carta precatória executória expedida o significa
2537 resultados para carta precatória executória expedida o significa
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Das diversas espécies de execução
...écie de execução que pretende não significa que prevalecerá a sua vontade; é necessário ...á em que, naquele país europeu, a Suprema Carta não contém disposição análoga à inserida no ... deverá ser realizada median-te precatória" dirigida ao juízo de situação dos bens, pois \xE2\x80"expedida carta para a prática de atos fora dos limites ... — aí incluída a precatória-executória — têm caráter itinerante; sendo assim, tenha, ...
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Enfoques Especiais
...Isso significa que a cada mês, tem início nova prescrição. A ..., originariamente, já na fase executória. Agravo de petição da União conhecido e ...621 . Apesar de consagrado pela Magna Carta (1215) e pela Petição dos Direitos (1628), o ... o habeas corpus, será imediatamente expedida a respectiva ordem pelo relator do processo" ... Do juízo que se nega a cumprir carta precatória. Poderá acontecer, por exemplo, de o juízo da ...
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Consolidação das leis do trabalho
...-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de delegação legislativa contida no ...Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no ...ão à data-base da categoria, na fase executória, da condenação ao pagamento de diferenças ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
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Direito Processual Civil
... satisfativa, por sua natureza executória. . A: incorreta, pois pelo contraditório, o .... (E) eventual cumprimento de carta arbitral no Poder Judiciário, referente ao caso, .../SP – VUNESP – 2021) A carta precatória é forma de comunicação para a prática de atos .... (C) deverá, preferencialmente, ser expedida por meio físico. . (D) o juiz destinatário ... o resultado não unânime de apelação significa que o julgamento terá prosseguimento em sessão ...
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Etimologia e Conceito
...ém previsão léxica os substantivos executória (juízo por onde se processa a execução das ...expedida carta de arrematação ou adjudicação e o mais. ... posibilidad de ejecutar la decisión significa hacer ilusorios los fines de la función ...ção que se processa mediante carta precatória, a competência, em princípio, é do juízo ...
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Execução por quantia certa
... à execução é pessoal ; isso significa que a validade desse ato está subordinada à sua ..., violaria essa garantia inscrita na Suprema Carta Política de nosso País qualquer ato judicial ... deverá ser realizada mediante precatória" dirigida ao juízo de situação dos bens, pois \xE2\x80"expedida carta para a prática de atos fora dos limites ... — aí incluída a precatória-executória — têm caráter itinerante; sendo assim, tenha, ...
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Legislação Complementar
... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ...á por meio de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das ... deva fazê-lo para cumprir uma carta precatória das autoridades de seu próprio Estado, ou um ...ão tenha força de coisa julgada e/ou executória" no Estado em que foi ditada; f) que claramente n\xC3"...
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Do processo em geral
... por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos ... em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos ..., ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, suspendendo os ... demanda já se encontra na fase executória, não se há falar em distribuição por ...Se na oportunidade recolheu significa que possuía numerário e que não houve ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no título executivo. Célebre ...Quando a execução for por carta precatória, aplicar-se-á a Súmula n. 32 do TRF: “Na ...Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ...Após deverá ser expedida certidão para habilitação no juízo universal. ...
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Execução por Quantia Certa
... à execução é pessoal ; isso significa que a validade desse ato está subordinada à sua ..., violaria essa garantia inscrita na Suprema Carta Política de nosso País qualquer ato judicial ... deverá ser realizada mediante precatória" dirigida ao juízo de situação dos bens, pois \xE2\x80"expedida carta para a prática de atos fora dos limites ... — aí incluída a precatória-executória — têm caráter itinerante; sendo assim, tenha, ...
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Legislação Complementar
...7º, XXIX, da Carta Magna. Quanto à modulação, o Tribunal, por ... efetuado, ou foi efetuado a menor, será expedida contra o infrator a notificação de débito de ... deva fazê-lo para cumprir uma carta precatória das autoridades de seu próprio Estado, ou um ...ão tenha força de coisa julgada e/ou executória" no Estado em que foi ditada; f) que claramente n\xC3"...; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
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Execução. Garantia do juízo
... Preferencialmente não significa obrigatoriamente . Parece-nos ter havido, nesse ...PENHORA. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL ... deverá ser realizada median-te precatória dirigida ao juízo de situação dos bens, pois " Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites ... cartas - aí incluída a precatória-executória - têm caráter itinerante; sendo assim, tenha, ...
