cartas abandono
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Acórdão nº 1020211-36.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-02-2023
APELAÇÃO. DPVAT. ABANDONO. FUNDAMENTAÇÃO DE SER SENTENÇA COM MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. INTIMAÇÕES PARA MANIFESTAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO. RETORNO DE AR’S COM INFORMAÇÃO DE ‘ENDEREÇO INSUFICIENTE’. DEVER DA PARTE DE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.1- Não há interesse em se requerer reforma de sentença pelo julgamento do mérito quando, em verdade, a extinção
... APELAÇÃO. DPVAT. ABANDONO. FUNDAMENTAÇÃO DE SER SENTENÇA COM MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... da parte no endereço indicado na petição inicial, e em todas as cartas retornaram com informação de ‘endereço insuficiente’, de modo que ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IV - atos concertados entre os juízes cooperantes ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º Interposta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0275434-76.2018.8.19.0001 (Cível), 31-05-2019
Recurso Inominado nº 0275434-76.2018.8.19.0001 1ª Recorrente: Soraia Cals Escritório de Arte Eireli 2º Recorrente: Carlos Otavio Gouveia de Faria Recorrida: Anita Leocádia Prestes VOTO Adota-se como relatório aquele lançado no projeto de sentença de fls. 188/191, ao que se complementa com a informação de que ambos os réus recorreram às fls. 225/233 e 235/243, pugnando pela reforma...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000185-91.2015.5.07.0034), 2015-07-22
... do autor se deu na modalidade de "sem justa causa" e não por "abandono de emprego", como alegado pela recorrente ... Eis os fundamentos da ... o alegado abandono de emprego, bem como que enviou ao autor duas cartas convocando-o a retornar ao trabalho, esclarecendo que embora o AR da ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... G. JuniorRioRio de abandonoQuero acrescentar sugestes s duas cartas sobre a preservao da cidade do Rio de Janeiro publicadas nesta coluna: "Abandono", de Gilberto Bordallo (11 de fevereiro), e "No continua lindo", de Beatriz Costa (12 de fevereiro). Parabenizo Eduardo Paes por colocar na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002645-17.2016.5.07.0034), 2017-06-08
... ária para garantir a ciência inequívoca do obreiro acerca do abandono de emprego, em razão da inércia do mesmo em relação às cartas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001949-53.2017.5.07.0031), 2018-12-17
... ABANDONO DE EMPREGO COMPROVADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA MANTIDA. Evidenciado o ... cartas de convocação. Assim requer seja revertida a justa causa aplicada pela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000379-38.2016.5.07.0008), 2019-03-15
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO DE EMPREGO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / ... ônea, regular e valida de que a recorrente tenha recebido missivas, cartas lhe notificando sob o suposto abandono de emprego" ... Aduz, ainda, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000707-81.2019.5.07.0001), 2020-10-16
... sanado o vício, para reconhecer a dispensa da reclamante por abandono de emprego ... Desnecessária a notificação da parte embargada ... É ... 852-H da CLT (ID 6899832). Afirma que as cartas de convocação enviadas à autora comprovam que o rompimento contratual ...
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Acórdão Nº 0020033-03.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO EXTRAFOLHA. Diante da negativa por parte da ré, o ônus de comprovar o recebimento de salário extrafolha incumbia ao reclamante, por se tratar de fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 818 da CLT e do art. 373, I, do NCPC. Hipótese em que o autor não se desincumbiu de seu encargo. Recuso ordinário do reclamante não provido no tópico.
... não o fazendo - como, de fato, não o fez -, caracterizar-se o abandono de emprego. Observou que, provavelmente, apenas naquela ocasião, o ... para retornar ao trabalho após 30 dias de abandono, por meio de cartas com aviso de recebimento e pessoalmente, em 22/11/2017. Alegou que, assim, ... -
Acórdão nº 0003505-87.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... conforme determina o §1º do artigo 267, CPC/73, conforme ... cartas intimatórias de acostadas aos autos ... 2. Em se tratando de pessoa ... 3. O abandono da causa pelo autor pressupõe a demonstração ... inequívoca do ânimo ...
