cassação de cassio
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Acordao N° 1827076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Agravo de instrumento. Penhora no rosto dos autos. Honorários advocatícios. Caráter alimentar. Possibilidade. Jurisprudência do superior tribunal de justiça. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O art. 833, inciso iv e § 2º, do código de processo civil dispõe sobre a impenhorabilidade do salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-míni
... cassação do ato processual atacado ... Sobre o tema, leciona Cássio ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Op. cit., p. 126; BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. São ... Poderá ser objeto do ANPC a cassação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.642 do Mato Grosso do Sul, 24-09-2021
... Cnh: 1919436100 Registro/PGU: 02789403263 ... Penalidade: CASSAÇÃO DA CNH ... Fundamento legal ... (artigo do CTB): ... 263-I Processo: ... Pontuação: 7 ... Prazo: 02 MESES ... Condutor: MAURILIO DE CASSIO GOLINELI ... Cnh: 1540473698 Registro/PGU: 02713420095 ... Penalidade: ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... 234 ... 41. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil : ... 494 do CPC, de rigor a cassação da segunda sentença, bem como a declaração da nulidade de seus efeitos, ...
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Decisao Nº 8021186-59.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível ... AGRAVANTE: CASSIO ROBERTO SANTOS BORDONI ... Advogado(s) : JERONIMO LUIZ PLACIDO DE ... ilegalidade do ato de demissão do Agravado; (ii) no mérito, a cassação da decisão, em razão da ilegalidade do ato de demissão do Agravado ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... A Corte de Cassação por fim reconheceu a condição de empregados, porque estes "deveriam ... 1. O Procurador Regional do Trabalho Dr. Cássio Casagrande, no artigo "Com motoristas empregados, o Uber acaba? Os saltos ... -
Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... 4. Acrescente-se que, em março de 2020, a Corte de Cassação da França reconheceu a existência de relação de emprego, passando pelo ... 1. O Procurador Regional do Trabalho Dr. Cássio Casagrande, no artigo "Com motoristas empregados, o Uber acaba? Os saltos ... -
Decisão monocrática Nº 0600417-79.2020.6.06.0048 de Tribunal Superior Eleitoral
... ência da configuração do ilícito, o TRE/CE determinou a cassação do registro do DRAP do PSD em Nova Russas/CE no pleito de 2020 e declarou ... Partes: ... PARTE: ANTONIO DE MOURA MUNIZ Advogado(a): CASSIO FELIPE GOES PACHECO Advogado(a): ISABELE CARTAXO SAMPAIO Advogado(a): ...
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Acordao N° 1711844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Apelação. Ação de cobrança. Consórcio princípio da dialeticidade. . Violação. Indenização. Despesas de cobrança. Danos materiais. Morais. Litigância de má-fé. Ausentes. Sucumbência recíproca e não proporcional. 1. O princípio da dialeticidade, previsto no art. 1. 010, ii e iii, do código de processo civil, impõe ao recorrente o ônus de refutar especificamente os argumentos lançados na decisão...
... inconformismo, com a exposição dos motivos para reforma ou cassação ... do ato processual atacado ... 2. À luz do PrincípioRestitutio in ... cassação do ato processual atacado ... Sobre o tema, leciona Cássio Scarpinella Bueno, nos seguintes termos: ... "[ ... ] necessidade de o ... -
Origem e evolução histórica do trânsito
... Para Cássio Mattos Honorato apud Paulo Moleta (2015), “Em razão do crescente ... d) cassação do documento de habilitação; e) remoção do veículo; f) retenção do ...
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Recurso de Revista Repetitivo: Aspectos Históricos, Natureza Jurídica e Objeto
... uma reconhecida obra que investiga as funções da Corte de Cassação Italiana. (TARUFFO, Michele. Funzione e problemi attuali della corte di ... (BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil ... 2. ed. São Paulo: ...
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Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE PROCESSOS DE SU
... CARLOS RENATO TEIXEIRA OLIVEIRA 3462093764 201812504829 CASSIO SOUSA DANI 4390212788 201813970815 CHRISTIAN ...
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Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRI
... CARLOS ROBERTO MOURA VIEGAS 4151857913 202100714667 CASSIO VAZ BEDIN 5824525879 202102616190 CHRISTIAN ...
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Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE PROCESSOS DE SU
... CARLOS RENATO TEIXEIRA OLIVEIRA 3462093764 201812504829 CASSIO SOUSA DANI 4390212788 201813970815 CHRISTIAN ...
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Acórdão Nº 183045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... : FELIPE RAMOS PEÇANHA ... : ANDRE LUIZ SILVA GOMES ... : CÁSSIO GOMES ... : ROBSON OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER ... : FELIPE RAMOS PESSANHA ... reconhecida, preconizando a cassação da liminar e extensões ... implementadas ... É o relatório ... -
Decisão da Presidência nº 34403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
... verificação de podêres e incompatibilidades de seus membros (cassação de mandatos, concessão de licenças etc.) e os de utilização de suas ... tem relação com o pedido final (ou de mérito), como o autor Cássio Scarpinella ... Mandado de segurança: comentários às Leis n. 1.533/51 ...
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Decisões Monocráticas nº 40901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... Pretende, no mérito, a cassação do pronunciamento impugnado. 2 ... A análise do acórdão reclamado ... intdo.(a/S) : Lazaro Severo Rocha ... intdo.(a/S) : Cassio William de Almeida ... intdo.(a/S) : Ronan Batista de Souza ... adv.(a/S) ...
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Acórdão Nº 50148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... cassação da decisão do ... Tribunal de origem (Id. 12692666), de modo que a ... Tal posicionamento é corroborado pela lição do ... professor Cassio Scarpinella Bueno, Curso Sistematizado ... de Direito Processual Civil, ...
- Ricardo Coutinho vence na Paraíba
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , no dia 26/08/20, com o julgamento de mérito do writ e a cassação da liminar, retornou ao cárcere após apresentação voluntária à ... STF (RE n° 146.318), anota o doutrinador Cassio Scarpinella Bueno, verbis: “Assim, muito antes do advento das Emendas ...
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Acórdão Nº 0017911-67.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... (RÉU) ADVOGADO(A) : ESTELAMARIS POSTAL (DPE) APELADO : YURI CÁSSIO ALVES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO (OAB ... No mérito, suscita a cassação do veredicto, por ter sido manifestamente contrário à prova dos autos, ...
- GASTOS PÚBLICOS
- GASTOS PÚBLICOS
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... que pode ser considerado grave a ponto de gerar um processo de cassação ou não ”, destacando, nessa linha de entendimento, que “ a decisão ... Cássio José Barbosa Miranda) e TJ-ADM-2021/05331 (proposta de Emenda Regimental ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.372 do Mato Grosso do Sul, 08-01-2021
... para a aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores, ... conforme especificado: ... Previsão Legal (CTB): 148§3 ... Condutor: CASSIO ALEXANDRO DA SILVA BARBOSA ... CNH: 1923259342 Registro/PGU: 03600267180 ...