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Coordenadores e autores
...ção coletiva, de modo que a portaria expedida pelo diretor viola um direito fundamental dos ...ós o aperfeiçoamento da arrematação, a carta de arrematação foi expedida. Uma semana depois, ...19, I, da CF, mas isso não significa que o ato expedido pelo diretor encontre respaldo ... em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos ... aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem . Além disso, por se tratar de prazo ...
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Da Prescrição na Execução
..., sob a espreita da prescrição, significa que ele passou a fazer parte do seu património ... o processo, projetando-se para a fase executória. Vale dizer, a liquidação deixou de ser ação ...Execução por meio de carta precatória (art. 747, CPC, art. 914, § 2º, ... seja cancelada a Certidão de Crédito expedida, com o prosseguimento regular da execução em ...
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Leis
... d) folha corrida de antecedentes expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o ... subsistência, extrato de conta bancária, carta de crédito ou outros documentos que atestem a ... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ...-se o prazo prescricional da ação executória: (Redação dada Lei n. 11.941, de 27.5.2009, ...202. § 3º A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ...suais por ordem judicial. Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites ... 34) Intimação via carta precatória. Prazo recursal. Fluência. O art. 774 da CLT é ... demanda já se encontra na fase executória, não se há falar em distribuição por ...Se na oportunidade recolheu significa que possuía numerário e que não houve ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... que o substantivo estável significa aquilo que não varia, inalterável, duradouro. ...Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ... deve recusar cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho fundamentado (CPC, ...órdão, que a produziu, ou em certidão expedida pelo órgão competente. Em nenhuma hipótese se ...ão à data-base da categoria, na fase executória, da condenação ao pagamento de diferenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010313-76.2013.5.06.0291), 26-02-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO POR CARTA. JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO DEPRECANTE. SÚMULA 419 DO C. TST. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. Na execução por carta precatória, compete ao Juízo deprecante o julgamento de Embargos à Execução que não versem unicamente sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens. Verificada a...
...EXECUÇÃO POR CARTA. JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... Na execução por carta precatória, compete ao Juízo deprecante o julgamento de ..., nos autos da Carta Precatória Executória expedida pelo Juízo da Vara do Trabalho de ...Significa dizer que, mesmo que os embargos discutam vícios ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 136-21.2019.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DA IMPETRANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ESPOSA DO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92, da SBDI-2 desta Corte, "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido"
... da execução, determinando expedição de carta . precatória executória para a ... precatória expedida seja imediatamente cancelada, sem a prática de ... oferecimento dos embargos não significa" ausência de recurso previsto para combater Decis\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-48.2012.5.06.0020), 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. PROVA DE EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS DO EXECUTADO. ÔNUS DO EXEQUENTE. Uma vez demonstrada a efetiva moradia pelo executado no bem em discussão, é ônus do exequente a produção de prova de que este não seria o único de sua propriedade, sem a qual não há como afastar a impenhorabilidade reconhecida pelo juízo a quo. Agravo de petição a que se nega provimento.
...Família, no contexto, significa instituição social de pessoas que se agrupam, ...66, 70/84) por intermédio de carta precatória executória, tendo o Sr. Oficial de ...163). . Expedida carta precatória executória para a constrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000053-23.2012.5.06.0016), 25-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE JULGAMENTO. REANALISE DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. As considerações do embargante demonstram que ele considera ter havido erros de julgamento, pretendendo forçar a reapreciação da matéria decidida, o que não é viável na espécie recursal manejada. Embargos de declaração rejeitados.
...Família, no contexto, significa instituição social de pessoas que se agrupam, ...66, 70/84) por intermédio de carta precatória executória, tendo o Sr. Oficial de ...163). . Expedida carta precatória executória para a constrição ...