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Acórdão nº 0000432-81.1988.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... ALEGADO ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ... ANTERIOR INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ... que todas as diligências, inclusive via cartas precatórias, foram ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000382-92.2018.5.07.0017), 2019-04-02
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO DE EMPREGO ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS ... colacionou provas do abandono de emprego, juntando todas as cartas enviadas com aviso de recebimento ao recorrente, em especial porque restou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001786-62.2014.5.07.0004), 2015-07-21
... , muito embora tenha sido convocado tanto por telefone, quanto por cartas, caracterizando o abandono de emprego ... Em abono a tese de defesa, a ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Basta dar uma volta pelas ruas. Faa isso, prefeito, ou mande um dos secretrios para constatar o abandono da princesinha do mar.Clio CamposRioCopyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000521-47.2019.5.06.0143), 06-05-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DEVIDOS. O artigo 791-A da CLT foi introduzido pela Lei nº 13.467/17, no qual ficou estabelecido o cabimento dos honorários sucumbenciais, nesta Justiça Especializada, a exemplo do que já ocorria na esfera civilista. Dessa forma, considerando que o ajuizamento da presente ação ocorreu
... causa, reputando não comprovadas as alegações de que houve o abandono do posto de trabalho por 5 vezes e recusa da assinatura das advertências ... 03 (tres) vezes, tendo se recusado, no entanto a assinar as cartas de advertência ... No dia 02 de outubro de 2018 o Reclamante mais uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001588-49.2014.5.06.0005), 17-10-2016
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. ONUS DA PROVA. Tendo em vista a negativa da empresa quanto ao fato que levou ao pedido de rescisão indireta, era do autor o ônus da prova quanto ao assédio moral, art. 373, I, do CPC, e 818, do CLT, mas deste encargo não se desvencilhou a contento. Recurso que se nega provimento.
... , não se conforma com a decisão que acatou a tese empresarial de abandono de emprego, justificando que o telegrama enviado pelo reclamado não é ... ção do abandono de emprego, pois encaminhou ao autor diversas cartas solicitando que retornasse ao labor. Alias, o fato de o telegrama ter sido ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... quer regredir50 em quatro.Jorge FigueiredorioBairro abandonadoEm "Cartas dos Leitores" desse domingo (10/4), Gilda Cavalcanti descreve o abandono em que se encontra o bairro do Flamengo. Prezada Gilda, tenha a certeza de que esse abandono no "privilgio" do Flamengo.A atual prefeitura est de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001980-85.2017.5.07.0027), 2018-07-31
... de 20/05/13 a 19/12/2015, tendo sido dispensado motivadamente por abandono de emprego. No entanto, alega que, no dia 05/10/2015, foi impedido de ... Deveras, as diversas cartas de retorno ao serviço, espelham que, de fato, o reclamante foi avisado ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a abarcar a figura do auxílio direto, além das já previstas cartas precatórias e rogatórias. Trata-se da previsão legal para que haja a ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em relação aos arts. 393 e 394 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001837-41.2017.5.07.0013), 2019-06-19
... Pelas razões acima, requer a nulidade da dispensa por abandono e a reintegração ao emprego, em razão da estabilidade prevista no art ... ário, sendo despedido por abandono de emprego, após haver enviado cartas de convocação e publicado em jornal ... Passo ao exame ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001961-77.2015.5.07.0018), 2017-03-15
... A desídia e o abandono de emprego são condutas reprováveis praticadas pelo trabalhador, ... O hospital juntou cartas endereçadas à trabalhadora pretendendo que a mesma retornasse ao labor, ...
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Acórdão Nº 0001211-60.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA – INSURGÊNCIA DA PARTE ... AUTORA – PLEITO DE NULIDADE DA ... EFETIVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA – CARTAS DE ... INTIMAÇÃO ENVIADAS PARA ENDEREÇOS DIVERSOS E ... INEXISTENTES ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... ção, sob pena de, em última análise, deixar os filhos em abandono, em virtude do descumprimento do papel educacional dos pais. Limitar e ... os conteúdos das comunicações dos filhos menores, abrindo as cartas a eles destinadas, ainda que a relação familiar – e, em especial, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010332-28.2013.5.07.0009), 2014-05-28
... da alegada na peça contestatória, já que esta traz a tese de abandono de emprego, enquanto da sentença meritória fundamenta na negação, por ... o mesmo [sic] informa que residia no mesmo local para o qual as Cartas de Abandono foram enviadas através de Cartório e SEDEX pela embargante ...