ... Estas análises terão como base a Carta" das Nações Unidas 1 e principalmente a Resoluç\xC3" ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... efeito, desde 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou diversas conferências ... Já a Carta da Terra, em seu artigo 1, adere ao biocentrismo, ...
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... Carta ... III) A palavra “Convenção” significa, comunicação a qualquer agência especializada, as cláusulas-padrão modificadas pelo texto final ...
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DECRETO Nº 1703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga a Convenção 141, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa as Organizações de Trabalhadores Rurais e Sua Função No Desenvolvimento Economico e Social, Adotada em Genebra, em 23 de Junho de 1975.
... que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do instrumento multilateral em ... rural por parte da Organização das Nações Unidas e das Agências Especializadas, ...
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Conceito de direito ambiental
... afirmação se reforça no preâmbulo da Carta Mundial da Natureza das Nações Unidas, de 1982, ...
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DECRETO Nº 5640, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, Adotada pela Assembleia-geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1999 e Assinada Pelo Brasil em 10 de Novembro de 2001.
... Os Estados Partes da presente Convenção ... Tendo em mente os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas sobre a manutenção da paz e segurança internacionais e a promoção da boa vizinhança e de relações de amizade e ...
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C141 - Organizações de Trabalhadores Rurais
... Considerando que as Nações Unidas e os organismos especializados, em ... 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas a ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ... Enquanto documento-guarda ... jurídico da ONU e pilar da que é chamada Carta Internacional de Direitos Humanos 6 , a ... -
DECRETO Nº 7677, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo No 2021 (2011), Adotada Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas em 29 de Novembro de 2011, que Renova o Regime de SanÇÕes Aplicadas a Republica Democratica do Congo.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DECRETO Nº 7700, DE 15 DE MARÇO DE 2012. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2025, de 14 de Dezembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Disposições, Renova o Regime de Sanções Aplicadas a Liberia.
... DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta" das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Naç\xC3" ...
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DECRETO Nº 7754, DE 14 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 2036 (2012), de 22 de Fevereiro de 2012, Adotada Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas Que, Entre Outras DisposiÇÕes, Requer que os Estados Adotem as Medidas Necessarias a Impedir a ImportaÇÃo de CarvÃo Vegetal da Somalia.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta" das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto n° 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Naç\xC3" ...
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DECRETO Nº 7869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional, da ResoluÇÃo 2060 (2012), de 25 de Julho de 2012, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, que Preve ExceÇÕes Aos Regimes de SanÇÕes Aplicaveis a Somalia e a Eritreia.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações ...
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DECRETO Nº 7924, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional, da ResoluÇÃo 2078 (2012), de 28 de Novembro de 2012, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas - Csnu, que Renova o Regime de SanÇÕes Aplicadas Pelo Csnu a Republica Democratica do Congo.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta" das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945; e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Naç\xC3" ...
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DECRETO Nº 8007, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2087 (2013), de 22 de Janeiro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Amplia a Lista de Individuos e Entidades Sujeitos ao Regime de Sanções Aplicaveis a Republica Popular Democratica da Coreia.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações ...
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DECRETO Nº 8012, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2095 (2013), de 14 de Março de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas Que, Entre Outras Disposições, Altera o Embargo de Armas Aplicavel a Libia.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DECRETO Nº 7785, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional, da ResoluÇÃo 2048 (2012), de 18 de Maio de 2012, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, Que, Entre Outras DisposiÇÕes, Estabelece Regime de SanÇÕes para a Guine-bissau.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto n° 19.841, de 22 de outubro de 1945, e Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações ...
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DECRETO Nº 8006, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 2082 (2012), de 17 de Dezembro de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que Renova o Regime de Sanções Aplicaveis ao Talibã e Estabelece Isenções.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta" das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Naç\xC3" ...
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Decreto nº 8.800 de 06/07/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2216 (2015), DE 14 DE ABRIL DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE INSTITUI EMBARGO DE ARMAS CONTRA INDIVÍDUOS ENVOLVIDOS EM ATOS DE AMEAÇA À PAZ, À SEGURANÇA OU À ESTABILIDADE NO IÊMEN.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 25 da Carta" das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Naç\xC3" ...